CCJ pode aprovar projeto que permite cidadão opinar sobre propostas
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR NA QUARTA-FEIRA PROJETO QUE PERMITE AO CIDADÃO OPINAR, PELA INTERNET, SOBRE TODAS AS PROPOSTAS EM ANÁLISE NO SENADO.
LOC: AS MANIFESTAÇÕES FAVORÁVEIS E CONTRÁRIAS SERÃO AINDA CONTABILIZADAS E DEVEM APARECER NA PÁGINA DE CADA PROJETO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: O projeto original previa que tanto o Senado quanto a Câmara dos Deputados criassem mecanismos, em seus portais na internet, para que o cidadão dê sua opinião sobre projetos que estão sendo analisados. Na Comissão de Ciência e Tecnologia, os parlamentares concordaram que será mais rápido implantar essa interatividade se o Senado fizer isso por meio de resolução, e deixar a parte da Câmara por iniciativa dos deputados. Assim, a proposta pode ser votada somente pelos senadores. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, concordou com essa ideia e manteve o voto pelo arquivamento da proposta e apresentação do projeto de Resolução. Ele lembrou que a sociedade civil é representada, no Legislativo, por movimentos sociais e organizações não-governamentais, mas que o cidadão comum, não organizado, está excluído das decisões.
(Luiz Henrique) Descompasso entre as possibilidades de participação direta que a Carta de 1988 abre e a oferta de meios, principalmente no que respeita ao Poder Legislativo; que levem essas possibilidades ao alcance de todo cidadão que delas queira fazer uso. A questão torna-se premente quando consideramos que a tecnologia disponível permite ou simplifica oportunidades de participação.
(Repórter) Para se manifestar, os interessados devem se cadastrar na página do Senado, informando seus dados pessoais. O número de pessoas favoráveis e contrárias às propostas deve ser registrado e divulgado na página de acompanhamento da tramitação, no site www.senado.leg.br.
LOC: AS MANIFESTAÇÕES FAVORÁVEIS E CONTRÁRIAS SERÃO AINDA CONTABILIZADAS E DEVEM APARECER NA PÁGINA DE CADA PROJETO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: O projeto original previa que tanto o Senado quanto a Câmara dos Deputados criassem mecanismos, em seus portais na internet, para que o cidadão dê sua opinião sobre projetos que estão sendo analisados. Na Comissão de Ciência e Tecnologia, os parlamentares concordaram que será mais rápido implantar essa interatividade se o Senado fizer isso por meio de resolução, e deixar a parte da Câmara por iniciativa dos deputados. Assim, a proposta pode ser votada somente pelos senadores. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, concordou com essa ideia e manteve o voto pelo arquivamento da proposta e apresentação do projeto de Resolução. Ele lembrou que a sociedade civil é representada, no Legislativo, por movimentos sociais e organizações não-governamentais, mas que o cidadão comum, não organizado, está excluído das decisões.
(Luiz Henrique) Descompasso entre as possibilidades de participação direta que a Carta de 1988 abre e a oferta de meios, principalmente no que respeita ao Poder Legislativo; que levem essas possibilidades ao alcance de todo cidadão que delas queira fazer uso. A questão torna-se premente quando consideramos que a tecnologia disponível permite ou simplifica oportunidades de participação.
(Repórter) Para se manifestar, os interessados devem se cadastrar na página do Senado, informando seus dados pessoais. O número de pessoas favoráveis e contrárias às propostas deve ser registrado e divulgado na página de acompanhamento da tramitação, no site www.senado.leg.br.
