CPI aprova relatório final sobre violência contra a mulher — Rádio Senado

CPI aprova relatório final sobre violência contra a mulher

LOC: A CPI MISTA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER APROVOU NESTA QUINTA-FEIRA SEU RELATÓRIO FINAL E ENCERROU OS TRABALHOS. 

LOC: A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO SUGERIU MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO PARA QUE A LEI MARIA DA PENHA SEJA EFETIVAMENTE RESPEITADA NO PAÍS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. 

TÉC: O relatório da CPI Mista da Violência Contra a Mulher, aprovado por unanimidade, traz 15 sugestões de mudanças na lei, que vão ser analisadas como projetos pelo Congresso Nacional. Entre as mudanças, está a criação do tipo penal do feminicídio, o assassinato de uma mulher com a única motivação de ela ser do sexo feminino, com pena de 12 a até 30 anos de prisão, a maior possível de acordo com o Código Penal. Outra proposta estabelece que as mulheres em situação de violência doméstica e familiar passem a ser consideradas vítimas de tortura, o que eleva a pena para 2 a 8 anos de prisão e, se houver ferimentos graves, para 4 a 10 anos. Além disso, o texto, de mais de mil páginas, contém 68 recomendações para os governos e a Justiça federais, estaduais e municipais. A relatora, senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, disse que o maior problema no atendimento às vítimas é a postura machista dos agentes públicos, que minimizam as agressões. 

(Ana Rita) O machismo, infelizmente, ele também está presente nas instituições públicas, a postura de diversos outros profissionais, delegados e delegadas, juízes e juízas, e que comprometem em muito o andamento dos processos. 

(Repórter) A senadora destacou que o relatório propõe ainda a criação, no Congresso, de uma comissão permanente de Combate à Violência contra a Mulher, para garantir mudanças reais no atendimento às mulheres vítimas de violência. 

(Ana Rita 2) Essa CPMI, ela não se encerra aqui. Formalmente, sim. Mas através dessa comissão mista nós vamos continuar trabalhando e monitorando todas as sugestões que foram dadas para que elas possam de fato ser implementadas por todos os poderes públicos. Vamos entregar o relatório para as autoridades federais, também mandar para todos os estados, governadores, presidentes do tribunal de Justiça, para os ministérios públicos estaduais, para as defensorias públicas estaduais. 

(Repórter) Os trabalhos da CPI duraram um ano e meio. Os deputados e senadores fizeram 37 reuniões, sendo delas 24 audiências públicas em vários estados do País.
04/07/2013, 02h14 - ATUALIZADO EM 04/07/2013, 02h14
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