Regulamentação da Lei das Domésticas deve ser votada em duas semanas
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO DEVE VOTAR EM DUAS SEMANAS A REGULAMENTAÇÃO DA LEI DAS DOMÉSTICAS.
LOC: A RELATORA DA EMENDA CONSTITUCIONAL ESPERA QUE OS DIREITOS DA CATEGORIA JÁ SAIAM DO PAPEL EM JULHO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, já leu em Plenário o projeto de regulamentação da Lei das Domésticas. Segundo ele, os senadores terão o prazo de duas sessões após cinco sessões na pauta para discutir a proposta e apresentar emendas. Jucá vai solicitar às lideranças partidárias para que eventuais sugestões de mudanças ao projeto sejam apreciadas pelo próprio Plenário para que o projeto não volte para a Comissão, o que atrasaria a tramitação. O relator explicou que, após esse acordo, o projeto poderá ser votado na próxima semana pelo Plenário.
(Jucá) Se existirem emendas vamos pedir o regime de urgência no Plenário aos líderes para que as emendas possam ser discutidas também em Plenário. Acho que é uma forma de agilizar a votação. Portanto, estamos atentos, o processo está sendo dado prosseguimento. E ainda no mês de junho, espero que possamos votar esta matéria.
REPÓRTER: A senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, que foi relatora da PEC das Domésticas, vai se reunir com representantes da categoria para decidir se apresentará emendas ou não ao projeto de regulamentação já aprovado pela Comissão Especial. Ela ressaltou, no entanto, o compromisso dos senadores de aprovarem logo a regulamentação.
(Lídice) A comissão fez um esforço muito bem-vindo de sistematizar as contribuições de todas as áreas. Me parece muito simpática a ideia. Espero que em duas semanas se consiga porque acima de tudo é importante garantir a execução do direito. Creio que há um desejo de todo o Congresso Nacional de se regulamentar logo o direito das domésticas para fazer valer o esforço que foi a votação da PEC.
REPÓRTER: Depois de aprovada pelo Plenário do Senado, a regulamentação ainda precisa do aval dos deputados. Entre as definições do projeto estão a jornada de 44 horas semanais, o pagamento de hora-extra, da multa por demissão sem justa causa e do seguro-acidente, o recolhimento do INSS e do FGTS, além do banco de horas.
LOC: A RELATORA DA EMENDA CONSTITUCIONAL ESPERA QUE OS DIREITOS DA CATEGORIA JÁ SAIAM DO PAPEL EM JULHO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, já leu em Plenário o projeto de regulamentação da Lei das Domésticas. Segundo ele, os senadores terão o prazo de duas sessões após cinco sessões na pauta para discutir a proposta e apresentar emendas. Jucá vai solicitar às lideranças partidárias para que eventuais sugestões de mudanças ao projeto sejam apreciadas pelo próprio Plenário para que o projeto não volte para a Comissão, o que atrasaria a tramitação. O relator explicou que, após esse acordo, o projeto poderá ser votado na próxima semana pelo Plenário.
(Jucá) Se existirem emendas vamos pedir o regime de urgência no Plenário aos líderes para que as emendas possam ser discutidas também em Plenário. Acho que é uma forma de agilizar a votação. Portanto, estamos atentos, o processo está sendo dado prosseguimento. E ainda no mês de junho, espero que possamos votar esta matéria.
REPÓRTER: A senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, que foi relatora da PEC das Domésticas, vai se reunir com representantes da categoria para decidir se apresentará emendas ou não ao projeto de regulamentação já aprovado pela Comissão Especial. Ela ressaltou, no entanto, o compromisso dos senadores de aprovarem logo a regulamentação.
(Lídice) A comissão fez um esforço muito bem-vindo de sistematizar as contribuições de todas as áreas. Me parece muito simpática a ideia. Espero que em duas semanas se consiga porque acima de tudo é importante garantir a execução do direito. Creio que há um desejo de todo o Congresso Nacional de se regulamentar logo o direito das domésticas para fazer valer o esforço que foi a votação da PEC.
REPÓRTER: Depois de aprovada pelo Plenário do Senado, a regulamentação ainda precisa do aval dos deputados. Entre as definições do projeto estão a jornada de 44 horas semanais, o pagamento de hora-extra, da multa por demissão sem justa causa e do seguro-acidente, o recolhimento do INSS e do FGTS, além do banco de horas.
