CCJ vai promover série de audiências para discutir redução da maioridade
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VAI PROMOVER NO PRÓXIMO MÊS UMA SÉRIE DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DISCUTIR A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO PAÍS.
LOC: O TEMA DIVIDE A OPINIÃO DE PARLAMENTARES E DO GOVERNO. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: A Comissão de Constituição e Justiça vai discutir a redução da maioridade penal com especialistas, autoridades e representantes de entidades da sociedade civil. O presidente da CCJ, Vital do Rego, do PMDB da Paraíba, anunciou uma série de audiências públicas nos dias 3, 10 e 17 de junho, no auditório do Interlegis, no Senado. Segundo Vital, a idéia é promover um debate nacional para orientar a votação de projetos, com a participação de deputados federais e vereadores.
(Vital) É um tema que urge, é um tema desafiador, que não se resolve apenas no âmbito ou na ótica jurídica e, por isso mesmo, nós temos que criar um espectro de discussão muito maior, criando esse ambiente nacional de discussão com uma interligação com assembleias legislativas através do Instituto Legislativo.
(REPÓRTER) O assunto é polêmico e divide a opinião de parlamentares e do governo. Em debate na Comissão, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reiterou sua posição contra a redução da maioridade penal.
(Cardozo) A questão da redução da maioridade penal, a meu ver, é mal colocada, porque a Constituição é muito clara quando fala da maioridade penal e isso é uma causa pétrea da Constituição, mesmo uma emenda constitucional não poderia modificar isso, é uma cláusula pétrea. Pessoalmente, não tenho nenhuma dúvida e creio que o juiz não tenha dúvida em relação a isso.
(REPÓRTER) No entanto, vários senadores apóiam uma mudança na legislação e argumentam que diversas pesquisas apontam que a população é a favor da redução da maioridade penal. O senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, defende a punição com mais rigor de jovens maiores de 16 anos que cometam homicídio doloso ou roubo seguido de morte.
(Acir) O aumento no tempo de internação dos adolescentes infratores punidos com penas de reclusão é uma necessidade urgente e um clamor social. O alerta que faço é o de que devemos repensar a maioridade penal no Brasil e a imputabilidade de jovens com menos de 18 anos.
(REPÓRTER) Neste momento, a Comissão de Constituição e Justiça analisa três propostas de emenda à constituição que tratam da redução da maioridade penal.
LOC: O TEMA DIVIDE A OPINIÃO DE PARLAMENTARES E DO GOVERNO. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: A Comissão de Constituição e Justiça vai discutir a redução da maioridade penal com especialistas, autoridades e representantes de entidades da sociedade civil. O presidente da CCJ, Vital do Rego, do PMDB da Paraíba, anunciou uma série de audiências públicas nos dias 3, 10 e 17 de junho, no auditório do Interlegis, no Senado. Segundo Vital, a idéia é promover um debate nacional para orientar a votação de projetos, com a participação de deputados federais e vereadores.
(Vital) É um tema que urge, é um tema desafiador, que não se resolve apenas no âmbito ou na ótica jurídica e, por isso mesmo, nós temos que criar um espectro de discussão muito maior, criando esse ambiente nacional de discussão com uma interligação com assembleias legislativas através do Instituto Legislativo.
(REPÓRTER) O assunto é polêmico e divide a opinião de parlamentares e do governo. Em debate na Comissão, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reiterou sua posição contra a redução da maioridade penal.
(Cardozo) A questão da redução da maioridade penal, a meu ver, é mal colocada, porque a Constituição é muito clara quando fala da maioridade penal e isso é uma causa pétrea da Constituição, mesmo uma emenda constitucional não poderia modificar isso, é uma cláusula pétrea. Pessoalmente, não tenho nenhuma dúvida e creio que o juiz não tenha dúvida em relação a isso.
(REPÓRTER) No entanto, vários senadores apóiam uma mudança na legislação e argumentam que diversas pesquisas apontam que a população é a favor da redução da maioridade penal. O senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, defende a punição com mais rigor de jovens maiores de 16 anos que cometam homicídio doloso ou roubo seguido de morte.
(Acir) O aumento no tempo de internação dos adolescentes infratores punidos com penas de reclusão é uma necessidade urgente e um clamor social. O alerta que faço é o de que devemos repensar a maioridade penal no Brasil e a imputabilidade de jovens com menos de 18 anos.
(REPÓRTER) Neste momento, a Comissão de Constituição e Justiça analisa três propostas de emenda à constituição que tratam da redução da maioridade penal.
