CAE pode votar inclusão automática de declaração de autoridades na malha fina da Receita
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR PROJETO QUE INCLUI AUTOMATICAMENTE NA “MALHA FINA” AS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DE AUTORIDADES.
LOC: E A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL PODE PRORROGAR, ATÉ 2023, OS BENEFÍCIOS FISCAIS DA SUDENE E DA SUDAM. CONFIRA A AGENDA DAS COMISSÕES COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(REPÓRTER) O projeto estabelece que todas as autoridades que ocupam cargos públicos – eletivos ou não – devem prestar contas à Receita Federal com o máximo rigor. Para isso, prevê inclusão automática na “malha fina” das declarações do Imposto de Renda de todos os membros do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. O projeto recebeu voto contrário da Comissão de Constituição e Justiça, mas a palavra final é da Comissão de Assuntos Econômicos, onde o relatório é favorável. O autor, senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, rebateu o argumento da CCJ, de que a proposta pressupõe que todos os políticos são suspeitos. Para ele, os que estão corretos vão sair ganhando.
(CRISTOVAM BUEARQUE) É até um privilégio para quem faz suas coisas direitinho, é um privilégio. Vai ter fiscais analisando os seus erros para você poder corrigir enquanto é tempo. A Comissão de Economia tem a chance de votar isso. Eu acho que a opinião pública, a população, os que estão nas marchas, os manifestantes vão gostar desse gesto. Um gesto minúsculo! Mas um gesto a favor. Derrubar isso vai ser um gesto grande contra.
(REPÓRTER) A Comissão de Assuntos Econômicos vai promover, também na terça-feira, uma audiência pública com o presidente do Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, para fazer um balanço da atuação do órgão depois de um ano da entrada em vigor da lei que criou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. No mesmo dia, a Comissão de Educação vai receber o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para dar esclarecimentos sobre o Arquivo Histórico Nacional, que em março foi atingido por inundações, no Rio de Janeiro. Na quarta-feira, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo vota projeto que estende os benefícios fiscais para empresas nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam, as superintendências para o desenvolvimento do Nordeste e da Amazônia, em setores considerados prioritários para as regiões, até 31 de dezembro de 2023.
LOC: E A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL PODE PRORROGAR, ATÉ 2023, OS BENEFÍCIOS FISCAIS DA SUDENE E DA SUDAM. CONFIRA A AGENDA DAS COMISSÕES COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(REPÓRTER) O projeto estabelece que todas as autoridades que ocupam cargos públicos – eletivos ou não – devem prestar contas à Receita Federal com o máximo rigor. Para isso, prevê inclusão automática na “malha fina” das declarações do Imposto de Renda de todos os membros do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. O projeto recebeu voto contrário da Comissão de Constituição e Justiça, mas a palavra final é da Comissão de Assuntos Econômicos, onde o relatório é favorável. O autor, senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, rebateu o argumento da CCJ, de que a proposta pressupõe que todos os políticos são suspeitos. Para ele, os que estão corretos vão sair ganhando.
(CRISTOVAM BUEARQUE) É até um privilégio para quem faz suas coisas direitinho, é um privilégio. Vai ter fiscais analisando os seus erros para você poder corrigir enquanto é tempo. A Comissão de Economia tem a chance de votar isso. Eu acho que a opinião pública, a população, os que estão nas marchas, os manifestantes vão gostar desse gesto. Um gesto minúsculo! Mas um gesto a favor. Derrubar isso vai ser um gesto grande contra.
(REPÓRTER) A Comissão de Assuntos Econômicos vai promover, também na terça-feira, uma audiência pública com o presidente do Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, para fazer um balanço da atuação do órgão depois de um ano da entrada em vigor da lei que criou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. No mesmo dia, a Comissão de Educação vai receber o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para dar esclarecimentos sobre o Arquivo Histórico Nacional, que em março foi atingido por inundações, no Rio de Janeiro. Na quarta-feira, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo vota projeto que estende os benefícios fiscais para empresas nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam, as superintendências para o desenvolvimento do Nordeste e da Amazônia, em setores considerados prioritários para as regiões, até 31 de dezembro de 2023.
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