Senado terá votações de segunda a sexta-feira nesta semana
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO TERÁ VOTAÇÕES DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA NESTA SEMANA.
LOC: VÁRIOS PROJETOS FORAM INCLUÍDOS NA LISTA DE VOTAÇÕES. ENTRE ELES, AS DUAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE ACABAM COM A APOSENTADORIA COMO PENA DISCIPLINAR PARA JUÍZES, PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA. A AGENDA DO PLENÁRIO COM O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI.
(Repórter) A PEC 53 de 2011 retira a aposentadoria compulsória da relação de penas disciplinares que podem ser aplicadas aos juízes. Já a PEC 75, também de 2011, permite ao Conselho Nacional do Ministério Público a aplicação das penas de demissão e cassação de aposentadorias de promotores e procuradores de justiça condenados por crimes graves. O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, explicou a representantes dos magistrados que as matérias não acabam com a vitaliciedade do cargo, que é garantida aos juízes pela Constituição:
(Renan Calheiros): O Congresso Nacional é guardião da democracia jamais o Congresso Nacional - e todos nós juramos - que não discutiríamos clausula pétrea e a clausula pétrea da magistratura, uma delas, é a vitaliciedade. Não é disso que nós estamos tratando. O que nós estamos tratando e há um esforço muito grande da casa é que a aposentadoria não possa mais ser pena disciplinar.
(Repórter): Outras duas propostas de emenda à constituição também serão votadas. A primeira delas acaba com as votações secretas no Congresso Nacional. Caso seja aprovada, o exame de matérias, como a indicação de autoridades e de chefes de missões diplomáticas, perda de mandato de deputado ou senador e análise de vetos do Presidente da República passará a ser aberto. A segunda PEC reduz de dois para um o número de suplentes de senador. E a convocação do substituto será temporária. De acordo com a proposta, quando o afastamento for permanente, o suplente ficará no cargo apenas até a eleição de um novo senador. Os senadores devem votar ainda o projeto de lei da Câmara que prevê a anistia a funcionários dos Correios e Telégrafos que foram demitidos ou sofreram algum tipo de punição por participação em greve, entre 05 de outubro de 1988 e 23 de fevereiro de 2006. A matéria chegou a entrar em pauta no plenário, mas foi adiada para a próxima quarta, como informou o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, aos funcionários que acompanhavam a sessão:
(Paulo Paim): é muito melhor que a gente tenha a certeza que quarta-feira que vem a matéria vai ser votada aqui nesse plenário. Vota a matéria. Ai com certeza a matéria será aprovada. De pronto eu adianto aqui para vocês que eu farei o encaminhamento pela aprovação da matéria na quarta-feira.
(Repórter): Essas são apenas algumas matérias previstas para votação até o dia 19. As sessões para deliberação de projetos serão diárias, de segunda a sexta-feira. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.
LOC: VÁRIOS PROJETOS FORAM INCLUÍDOS NA LISTA DE VOTAÇÕES. ENTRE ELES, AS DUAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE ACABAM COM A APOSENTADORIA COMO PENA DISCIPLINAR PARA JUÍZES, PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA. A AGENDA DO PLENÁRIO COM O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI.
(Repórter) A PEC 53 de 2011 retira a aposentadoria compulsória da relação de penas disciplinares que podem ser aplicadas aos juízes. Já a PEC 75, também de 2011, permite ao Conselho Nacional do Ministério Público a aplicação das penas de demissão e cassação de aposentadorias de promotores e procuradores de justiça condenados por crimes graves. O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, explicou a representantes dos magistrados que as matérias não acabam com a vitaliciedade do cargo, que é garantida aos juízes pela Constituição:
(Renan Calheiros): O Congresso Nacional é guardião da democracia jamais o Congresso Nacional - e todos nós juramos - que não discutiríamos clausula pétrea e a clausula pétrea da magistratura, uma delas, é a vitaliciedade. Não é disso que nós estamos tratando. O que nós estamos tratando e há um esforço muito grande da casa é que a aposentadoria não possa mais ser pena disciplinar.
(Repórter): Outras duas propostas de emenda à constituição também serão votadas. A primeira delas acaba com as votações secretas no Congresso Nacional. Caso seja aprovada, o exame de matérias, como a indicação de autoridades e de chefes de missões diplomáticas, perda de mandato de deputado ou senador e análise de vetos do Presidente da República passará a ser aberto. A segunda PEC reduz de dois para um o número de suplentes de senador. E a convocação do substituto será temporária. De acordo com a proposta, quando o afastamento for permanente, o suplente ficará no cargo apenas até a eleição de um novo senador. Os senadores devem votar ainda o projeto de lei da Câmara que prevê a anistia a funcionários dos Correios e Telégrafos que foram demitidos ou sofreram algum tipo de punição por participação em greve, entre 05 de outubro de 1988 e 23 de fevereiro de 2006. A matéria chegou a entrar em pauta no plenário, mas foi adiada para a próxima quarta, como informou o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, aos funcionários que acompanhavam a sessão:
(Paulo Paim): é muito melhor que a gente tenha a certeza que quarta-feira que vem a matéria vai ser votada aqui nesse plenário. Vota a matéria. Ai com certeza a matéria será aprovada. De pronto eu adianto aqui para vocês que eu farei o encaminhamento pela aprovação da matéria na quarta-feira.
(Repórter): Essas são apenas algumas matérias previstas para votação até o dia 19. As sessões para deliberação de projetos serão diárias, de segunda a sexta-feira. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.
