Congresso deve votar prazo de 30 dias para apreciação dos vetos
LOC: OS SENADORES E DEPUTADOS DEVEM VOTAR NESTA QUINTA-FEIRA O PROJETO QUE ESTABELECE UM PRAZO DE 30 DIAS PARA A APRECIAÇÃO DOS VETOS PRESIDENCIAIS.
LOC: OS VETOS MAIS ANTIGOS AINDA VÃO DEPENDER DE UM ACORDO ENTRE OS LÍDERES DOS PARTIDOS PARA ENTRAREM NA PAUTA DE VOTAÇÕES. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O Congresso Nacional deve aprovar nesta quinta-feira um projeto que estabelece o prazo de 30 dias para a apreciação dos vetos presidenciais após a publicação no Diário Oficial da União. Caso contrário, eles impedirão as votações do Congresso Nacional, como a liberação de créditos. O senador Jorge Viana, do PT do Acre, explicou que o objetivo da proposta é garantir que os vetos não invalidem uma decisão da maioria dos parlamentares quando da aprovação de leis.
(Jorge Viana) Acho que o Congresso traz de volta um poder que não deveria abrir mão nunca. O processo legislativo começa aqui no Parlamento e tem que ser concluído aqui quando há veto. Quando há sanção presidencial sem veto, ele se conclui com a sanção. Isso não estava ocorrendo. É um grande um avanço dentro da prerrogativa do Congresso esse acordo.
(Repórter) Segundo o projeto, haverá uma reunião mensal do Congresso para apreciar os vetos. O líder do Democratas, senador José Agripino Maia, do Rio Grande do Norte, destacou que se esse acordo não for cumprido, as medidas provisórias vão correr o risco de não serem votadas.
(José Agripino) “Se não forem apreciados os vetos todos os meses, nenhum líder na Câmara e no Senado indicará membros para compor as comissões especiais que analisam as MPs. Aí sim a pauta do Congresso, Câmara e Senado ficará definitivamente obstruída”.
(Repórter) Na semana passada, 1500 vetos foram arquivados porque perderam a validade. Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, a nova regra não valerá para os mais de 1700 vetos que estão na pauta.
(Renan Calheiros) “Os líderes estabeleceram dois patamares de veto, os que trancam a pauta e serão tratados prioritariamente, e os que não trancam a pauta e não serão tratados prioritariamente.
(Repórter) O líder do PT, senador Wellington Dias, do Piauí, admitiu que os vetos antigos só serão apreciados se houver consenso entre os líderes.
(Wellington Dias) Fica na regra anteriormente. Votamos 1400 vetos com base em entendimento. Havendo entendimento, votamos. Nesse caso, a modificação se altera de forma profunda para os vetos a partir de primeiro de julho.
(Repórter) Entre os vetos que não deverão ser apreciados estão os da Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde; os do Fator Previdenciário, que trata de regras de aposentadoria; e os do Código Florestal.
LOC: OS VETOS MAIS ANTIGOS AINDA VÃO DEPENDER DE UM ACORDO ENTRE OS LÍDERES DOS PARTIDOS PARA ENTRAREM NA PAUTA DE VOTAÇÕES. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O Congresso Nacional deve aprovar nesta quinta-feira um projeto que estabelece o prazo de 30 dias para a apreciação dos vetos presidenciais após a publicação no Diário Oficial da União. Caso contrário, eles impedirão as votações do Congresso Nacional, como a liberação de créditos. O senador Jorge Viana, do PT do Acre, explicou que o objetivo da proposta é garantir que os vetos não invalidem uma decisão da maioria dos parlamentares quando da aprovação de leis.
(Jorge Viana) Acho que o Congresso traz de volta um poder que não deveria abrir mão nunca. O processo legislativo começa aqui no Parlamento e tem que ser concluído aqui quando há veto. Quando há sanção presidencial sem veto, ele se conclui com a sanção. Isso não estava ocorrendo. É um grande um avanço dentro da prerrogativa do Congresso esse acordo.
(Repórter) Segundo o projeto, haverá uma reunião mensal do Congresso para apreciar os vetos. O líder do Democratas, senador José Agripino Maia, do Rio Grande do Norte, destacou que se esse acordo não for cumprido, as medidas provisórias vão correr o risco de não serem votadas.
(José Agripino) “Se não forem apreciados os vetos todos os meses, nenhum líder na Câmara e no Senado indicará membros para compor as comissões especiais que analisam as MPs. Aí sim a pauta do Congresso, Câmara e Senado ficará definitivamente obstruída”.
(Repórter) Na semana passada, 1500 vetos foram arquivados porque perderam a validade. Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, a nova regra não valerá para os mais de 1700 vetos que estão na pauta.
(Renan Calheiros) “Os líderes estabeleceram dois patamares de veto, os que trancam a pauta e serão tratados prioritariamente, e os que não trancam a pauta e não serão tratados prioritariamente.
(Repórter) O líder do PT, senador Wellington Dias, do Piauí, admitiu que os vetos antigos só serão apreciados se houver consenso entre os líderes.
(Wellington Dias) Fica na regra anteriormente. Votamos 1400 vetos com base em entendimento. Havendo entendimento, votamos. Nesse caso, a modificação se altera de forma profunda para os vetos a partir de primeiro de julho.
(Repórter) Entre os vetos que não deverão ser apreciados estão os da Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde; os do Fator Previdenciário, que trata de regras de aposentadoria; e os do Código Florestal.
