Senadores debatem ação de PGR sobre projeto que trata do tema
LOC: O PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA ENVIOU, NESTA SEGUNDA-FEIRA, PARECER AO STF APOIANDO A SUSPENSÃO DO EXAME PELO SENADO DO PROJETO DE LEI QUE RESTRINGE OS DIREITOS DE NOVOS PARTIDOS.
LOC: A MANIFESTAÇÃO, QUE PROVOCOU DEBATE NO PLENÁRIO, FOI COMEMORADA PELO SENADOR RODRIGO ROLLEMBERG, AUTOR DO MANDADO DE SEGURANÇA QUE INTERROMPEU A ANÁLISE DA MATÉRIA. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) O projeto de lei, já aprovado na Câmara, limita o acesso de novos partidos ao tempo de TV e Rádio e também aos recursos do Fundo Partidário. Durante a análise da matéria, parlamentares de diferentes legendas argumentaram que a aprovação do texto seria uma forma de impedir a criação do partido da Rede Sustentabilidade, liderada pela ex-senadora Marina Silva. O senador Rodrigo Rollemberg ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, questionando a constitucionalidade do projeto. Teve seu pleito atendido por uma liminar do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a análise da matéria. Nesta segunda-feira o procurador geral da República se manifestou favoravelmente à decisão. O que, para o senador Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, confirma o acerto de seu entendimento.
(Rodrigo Rollemberg) Estou absolutamente convencido, que agimos corretamente, e que o Supremo Tribunal Federal, até aqui, na pessoa do Ministro Gilmar Mendes, e a Procuradoria-Geral da República, através do Procurador Roberto Gurgel, estão com o entendimento correto. Não há crise alguma! Os Poderes estão funcionando normalmente.
(Repórter) Essa posição recebeu o apoio do senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo.
(Aloysio Nunes) A sua medida judicial visava exatamente a impedir que se consumasse um abuso de poder parlamentar. Que uma maioria instituísse uma regra que viesse a impedir a livre e desenvolta manifestação do eleitorado brasileiro na eleição de 2014.
(Repórter) Já o senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, tem opinião diferente.
(Roberto Requião) Comungo da ideia de que o PLS para impedir a organização do partido da Rede, da ex-senadora Marina, era uma violência, mas violência maior ainda é, na tramitação de um projeto no Parlamento, um ministro do STF interferir, dar uma liminar, quando ele não saberia que resultado ia ter na votação do projeto. A interferência do STF numa discussão do Congresso Nacional é pior do que o projeto patrocinado pelo Executivo.
(Repórter) A decisão definitiva sobre a suspensão da análise do projeto que restringe os direitos de novos partidos ainda será julgada pelo plenário do Supremo.
LOC: A MANIFESTAÇÃO, QUE PROVOCOU DEBATE NO PLENÁRIO, FOI COMEMORADA PELO SENADOR RODRIGO ROLLEMBERG, AUTOR DO MANDADO DE SEGURANÇA QUE INTERROMPEU A ANÁLISE DA MATÉRIA. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) O projeto de lei, já aprovado na Câmara, limita o acesso de novos partidos ao tempo de TV e Rádio e também aos recursos do Fundo Partidário. Durante a análise da matéria, parlamentares de diferentes legendas argumentaram que a aprovação do texto seria uma forma de impedir a criação do partido da Rede Sustentabilidade, liderada pela ex-senadora Marina Silva. O senador Rodrigo Rollemberg ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, questionando a constitucionalidade do projeto. Teve seu pleito atendido por uma liminar do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a análise da matéria. Nesta segunda-feira o procurador geral da República se manifestou favoravelmente à decisão. O que, para o senador Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, confirma o acerto de seu entendimento.
(Rodrigo Rollemberg) Estou absolutamente convencido, que agimos corretamente, e que o Supremo Tribunal Federal, até aqui, na pessoa do Ministro Gilmar Mendes, e a Procuradoria-Geral da República, através do Procurador Roberto Gurgel, estão com o entendimento correto. Não há crise alguma! Os Poderes estão funcionando normalmente.
(Repórter) Essa posição recebeu o apoio do senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo.
(Aloysio Nunes) A sua medida judicial visava exatamente a impedir que se consumasse um abuso de poder parlamentar. Que uma maioria instituísse uma regra que viesse a impedir a livre e desenvolta manifestação do eleitorado brasileiro na eleição de 2014.
(Repórter) Já o senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, tem opinião diferente.
(Roberto Requião) Comungo da ideia de que o PLS para impedir a organização do partido da Rede, da ex-senadora Marina, era uma violência, mas violência maior ainda é, na tramitação de um projeto no Parlamento, um ministro do STF interferir, dar uma liminar, quando ele não saberia que resultado ia ter na votação do projeto. A interferência do STF numa discussão do Congresso Nacional é pior do que o projeto patrocinado pelo Executivo.
(Repórter) A decisão definitiva sobre a suspensão da análise do projeto que restringe os direitos de novos partidos ainda será julgada pelo plenário do Supremo.
