Comissão começa a debater mudanças na atual legislação
LOC: A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE MODERNIZAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES COMEÇOU A DEBATER, NESTA SEGUNDA-FEIRA, COM DIVERSAS ENTIDADES, MUDANÇAS NA ATUAL LEGISLAÇÃO.
LOC: HÁ VINTE ANOS ESTA É A LEI QUE REGULA OS PROCESSOS LICITATÓRIOS DO PODER PÚBLICO BRASILEIRO. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(Repórter) A Lei 8666, conhecida como Lei das Licitações é de 1993 e segundo a relatora da comissão encarregada de modernizá-la, senadora Kátia Abreu, do PSD de Tocantins, a legislação não é suficiente para impedir a corrupção. Além disso, segundo a senadora, atrapalha o crescimento do país, uma vez que tem entraves burocráticos. Durante o debate, o presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Construção Pesada, Rodolpho Tourinho, apresentou uma série de propostas de mudanças na lei, mas disse ser preciso ir além, como alterações no Regime Diferenciado de Contratações.
(Rodolpho Tourinho) “tem que passar pelo RDC, que me parece, na minha opinião pessoal, é o que vem substituir a Lei de Licitações. Mas você ainda tem aspectos da Lei das Concessões e da Lei das PPPs, que a gente que harmonizar também todos esses conceitos.
(Repórter) O presidente da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações, o senador Vital do Rego, do PMDB da Paraíba, deu razão ao representante do Sindicato Nacional da Indústria.
(Vital do Rêgo) Não apenas o foco das nossas atenções estará voltado para a Lei 8.666, mas um encontro convergente de vários diplomas legais, como a Lei das Concessões, PPPs, e a Lei do RDC deverão ser temas que colidirão com seus objetivos primários na execução de um relatório.
(Repórter) Outro aspecto do debate foi levantado pelo representante da Confederação Nacional da Indústria, Sidney Ferreira Batalha. Segundo ele, as atuais normas legais para as licitações aumentam os custos para se produzir no Brasil.
(Sidney Ferreira Batalha) A CNI apoia totalmente qualquer tipo de modernização da lei de contratação, de licitação pública na medida em que a sua revisão pode introduzir mais agilidade e eficiência nas contratações públicas. Essa revisão é mais que necessária. É urgente e preemente.
(Repórter) A Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações deve promover pelo menos mais três audiências públicas para saber o que a sociedade espera para atualizar as regras dos processos licitatórios.
LOC: HÁ VINTE ANOS ESTA É A LEI QUE REGULA OS PROCESSOS LICITATÓRIOS DO PODER PÚBLICO BRASILEIRO. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(Repórter) A Lei 8666, conhecida como Lei das Licitações é de 1993 e segundo a relatora da comissão encarregada de modernizá-la, senadora Kátia Abreu, do PSD de Tocantins, a legislação não é suficiente para impedir a corrupção. Além disso, segundo a senadora, atrapalha o crescimento do país, uma vez que tem entraves burocráticos. Durante o debate, o presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Construção Pesada, Rodolpho Tourinho, apresentou uma série de propostas de mudanças na lei, mas disse ser preciso ir além, como alterações no Regime Diferenciado de Contratações.
(Rodolpho Tourinho) “tem que passar pelo RDC, que me parece, na minha opinião pessoal, é o que vem substituir a Lei de Licitações. Mas você ainda tem aspectos da Lei das Concessões e da Lei das PPPs, que a gente que harmonizar também todos esses conceitos.
(Repórter) O presidente da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações, o senador Vital do Rego, do PMDB da Paraíba, deu razão ao representante do Sindicato Nacional da Indústria.
(Vital do Rêgo) Não apenas o foco das nossas atenções estará voltado para a Lei 8.666, mas um encontro convergente de vários diplomas legais, como a Lei das Concessões, PPPs, e a Lei do RDC deverão ser temas que colidirão com seus objetivos primários na execução de um relatório.
(Repórter) Outro aspecto do debate foi levantado pelo representante da Confederação Nacional da Indústria, Sidney Ferreira Batalha. Segundo ele, as atuais normas legais para as licitações aumentam os custos para se produzir no Brasil.
(Sidney Ferreira Batalha) A CNI apoia totalmente qualquer tipo de modernização da lei de contratação, de licitação pública na medida em que a sua revisão pode introduzir mais agilidade e eficiência nas contratações públicas. Essa revisão é mais que necessária. É urgente e preemente.
(Repórter) A Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações deve promover pelo menos mais três audiências públicas para saber o que a sociedade espera para atualizar as regras dos processos licitatórios.
