Renan estipula prazo de 7 dias para que MPs sejam apreciadas pelo Senado
LOC: O PRESIDENTE DO SENADO, RENAN CALHEIROS, DO PMDB DE ALAGOAS, AFIRMOU QUE SEGUIU DURANTE A VOTAÇÃO TODAS AS REGRAS DO REGIMENTO INTERNO NO SENADO E DA CONSTITUIÇÃO. ELE AINDA ESTIPULOU PRAZO DE SETE DIAS PARA QUE MEDIDAS PROVISÓRIAS SEJAM APRECIADAS PELA CASA.
LOC: OS SENADORES VOLTARAM A COBRAR DA CÂMARA A APROVAÇÃO DE PROPOSTA QUE TRATA DA VOTAÇÃO DE MPS. A REPORTAGEM É DE HERICA CHRISTIAN.
(Repórter) O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, anunciou que a medida provisória dos Portos foi a última votada sem um prazo para discussão. Diante da perda de validade nessa sexta-feira, o projeto acabou aprovado às pressas pelo Plenário sob protestos. Os senadores reclamaram que não poderiam mudar o texto porque voltaria para a Câmara. Renan Calheiros avisou que, a partir de agora, o Senado só vai votar medidas provisórias com um prazo mínimo de sete dias para evitar o que chamou de atrofia e aberração constitucional por não garantir ao Senado o papel de Casa revisora.
(Renan Calheiros) não tem sentido que a Câmara mande para o Senado Federal apenas no último dia e uma matéria dessa importância. Enquanto eu for presidente do Senado, isso não vai acontecer mais. Se a Câmara mandar qualquer medida provisória com menos de sete dias não vamos pautar esta medida provisória.
(Repórter) Há quase dois anos, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que define um prazo de 80 dias para a Câmara votar uma medida provisória, de 30 dias para o Senado, e de mais 10 para a Câmara, no caso de alteração do projeto pelo Senado. O relator da PEC, senador Aécio Neves do PSDB de Minas Gerais, avalia que o prazo de sete dias para votação de MPs no Senado não resolve o problema.
(Aécio Neves) Não resolve absolutamente nada. O que resolveria era a presença e a força da direção do Senado em entendimento com a presidência da Câmara para votar a PEC de autoria do presidente Sarney e que eu tive a oportunidade de relatar. Isso era o correto. Há dois anos e meio propusemos isso.
(Repórter) Apesar de ter elogiado a iniciativa do presidente do Senado, o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira, do Ceará, avalia que somente a aprovação da PEC das MPs vai acabar com esta disputa entre Câmara e Senado.
(Eunício Oliveira) O senador Renan Calheiros tomou uma decisão pela Mesa, o que nos dá um certo alívio. Mas o que desejamos, queremos e o que deve ser feito mesmo é a votação do trâmite das MPs que foi aprovado por unanimidade no Senado e que está na Câmara dos Deputados. Essa é a solução definitiva.
(Repórter) A proposta que define prazos de votação das medidas provisórias precisa ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça, por uma Comissão Especial e pelo Plenário da Câmara.
LOC: OS SENADORES VOLTARAM A COBRAR DA CÂMARA A APROVAÇÃO DE PROPOSTA QUE TRATA DA VOTAÇÃO DE MPS. A REPORTAGEM É DE HERICA CHRISTIAN.
(Repórter) O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, anunciou que a medida provisória dos Portos foi a última votada sem um prazo para discussão. Diante da perda de validade nessa sexta-feira, o projeto acabou aprovado às pressas pelo Plenário sob protestos. Os senadores reclamaram que não poderiam mudar o texto porque voltaria para a Câmara. Renan Calheiros avisou que, a partir de agora, o Senado só vai votar medidas provisórias com um prazo mínimo de sete dias para evitar o que chamou de atrofia e aberração constitucional por não garantir ao Senado o papel de Casa revisora.
(Renan Calheiros) não tem sentido que a Câmara mande para o Senado Federal apenas no último dia e uma matéria dessa importância. Enquanto eu for presidente do Senado, isso não vai acontecer mais. Se a Câmara mandar qualquer medida provisória com menos de sete dias não vamos pautar esta medida provisória.
(Repórter) Há quase dois anos, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que define um prazo de 80 dias para a Câmara votar uma medida provisória, de 30 dias para o Senado, e de mais 10 para a Câmara, no caso de alteração do projeto pelo Senado. O relator da PEC, senador Aécio Neves do PSDB de Minas Gerais, avalia que o prazo de sete dias para votação de MPs no Senado não resolve o problema.
(Aécio Neves) Não resolve absolutamente nada. O que resolveria era a presença e a força da direção do Senado em entendimento com a presidência da Câmara para votar a PEC de autoria do presidente Sarney e que eu tive a oportunidade de relatar. Isso era o correto. Há dois anos e meio propusemos isso.
(Repórter) Apesar de ter elogiado a iniciativa do presidente do Senado, o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira, do Ceará, avalia que somente a aprovação da PEC das MPs vai acabar com esta disputa entre Câmara e Senado.
(Eunício Oliveira) O senador Renan Calheiros tomou uma decisão pela Mesa, o que nos dá um certo alívio. Mas o que desejamos, queremos e o que deve ser feito mesmo é a votação do trâmite das MPs que foi aprovado por unanimidade no Senado e que está na Câmara dos Deputados. Essa é a solução definitiva.
(Repórter) A proposta que define prazos de votação das medidas provisórias precisa ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça, por uma Comissão Especial e pelo Plenário da Câmara.
