Lei que obriga início do tratamento de câncer em 60 dias começa a valer
LOC: A LEI QUE DETERMINA PRAZO DE 60 DIAS PARA O INÍCIO DO TRATAMENTO DE PACIENTES COM CÂNCER ENTRA EM VIGOR NESTA SEMANA.
LOC: E A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO DEBATEU NESTA TERÇA-FEIRA SE O GOVERNO ESTÁ PREPARADO PARA APLICAR A NOVA LEGISLAÇÃO. O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO ACOMPANHOU A AUDIÊNCIA E TEM AS INFORMAÇÕES.
TÉC: A lei, sancionada em novembro do ano passado, deu seis meses para a União, os estados e os municípios se prepararem para atender pacientes diagnosticados com neoplasia maligna, o câncer, em, no máximo, 60 dias. O Sistema Único de Saúde deverá fornecer todos os tratamentos necessários para combater a doença. A lei também esclarece que o primeiro tratamento significa cirurgias no paciente, caso necessário, ou o início de radioterapia ou quimioterapia, de acordo com a indicação médica. Foi o que explicou a senadora Ana Amélia, do PP gaúcho, que pediu o debate.
(Ana Amélia) O tratamento de câncer, como se sabe, não pode ser adiado. Os municípios, estados e a União são obrigados a reduzir os riscos da doença, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços encarregados de promover a saúde dos brasileiros. Esta lei para assegurar a execução daquilo que determina: que a partir do diagnóstico com o câncer, o paciente deverá receber do SUS o início do tratamento.
(Repórter) A presidente da Femama, Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama, Maira Caleffi, disse, no entanto, que o problema da aplicação da lei é o ponto em que os 60 dias começam a contar, que não é a partir do diagnóstico, mas do registro no sistema de atendimento.
(Maira Caleffi) Meu Deus. A gente sabe que ela não consegue entrar no sistema, por problemas de cobertura. Ela fica na fila. Depois ela não consegue a biópsia. Depois ela vai ter que ser registrada e conseguir uma consulta. Porque esses ambulatórios especializados também ainda não estão funcionando. Tá afunilado, tá com um gargalo dos maiores que existem.
(Repórter) Jurandir Frutuoso, do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, admitiu que o atendimento está longe do ideal, mas acredita que, assim como o SUS evoluiu, também o tratamento oncológico vai melhorar na execução.
(Jurandir Frutuoso) Eu não digo que elas já dizem que no presente temos o sistema ideal. Eu penso que ela aponta pro futuro como caminho em busca da solução de problemas hoje existentes para que amanhã se tenha o sistema ideal. E ainda vamos levar tempo pra que ela tenha 100% dos seus artigos na verdade cumpridos. E aí é a sua angústia e é a minha também.
(Repórter) A representante do Ministério da Saúde, Patrícia Sampaio Chueiri, disse que o governo federal está ampliando a rede especializada em câncer, mas hoje são apenas 277 serviços equipados para cirurgia, radioterapia e quimioterapia. Destes, nove ficam na região Norte, enquanto a Sudeste tem 134.
LOC: E A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO DEBATEU NESTA TERÇA-FEIRA SE O GOVERNO ESTÁ PREPARADO PARA APLICAR A NOVA LEGISLAÇÃO. O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO ACOMPANHOU A AUDIÊNCIA E TEM AS INFORMAÇÕES.
TÉC: A lei, sancionada em novembro do ano passado, deu seis meses para a União, os estados e os municípios se prepararem para atender pacientes diagnosticados com neoplasia maligna, o câncer, em, no máximo, 60 dias. O Sistema Único de Saúde deverá fornecer todos os tratamentos necessários para combater a doença. A lei também esclarece que o primeiro tratamento significa cirurgias no paciente, caso necessário, ou o início de radioterapia ou quimioterapia, de acordo com a indicação médica. Foi o que explicou a senadora Ana Amélia, do PP gaúcho, que pediu o debate.
(Ana Amélia) O tratamento de câncer, como se sabe, não pode ser adiado. Os municípios, estados e a União são obrigados a reduzir os riscos da doença, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços encarregados de promover a saúde dos brasileiros. Esta lei para assegurar a execução daquilo que determina: que a partir do diagnóstico com o câncer, o paciente deverá receber do SUS o início do tratamento.
(Repórter) A presidente da Femama, Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama, Maira Caleffi, disse, no entanto, que o problema da aplicação da lei é o ponto em que os 60 dias começam a contar, que não é a partir do diagnóstico, mas do registro no sistema de atendimento.
(Maira Caleffi) Meu Deus. A gente sabe que ela não consegue entrar no sistema, por problemas de cobertura. Ela fica na fila. Depois ela não consegue a biópsia. Depois ela vai ter que ser registrada e conseguir uma consulta. Porque esses ambulatórios especializados também ainda não estão funcionando. Tá afunilado, tá com um gargalo dos maiores que existem.
(Repórter) Jurandir Frutuoso, do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, admitiu que o atendimento está longe do ideal, mas acredita que, assim como o SUS evoluiu, também o tratamento oncológico vai melhorar na execução.
(Jurandir Frutuoso) Eu não digo que elas já dizem que no presente temos o sistema ideal. Eu penso que ela aponta pro futuro como caminho em busca da solução de problemas hoje existentes para que amanhã se tenha o sistema ideal. E ainda vamos levar tempo pra que ela tenha 100% dos seus artigos na verdade cumpridos. E aí é a sua angústia e é a minha também.
(Repórter) A representante do Ministério da Saúde, Patrícia Sampaio Chueiri, disse que o governo federal está ampliando a rede especializada em câncer, mas hoje são apenas 277 serviços equipados para cirurgia, radioterapia e quimioterapia. Destes, nove ficam na região Norte, enquanto a Sudeste tem 134.
