Comissão aprova normas de regionalização da produção de rádio e TV
LOC: A COMISSÃO DE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS APROVOU A PROPOSTA QUE REGULAMENTA OS PERCENTUAIS DE REGIONALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO NAS EMISSORAS DE RÁDIO E TV.
LOC: O ASSUNTO É DISCUTIDO NO CONGRESSO HÁ MAIS DE VINTE ANOS, COMO INFORMA O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) O inciso três do artigo 221 da Constituição diz que a programação das emissoras de rádio e televisão deve ser regional, de acordo com os percentuais estabelecidos em lei. Só que essa lei nunca saiu do papel. Nesta quinta-feira, no entanto, a comissão de deputados e senadores que trata da regulamentação de dispositivos da Constituição aprovou uma proposta para que seja cumprida essa regionalização. O projeto do deputado Sérgio Zveiter, do PSD do Rio de Janeiro, estabelece os percentuais na programação de acordo com o número de habitantes das cidades. Começa com as localidades de até 500 mil habitantes, com 336 minutos semanais de programação regional, e se estende até as cidades com mais de 5 milhões de moradores que terão de veicular, no mínimo, 840 minutos semanais de produções feitas na região. O relator da comissão, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, disse que esse assunto deve ser tratado com cuidado para não comprometer as pequenas emissoras de rádio e TV:
(Romero Jucá) Nós temos que levar em conta aqui as peculiaridades de cidades pequenas e médias que tem, primeiro, no caso das televisões, uma grade muito exígua de abertura das redes. Porque quem repete em rede na verdade trabalha com um espaço bastante reduzido para fazer programações regionais ou locais e também do equilíbrio econômico e financeiro de pequenas rádios e pequenas televisões de localidades pequenas que em tese não tem condições de arcar com produções independentes.
(Repórter) A proposta de regulamentação da programação regional de emissoras de rádio e televisão será encaminhada à Mesa do Congresso Nacional, com a recomendação de que o assunto seja debatido em audiências públicas nas comissões da Câmara e do Senado.
LOC: O ASSUNTO É DISCUTIDO NO CONGRESSO HÁ MAIS DE VINTE ANOS, COMO INFORMA O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) O inciso três do artigo 221 da Constituição diz que a programação das emissoras de rádio e televisão deve ser regional, de acordo com os percentuais estabelecidos em lei. Só que essa lei nunca saiu do papel. Nesta quinta-feira, no entanto, a comissão de deputados e senadores que trata da regulamentação de dispositivos da Constituição aprovou uma proposta para que seja cumprida essa regionalização. O projeto do deputado Sérgio Zveiter, do PSD do Rio de Janeiro, estabelece os percentuais na programação de acordo com o número de habitantes das cidades. Começa com as localidades de até 500 mil habitantes, com 336 minutos semanais de programação regional, e se estende até as cidades com mais de 5 milhões de moradores que terão de veicular, no mínimo, 840 minutos semanais de produções feitas na região. O relator da comissão, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, disse que esse assunto deve ser tratado com cuidado para não comprometer as pequenas emissoras de rádio e TV:
(Romero Jucá) Nós temos que levar em conta aqui as peculiaridades de cidades pequenas e médias que tem, primeiro, no caso das televisões, uma grade muito exígua de abertura das redes. Porque quem repete em rede na verdade trabalha com um espaço bastante reduzido para fazer programações regionais ou locais e também do equilíbrio econômico e financeiro de pequenas rádios e pequenas televisões de localidades pequenas que em tese não tem condições de arcar com produções independentes.
(Repórter) A proposta de regulamentação da programação regional de emissoras de rádio e televisão será encaminhada à Mesa do Congresso Nacional, com a recomendação de que o assunto seja debatido em audiências públicas nas comissões da Câmara e do Senado.
