CCJ aprova fim do voto secreto no Congresso
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA O FIM DO VOTO SECRETO NO CONGRESSO NACIONAL.
LOC: A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PODE AINDA, SE HOUVER ACORDO DE LIDERANÇAS, PULAR ETAPAS DURANTE A AVALIAÇÃO NO PLENÁRIO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) Com a mudança constitucional, passarão a ser abertas e públicas as votações dos processos de cassação de mandatos de deputados federais ou senadores; indicações de autoridades como embaixadores, diretores do Banco Central, ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União; de indicação ou exoneração antecipada do procurador-geral da República; e de análise de vetos do Planalto a projetos de lei aprovados pelo Congresso. O relator, senador Sergio Souza, do PMDB do Paraná, disse que essa é uma reivindicação que a população faz há décadas, e que os motivos que levaram à adoção do voto secreto não se sustentam na sociedade moderna.
(Sergio Souza) Foi justificada com o argumento de que era necessário proteger o detentor do mandato parlamentar das pressões oriundas de diversas instituições detentoras de poder político e administrativo, como o Poder Executivo, poder econômico, ou ainda, nos processos de cassação de mandato, até mesmo de um colega parlamentar. A democracia no Brasil está consolidada. Não se justificam mais os meios que fizeram com que a Constituição inserisse no seu texto o voto secreto.
(Repórter) O autor da Proposta de Emenda à Constituição, Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, lembrou que o voto aberto no Legislativo é uma tendência mundial e que já vem sendo adotado até mesmo no Brasil, em Casas estaduais e municipais.
(Paulo Paim) No Brasil, cinco assembleias legislativas já acabaram com o voto secreto em todas as hipóteses. O DF aqui não tem mais, o meu Rio Grande do Sul não tem mais, o Paraná não tem mais, Roraima não tem mais. É um processo natural. Câmaras de vereadores são centenas que já não existe mais o voto secreto. No mundo, mais de 30 países aboliram totalmente o voto secreto.
(Repórter) Para fazer parte da Constituição, a proposta precisa ser aprovada, depois do Senado, também pela Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação, com voto favorável de três quintos dos parlamentares.
LOC: A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PODE AINDA, SE HOUVER ACORDO DE LIDERANÇAS, PULAR ETAPAS DURANTE A AVALIAÇÃO NO PLENÁRIO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) Com a mudança constitucional, passarão a ser abertas e públicas as votações dos processos de cassação de mandatos de deputados federais ou senadores; indicações de autoridades como embaixadores, diretores do Banco Central, ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União; de indicação ou exoneração antecipada do procurador-geral da República; e de análise de vetos do Planalto a projetos de lei aprovados pelo Congresso. O relator, senador Sergio Souza, do PMDB do Paraná, disse que essa é uma reivindicação que a população faz há décadas, e que os motivos que levaram à adoção do voto secreto não se sustentam na sociedade moderna.
(Sergio Souza) Foi justificada com o argumento de que era necessário proteger o detentor do mandato parlamentar das pressões oriundas de diversas instituições detentoras de poder político e administrativo, como o Poder Executivo, poder econômico, ou ainda, nos processos de cassação de mandato, até mesmo de um colega parlamentar. A democracia no Brasil está consolidada. Não se justificam mais os meios que fizeram com que a Constituição inserisse no seu texto o voto secreto.
(Repórter) O autor da Proposta de Emenda à Constituição, Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, lembrou que o voto aberto no Legislativo é uma tendência mundial e que já vem sendo adotado até mesmo no Brasil, em Casas estaduais e municipais.
(Paulo Paim) No Brasil, cinco assembleias legislativas já acabaram com o voto secreto em todas as hipóteses. O DF aqui não tem mais, o meu Rio Grande do Sul não tem mais, o Paraná não tem mais, Roraima não tem mais. É um processo natural. Câmaras de vereadores são centenas que já não existe mais o voto secreto. No mundo, mais de 30 países aboliram totalmente o voto secreto.
(Repórter) Para fazer parte da Constituição, a proposta precisa ser aprovada, depois do Senado, também pela Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação, com voto favorável de três quintos dos parlamentares.
