CAS pode votar Lei Geral das Religiões nesta quarta-feira
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO PODE VOTAR NA QUARTA-FEIRA O PROJETO DA LEI GERAL DAS RELIGIÕES, QUE ESTENDE A TODOS OS CREDOS OS DIREITOS JÁ GARANTIDOS À IGREJA CATÓLICA NO BRASIL.
LOC: E A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE ANALISA PROJETO QUE TORNA CRIME FIXAR CARTAZES ISENTANDO AS EMPRESAS DE RESPONSABILIDADE POR DANOS AOS CONSUMIDORES. CONFIRA A AGENDA DAS COMISSÕES COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) O projeto estende a todas as religiões direitos já garantidos à Igreja Católica, como representações nas Forças Armadas; criação e administração de universidades; e prestação de serviços em hospitais e entidades de assistência social. Além disso, regulamenta alguns dispositivos constitucionais para assegurar o livre exercício religioso, a proteção aos locais de cultos e suas liturgias, assim como a inviolabilidade de crença. O relator, senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo, lembrou que representantes de várias religiões foram convidados a opinar sobre a proposta em uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais.
(Eduardo Suplicy) Pedimos aos representantes das diversas religiões para externar o seu parecer a respeito do PLC 160. Se de alguma maneira implica em violação ao caráter laico do Estado brasileiro; se não seria mais adequado o estabelecimento de um estatuto jurídico para cada religião interessada, que expressasse e traduzisse suas necessidades e características peculiares, ao invés de uma lei geral para todas as religiões.
(Repórter) Outra comissão, a de Meio Ambiente, analisa na terça-feira projeto que torna crime fixar aviso em estabelecimentos comerciais isentando a empresa de responsabilidade por danos a terceiros em suas dependências, com pena de até um ano de detenção. Já a Comissão de Assuntos Econômicos debate o panorama da política econômica brasileira e as perspectivas para a próxima década. E a Comissão de Ciência e Tecnologia pode votar projeto que cria horários obrigatórios na TV e no Rádio para divulgação de roteiros turísticos do Brasil. Ainda na terça, a Comissão de Educação analisa projeto que estabelece que feriados que caiam no meio da semana devem ser comemorados nas sextas-feiras, com exceção do 1º de janeiro, do 7 de Setembro e do Natal. Na quarta, o presidente do Ibama, Volney Zanardi Junior, presta esclarecimentos à Comissão de Infraestrutura sobre a atuação do instituto em obras estruturais, em especial as executadas pelo DNIT. E as comissões de Assuntos Sociais e de Educação promovem audiência conjunta para debater o Programa de Prevenção do Uso de Drogas para Educadores de Escolas Públicas. E na quinta, a Comissão de Agricultura vai debater a reabertura da estrada que liga Manaus a Porto Velho, que está com as obras paradas desde 2009.
LOC: E A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE ANALISA PROJETO QUE TORNA CRIME FIXAR CARTAZES ISENTANDO AS EMPRESAS DE RESPONSABILIDADE POR DANOS AOS CONSUMIDORES. CONFIRA A AGENDA DAS COMISSÕES COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) O projeto estende a todas as religiões direitos já garantidos à Igreja Católica, como representações nas Forças Armadas; criação e administração de universidades; e prestação de serviços em hospitais e entidades de assistência social. Além disso, regulamenta alguns dispositivos constitucionais para assegurar o livre exercício religioso, a proteção aos locais de cultos e suas liturgias, assim como a inviolabilidade de crença. O relator, senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo, lembrou que representantes de várias religiões foram convidados a opinar sobre a proposta em uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais.
(Eduardo Suplicy) Pedimos aos representantes das diversas religiões para externar o seu parecer a respeito do PLC 160. Se de alguma maneira implica em violação ao caráter laico do Estado brasileiro; se não seria mais adequado o estabelecimento de um estatuto jurídico para cada religião interessada, que expressasse e traduzisse suas necessidades e características peculiares, ao invés de uma lei geral para todas as religiões.
(Repórter) Outra comissão, a de Meio Ambiente, analisa na terça-feira projeto que torna crime fixar aviso em estabelecimentos comerciais isentando a empresa de responsabilidade por danos a terceiros em suas dependências, com pena de até um ano de detenção. Já a Comissão de Assuntos Econômicos debate o panorama da política econômica brasileira e as perspectivas para a próxima década. E a Comissão de Ciência e Tecnologia pode votar projeto que cria horários obrigatórios na TV e no Rádio para divulgação de roteiros turísticos do Brasil. Ainda na terça, a Comissão de Educação analisa projeto que estabelece que feriados que caiam no meio da semana devem ser comemorados nas sextas-feiras, com exceção do 1º de janeiro, do 7 de Setembro e do Natal. Na quarta, o presidente do Ibama, Volney Zanardi Junior, presta esclarecimentos à Comissão de Infraestrutura sobre a atuação do instituto em obras estruturais, em especial as executadas pelo DNIT. E as comissões de Assuntos Sociais e de Educação promovem audiência conjunta para debater o Programa de Prevenção do Uso de Drogas para Educadores de Escolas Públicas. E na quinta, a Comissão de Agricultura vai debater a reabertura da estrada que liga Manaus a Porto Velho, que está com as obras paradas desde 2009.
