Comissão analisa tipificação do crime de terrorismo
LOC: OS CRIMES DE TERRORISMO E SUAS PENALIDADES DEVERÃO SER TIPIFICADOS EM BREVE NO BRASIL.
LOC: UM PROJETO SOBRE O ASSUNTO COMEÇOU A SER ANALISADO, NESTA QUINTA-FEIRA, PELA COMISSÃO MISTA DE REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS FEDERAIS. REPORTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) Além de tipificar em lei os crimes de terrorismo, o projeto discutido por senadores e deputados define penas de até 30 anos de prisão para os condenados por essa prática. O texto também estabelece que esses crimes serão imprescritíveis, inafiançáveis e julgados pela Justiça Federal. Estão previstas ainda penalidades para quem financiar, estimular ou formar grupos voltados a atividades terroristas. O relator da comissão, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, afirmou que o texto ainda será discutido com os Ministérios da Justiça e da Defesa, e que o objetivo é dar ao País condições de combater com firmeza eventuais atos de terror.
(Romero Jucá) Nós estamos aí tendo a programação de grandes eventos internacionais que estão se avizinhando, a Copa das Confederações já começa, e sem dúvida nenhuma essa questão do terrorismo é uma lacuna que existe na Legislação brasileira e que precisa ser efetivamente preenchida com uma Legislação dura.
(Repórter) A expectativa dos parlamentares é que a matéria seja votada pelo Congresso Nacional até o mês de agosto. Composta por seis senadores e seis deputados, a comissão que examina o projeto sobre terrorismo foi instalada em abril deste ano, para consolidar a Legislação Federal e regulamentar dispositivos da Constituição.
LOC: UM PROJETO SOBRE O ASSUNTO COMEÇOU A SER ANALISADO, NESTA QUINTA-FEIRA, PELA COMISSÃO MISTA DE REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS FEDERAIS. REPORTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) Além de tipificar em lei os crimes de terrorismo, o projeto discutido por senadores e deputados define penas de até 30 anos de prisão para os condenados por essa prática. O texto também estabelece que esses crimes serão imprescritíveis, inafiançáveis e julgados pela Justiça Federal. Estão previstas ainda penalidades para quem financiar, estimular ou formar grupos voltados a atividades terroristas. O relator da comissão, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, afirmou que o texto ainda será discutido com os Ministérios da Justiça e da Defesa, e que o objetivo é dar ao País condições de combater com firmeza eventuais atos de terror.
(Romero Jucá) Nós estamos aí tendo a programação de grandes eventos internacionais que estão se avizinhando, a Copa das Confederações já começa, e sem dúvida nenhuma essa questão do terrorismo é uma lacuna que existe na Legislação brasileira e que precisa ser efetivamente preenchida com uma Legislação dura.
(Repórter) A expectativa dos parlamentares é que a matéria seja votada pelo Congresso Nacional até o mês de agosto. Composta por seis senadores e seis deputados, a comissão que examina o projeto sobre terrorismo foi instalada em abril deste ano, para consolidar a Legislação Federal e regulamentar dispositivos da Constituição.
