Comissão deve aprovar Lei das Domésticas nesta quinta-feira
LOC: A COMISSÃO DE REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS DEVE APROVAR NESTA QUINTA-FEIRA O RELATÓRIO DA LEI DAS DOMÉSTICAS.
LOC: ENTRE AS NOVIDADES ESTÁ A COMPENSAÇÃO OU O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS ATÉ O DIA 7 DE CADA MÊS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, recebeu nessa quarta-feira a versão final do projeto de regulamentação da Lei das Domésticas. A proposta discutida há mais de dois meses vai tirar do papel os direitos trabalhistas estendidos à categoria, como o recolhimento do INSS e do FGTS, e o pagamento da multa rescisória nos casos de demissão sem justa causa. O relator, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, definiu que os trabalhadores domésticos terão de receber em dinheiro as horas extras quando a jornada a mais não for compensada com folgas dentro do próprio mês. Segundo ele, o pagamento deverá ser feito até o dia 7 de cada mês e o que exceder de 40 horas mensais será incluído num banco de horas a ser executado em até um ano.
(Romero Jucá) O empregado que não trabalhar no sábado poderá ser compensado dessas 40 horas e pegar só o saldo. Mas como os outros trabalhadores têm o pagamento das 40 horas por mês não vamos tirar o direito do trabalhador doméstico. Como é possível que o trabalhador doméstico tenha mais do que essas 40 horas devido à peculiaridade do trabalho, o restante irá para a compensação das horas ao longo do ano.
(Repórter) O presidente da Comissão de Consolidação das Leis, deputado Cândido Vaccarezza, do PT de São Paulo, confirmou para esta quinta-feira a votação do relatório do senador Romero Jucá. Segundo ele, o presidente do Senado confirmou prioridade para a apreciação da proposta em Plenário.
(Cândido Vaccarezza) O presidente Renan vai dar prioridade para a discussão desse tema porque a regulamentação está sendo esperada por toda sociedade. A minha avaliação é que concluiremos na Câmara e no Senado antes do recesso de julho.
(Repórter) Ainda na reunião desta quinta-feira, os integrantes da Comissão de Consolidação das Leis poderão votar o projeto que trata da eleição para presidente da República e vice-presidente da República no caso de vacância dos dois na metade do mandato. Segundo a proposta, caberá aos deputados e senadores, por meio de uma eleição indireta, eleger os chefes de Estado do País.
LOC: ENTRE AS NOVIDADES ESTÁ A COMPENSAÇÃO OU O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS ATÉ O DIA 7 DE CADA MÊS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, recebeu nessa quarta-feira a versão final do projeto de regulamentação da Lei das Domésticas. A proposta discutida há mais de dois meses vai tirar do papel os direitos trabalhistas estendidos à categoria, como o recolhimento do INSS e do FGTS, e o pagamento da multa rescisória nos casos de demissão sem justa causa. O relator, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, definiu que os trabalhadores domésticos terão de receber em dinheiro as horas extras quando a jornada a mais não for compensada com folgas dentro do próprio mês. Segundo ele, o pagamento deverá ser feito até o dia 7 de cada mês e o que exceder de 40 horas mensais será incluído num banco de horas a ser executado em até um ano.
(Romero Jucá) O empregado que não trabalhar no sábado poderá ser compensado dessas 40 horas e pegar só o saldo. Mas como os outros trabalhadores têm o pagamento das 40 horas por mês não vamos tirar o direito do trabalhador doméstico. Como é possível que o trabalhador doméstico tenha mais do que essas 40 horas devido à peculiaridade do trabalho, o restante irá para a compensação das horas ao longo do ano.
(Repórter) O presidente da Comissão de Consolidação das Leis, deputado Cândido Vaccarezza, do PT de São Paulo, confirmou para esta quinta-feira a votação do relatório do senador Romero Jucá. Segundo ele, o presidente do Senado confirmou prioridade para a apreciação da proposta em Plenário.
(Cândido Vaccarezza) O presidente Renan vai dar prioridade para a discussão desse tema porque a regulamentação está sendo esperada por toda sociedade. A minha avaliação é que concluiremos na Câmara e no Senado antes do recesso de julho.
(Repórter) Ainda na reunião desta quinta-feira, os integrantes da Comissão de Consolidação das Leis poderão votar o projeto que trata da eleição para presidente da República e vice-presidente da República no caso de vacância dos dois na metade do mandato. Segundo a proposta, caberá aos deputados e senadores, por meio de uma eleição indireta, eleger os chefes de Estado do País.
