PMDB condiciona votação do ICMS à aprovação de dois outros projetos
LOC: A BANCADA DO PMDB CONDICIONA A VOTAÇÃO DA UNIFICAÇÃO DO ICMS À APROVAÇÃO DE OUTROS DOIS PROJETOS.
LOC: O GOVERNO É CONTRÁRIO À PROPOSTA POR PREVER REDUÇÃO DA DÍVIDA DOS ESTADOS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Após reunião nessa terça-feira, os senadores do PMDB mandaram um recado para o governo sobre o futuro da Resolução 01, que cria alíquotas de 7 e 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O líder do partido, senador Eunício Oliveira, do Ceará, afirmou que o projeto da reforma do ICMS só será votado pelo Plenário se outras duas propostas forem aprovadas. A primeira é a medida provisória que cria um fundo de compensação para os estados que poderão perder com as mudanças na legislação tributária. A segunda mantém os incentivos já dados pelos governadores e considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Mas Eunício revelou que ainda que não há acordo.
(Eunício) A questão do ICMS foi uma proposição do líder do PMDB no Senado, que vinculou a entrada em vigor da Resolução número 01 à convalidação dos incentivos já dados às empresas e também à criação do chamado FDE, que é o Fundo de Compensação. Sem o Fundo de Compensação e a convalidação, a Resolução está morta.
REPÓRTER: A equipe econômica tem resistências à própria Resolução porque os senadores modificaram a proposta original do governo. Além disso, vetou o projeto de convalidação dos incentivos já concedidos porque os deputados incluíram um desconto de 40% no pagamento das dívidas dos estados com a União. O vice-presidente da República, Michel Temer, que é presidente licenciado do PMDB, não acredita que o Senado deixará de votar a reforma do ICMS.
(Temer) Uma ou outra divergência, às vezes é natural. Agora o que compete a nós todos, tanto Legislativo quanto Executivo, é dialogar. Com o diálogo, nós resolvemos.
(REPÓRTER): O projeto de Resolução que acaba com a guerra fiscal está para ser votado pelo Plenário do Senado. A medida provisória que cria o fundo de compensação ainda não foi aprovada na Comissão Especial. E a proposta de convalidação dos incentivos já concedidos pelos estados está na Câmara dos Deputados.
LOC: O GOVERNO É CONTRÁRIO À PROPOSTA POR PREVER REDUÇÃO DA DÍVIDA DOS ESTADOS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Após reunião nessa terça-feira, os senadores do PMDB mandaram um recado para o governo sobre o futuro da Resolução 01, que cria alíquotas de 7 e 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O líder do partido, senador Eunício Oliveira, do Ceará, afirmou que o projeto da reforma do ICMS só será votado pelo Plenário se outras duas propostas forem aprovadas. A primeira é a medida provisória que cria um fundo de compensação para os estados que poderão perder com as mudanças na legislação tributária. A segunda mantém os incentivos já dados pelos governadores e considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Mas Eunício revelou que ainda que não há acordo.
(Eunício) A questão do ICMS foi uma proposição do líder do PMDB no Senado, que vinculou a entrada em vigor da Resolução número 01 à convalidação dos incentivos já dados às empresas e também à criação do chamado FDE, que é o Fundo de Compensação. Sem o Fundo de Compensação e a convalidação, a Resolução está morta.
REPÓRTER: A equipe econômica tem resistências à própria Resolução porque os senadores modificaram a proposta original do governo. Além disso, vetou o projeto de convalidação dos incentivos já concedidos porque os deputados incluíram um desconto de 40% no pagamento das dívidas dos estados com a União. O vice-presidente da República, Michel Temer, que é presidente licenciado do PMDB, não acredita que o Senado deixará de votar a reforma do ICMS.
(Temer) Uma ou outra divergência, às vezes é natural. Agora o que compete a nós todos, tanto Legislativo quanto Executivo, é dialogar. Com o diálogo, nós resolvemos.
(REPÓRTER): O projeto de Resolução que acaba com a guerra fiscal está para ser votado pelo Plenário do Senado. A medida provisória que cria o fundo de compensação ainda não foi aprovada na Comissão Especial. E a proposta de convalidação dos incentivos já concedidos pelos estados está na Câmara dos Deputados.
