Senado deve votar fim do foro privilegiado em agosto — Rádio Senado

Senado deve votar fim do foro privilegiado em agosto

LOC: O SENADO DEVE VOTAR EM AGOSTO A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE ACABA COM O FORO PRIVILEGIADO PARA O JULGAMENTO DE PRESIDENTE, PARLAMENTARES, MINISTROS E OUTRAS AUTORIDADES ACUSADAS DE CRIME COMUM. 

LOC: O ANÚNCIO DE ALGUNS DOS PROJETOS QUE SERÃO ANALISADOS NO MÊS QUE VEM FOI FEITO PELO PRESIDENTE DO SENADO. REPÓRTER LARISSA BORTONI.  

(Repórter) O foro privilegiado é o direito que autoridades dos três poderes têm de serem julgadas em tribunais superiores, ao contrário do cidadão comum, que enfrenta julgamentos em tribunais de primeira instância. Assim o presidente da República, deputados e senadores, por exemplo, são julgados pelo Supremo Tribunal Federal. A proposta de emenda à constituição apresentada pelo senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, acaba com esse direito nos casos de crimes comuns cometidos por qualquer autoridade. O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, disse que essa será uma das propostas a serem examinadas pelos senadores em agosto. 

(Renan Calheiros) matérias ficarão na Ordem do Dia, prontas para serem votadas: o passe livre para o transporte escolar, que é uma proposta assinada, em primeiro lugar, por mim, mas que contou com a coautoria de praticamente todos os Senadores desta Casa; a Proposta de Emenda à Constituição que extingue as hipóteses de foro privilegiado para Deputados e Senadores. 

(Repórter) O projeto do passe livre estabelece que os estudantes não vão mais pagar pelo transporte urbano. Outra proposta que pode ser votada em agosto é o Plano Nacional de Educação, que traça objetivos e metas para o ensino no País em todos os níveis - infantil, básico e superior - para serem cumpridos até 2020.
12/07/2013, 04h24 - ATUALIZADO EM 12/07/2013, 04h24
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