CCJ aprova indicações para conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU NESTA QUINTA-FEIRA UMA INDICAÇÃO PARA O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E OUTRA PARA O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
LOC: AS MENSAGENS SEGUEM PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO, COM PEDIDO DE URGÊNCIA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: As indicações para o Conselho Nacional de Justiça e para o Conselho Nacional do Ministério Público foram feitas pelos líderes partidários do Senado. Os senadores questionaram os dois sobre questões como o chamado ativismo judicial e o sigilo de investigações em andamento. O senador Alvaro Dias, do PSDB do Paraná, lembrou que reclamações quanto à atuação de promotores são recorrentes e provocam uma série de reações no Legislativo. Além da PEC 37, que foi rejeitada depois dos protestos que tomaram as ruas do País, há várias outras propostas em análise no Parlamento.
(Alvaro Dias) O Ministério Público sofre atualmente um verdadeiro cerco no Congresso Nacional de projetos que procuram reduzir os seus poderes. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público elenca pelo menos 11 projetos. Uma delas, por exemplo, prevê a instalação do controle externo à atividade das promotorias. Outra aplica sanções a promotores alvos de reclamações.
(Repórter) Fabiano Augusto Martins Silveira, que nos últimos dois anos participou do Conselho do Ministério Público e agora é indicado para o Conselho Nacional de Justiça, disse que o chamado ativismo é uma distorção, pois o sistema judiciário conta com diversos mecanismos para garantir a isenção.
(Fabiano Augusto Martins Silveira) A palavra ativismo judicial de alguma forma significa uma nota destoante. Mas reconheço a cota ineliminável de ideologia que se expressa nas manifestações judiciais. A imparcialidade é algo inalcançável, na prática, mas não há nada mais agressivo, nada que coloque mais em xeque a autoridade de um juiz do que apontar a sua tendenciosidade.
(Repórter) Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, indicado para o Conselho Nacional do Ministério Público, disse que a divulgação de informações de investigações em andamento deve, sim, ser regulada.
(Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho) É necessário que o Conselho Nacional do Ministério Público exerça o seu papel com firmeza. Para que o princípio da presunção de inocência daquele que está sendo objeto daquela ação – ou de improbidade ou ação penal – não venha ao final do processo, em sendo absolvido, já ter sido condenado pela sociedade.
(Repórter) O senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, fez ainda uma ressalva à indicação de Fabiano Silveira, que é consultor legislativo do Senado. Ele disse que concorda que ele cumpre os requisitos de notável saber jurídico e reputação ilibada. Mas quer que, nas vagas destinadas a cidadãos nos conselhos, a Casa promova a inclusão de representantes da sociedade civil.
LOC: AS MENSAGENS SEGUEM PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO, COM PEDIDO DE URGÊNCIA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: As indicações para o Conselho Nacional de Justiça e para o Conselho Nacional do Ministério Público foram feitas pelos líderes partidários do Senado. Os senadores questionaram os dois sobre questões como o chamado ativismo judicial e o sigilo de investigações em andamento. O senador Alvaro Dias, do PSDB do Paraná, lembrou que reclamações quanto à atuação de promotores são recorrentes e provocam uma série de reações no Legislativo. Além da PEC 37, que foi rejeitada depois dos protestos que tomaram as ruas do País, há várias outras propostas em análise no Parlamento.
(Alvaro Dias) O Ministério Público sofre atualmente um verdadeiro cerco no Congresso Nacional de projetos que procuram reduzir os seus poderes. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público elenca pelo menos 11 projetos. Uma delas, por exemplo, prevê a instalação do controle externo à atividade das promotorias. Outra aplica sanções a promotores alvos de reclamações.
(Repórter) Fabiano Augusto Martins Silveira, que nos últimos dois anos participou do Conselho do Ministério Público e agora é indicado para o Conselho Nacional de Justiça, disse que o chamado ativismo é uma distorção, pois o sistema judiciário conta com diversos mecanismos para garantir a isenção.
(Fabiano Augusto Martins Silveira) A palavra ativismo judicial de alguma forma significa uma nota destoante. Mas reconheço a cota ineliminável de ideologia que se expressa nas manifestações judiciais. A imparcialidade é algo inalcançável, na prática, mas não há nada mais agressivo, nada que coloque mais em xeque a autoridade de um juiz do que apontar a sua tendenciosidade.
(Repórter) Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, indicado para o Conselho Nacional do Ministério Público, disse que a divulgação de informações de investigações em andamento deve, sim, ser regulada.
(Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho) É necessário que o Conselho Nacional do Ministério Público exerça o seu papel com firmeza. Para que o princípio da presunção de inocência daquele que está sendo objeto daquela ação – ou de improbidade ou ação penal – não venha ao final do processo, em sendo absolvido, já ter sido condenado pela sociedade.
(Repórter) O senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, fez ainda uma ressalva à indicação de Fabiano Silveira, que é consultor legislativo do Senado. Ele disse que concorda que ele cumpre os requisitos de notável saber jurídico e reputação ilibada. Mas quer que, nas vagas destinadas a cidadãos nos conselhos, a Casa promova a inclusão de representantes da sociedade civil.
