Senado aprova PEC que amplia ficha limpa para servidores públicos — Rádio Senado

Senado aprova PEC que amplia ficha limpa para servidores públicos

LOC: OS SENADORES APROVARAM A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE AMPLIA A FICHA LIMPA AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS OU EM CARGOS DE CONFIANÇA.  

LOC: A EXIGÊNCIA VALE PARA OS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO NAS ESFERAS FEDERAL, MUNICIPAL, ESTADUAL E DISTRITAL. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI

(Repórter) Pela proposta, as pessoas condenadas em decisão colegiada na Justiça não poderão ocupar cargos efetivos, comissionados ou funções de confiança no serviço público. É o mesmo critério já estabelecido pela lei da ficha limpa para os candidatos que quiserem disputar cargos nas eleições, como explica o autor da matéria, senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso: 

(Pedro Taques) Uma proposta de emenda à Constituição que faz com que as causas de inelegibilidade que são obstáculos para que o cidadão possa exercer cargos eletivos também sejam exigidas daquele cidadão que vai exercer cargos na Administração Pública que não sejam cargos eletivos, por exemplo, cargos comissionados. 

(Repórter) Quem quiser se candidatar a um cargo público deverá apresentar certidões criminais negativas emitidas pelas justiças comum e federal. O relator da matéria, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, acredita que estender a ficha limpa para o serviço público é um grande avanço: 

(Eunício Oliveira) Cargos e funções de chefia, de direção, assessoramento devem ser preenchidos com profissionais competentes e também com profissionais honrados, comprometidos com o Estado e conscientes de que sua força de trabalho e o trato da coisa pública só podem ser direcionadas à busca do bem comum e do interesse da coletividade. 

(Repórter) Antes de virar lei, a ficha limpa para o serviço público precisa passar por dois turnos de votação na Câmara dos Deputados.
02/07/2013, 08h54 - ATUALIZADO EM 02/07/2013, 08h54
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