Congresso aprova novas regras para vetos presidenciais
(LOC: A PARTIR DE AGORA, OS VETOS PRESIDENCIAIS SERÃO APRECIADOS EM TRINTA DIAS.
LOC: A NOVA REGRA FOI APROVADA PELO CONGRESSO NACIONAL NESTA QUINTA-FEIRA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(REPÓRTER ): Segundo a resolução aprovada pelo Congresso Nacional, os vetos emitidos a partir do dia primeiro de julho serão apreciados em até 30 dias após a comunicação ao Legislativo. Caso contrário, vão trancar a pauta. Em 72 horas, caberá ao presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, designar uma comissão de três deputados e três senadores, que vão apresentar um relatório sobre o veto.
(RENAN CALHEIROS) Teremos a partir de agora dois tipos de vetos. Aqueles que não trancam a pauta com os quais não vamos nos preocupar por enquanto, e aqueles que trancarão a pauta e que na forma da Resolução vamos votar em 30 dias.
(REPÓRTER): O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, explicou que os 1700 vetos que estão na pauta não serão apreciados por trazerem riscos às contas públicas.
(ROMERO JUCÁ) O Congresso teve responsabilidade. Os vetos anteriores serão estocados e posteriormente vamos ver como vamos tratá-los sem nenhuma prioridade ou pressa porque são vetos que comprometem o equilíbrio fiscal.
(REPÓRTER): O líder do Democratas, senador José Agripino Maia, do Rio Grande do Norte, destacou que a resolução é uma vitória do Legislativo.
(JOSÉ AGRIPINO) Daqui para frente o Congresso será considerado porque o processo legislativo termina no Congresso. Não é mais como está há 3, 4, 5 anos no Palácio do Planalto, que veta e tudo fica guardado numa gaveta esquecido. Daqui para frente se você não examinar o veto em 30 dias, não haverá designação de membros para as comissões das medidas provisórias e o Congresso parará.
(REPÓRTER): O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, do PMDB potiguar, também comemorou as novas regras.
(HENRIQUE EDUARDO ALVES) É uma conquista desta Casa. Depois de muitos anos a Casa recupera a sua prerrogativa da apreciação dos vetos. Devolve a dignidade e a altivez desse Parlamento. Fico muito feliz que a iniciativa tem partido da Câmara dos Deputados, que há dois meses aprovou essa Resolução.
(REPÓRTER): O senador Jorge Viana, do PT do Acre, que foi o relator da resolução, considera que a comissão mista pode dificultar a apreciação dos vetos.
(JORGE VIANA) Não tem nenhum sentido você ter reunião de uma comissão mista para apreciar vetos. Tomara que por trás disso não tenha o interesse de burocratizar algo que o Senado quer criar celeridade que é apreciar rapidamente os vetos. Mas não tenho dúvida de que é uma resolução que resgata as prerrogativas do Congresso.
(REPÓRTER): Segundo a resolução, o veto será apreciado independentemente do relatório da comissão mista em uma sessão marcada mensalmente.
LOC: A NOVA REGRA FOI APROVADA PELO CONGRESSO NACIONAL NESTA QUINTA-FEIRA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(REPÓRTER ): Segundo a resolução aprovada pelo Congresso Nacional, os vetos emitidos a partir do dia primeiro de julho serão apreciados em até 30 dias após a comunicação ao Legislativo. Caso contrário, vão trancar a pauta. Em 72 horas, caberá ao presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, designar uma comissão de três deputados e três senadores, que vão apresentar um relatório sobre o veto.
(RENAN CALHEIROS) Teremos a partir de agora dois tipos de vetos. Aqueles que não trancam a pauta com os quais não vamos nos preocupar por enquanto, e aqueles que trancarão a pauta e que na forma da Resolução vamos votar em 30 dias.
(REPÓRTER): O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, explicou que os 1700 vetos que estão na pauta não serão apreciados por trazerem riscos às contas públicas.
(ROMERO JUCÁ) O Congresso teve responsabilidade. Os vetos anteriores serão estocados e posteriormente vamos ver como vamos tratá-los sem nenhuma prioridade ou pressa porque são vetos que comprometem o equilíbrio fiscal.
(REPÓRTER): O líder do Democratas, senador José Agripino Maia, do Rio Grande do Norte, destacou que a resolução é uma vitória do Legislativo.
(JOSÉ AGRIPINO) Daqui para frente o Congresso será considerado porque o processo legislativo termina no Congresso. Não é mais como está há 3, 4, 5 anos no Palácio do Planalto, que veta e tudo fica guardado numa gaveta esquecido. Daqui para frente se você não examinar o veto em 30 dias, não haverá designação de membros para as comissões das medidas provisórias e o Congresso parará.
(REPÓRTER): O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, do PMDB potiguar, também comemorou as novas regras.
(HENRIQUE EDUARDO ALVES) É uma conquista desta Casa. Depois de muitos anos a Casa recupera a sua prerrogativa da apreciação dos vetos. Devolve a dignidade e a altivez desse Parlamento. Fico muito feliz que a iniciativa tem partido da Câmara dos Deputados, que há dois meses aprovou essa Resolução.
(REPÓRTER): O senador Jorge Viana, do PT do Acre, que foi o relator da resolução, considera que a comissão mista pode dificultar a apreciação dos vetos.
(JORGE VIANA) Não tem nenhum sentido você ter reunião de uma comissão mista para apreciar vetos. Tomara que por trás disso não tenha o interesse de burocratizar algo que o Senado quer criar celeridade que é apreciar rapidamente os vetos. Mas não tenho dúvida de que é uma resolução que resgata as prerrogativas do Congresso.
(REPÓRTER): Segundo a resolução, o veto será apreciado independentemente do relatório da comissão mista em uma sessão marcada mensalmente.
