Comissão aprova aposentadoria especial e insalubridade para garis
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA PROJETO QUE PREVÊ APOSENTADORIA ESPECIAL E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA GARIS E CATADORES DE LIXO.
LOC: SE NÃO RECEBER EMENDAS ATÉ A PRÓXIMA REUNIÃO DA COMISSÃO, A PROPOSTA SEGUIRÁ PARA ANÁLISE DO PLENÁRIO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) De acordo com o projeto de lei complementar, a aposentadoria especial integral e o adicional de insalubridade devem ser concedidos aos trabalhadores que coletam lixo, selecionam materiais para reciclagem e varrem ruas que ficam expostos a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde ou à integridade física. O trabalhador que comprovar as condições de insalubridade vai receber adicional de 40% do salário básico, que não conta gratificações, prêmios ou participações nos lucros. Para financiar o benefício, a alíquota da Cofins, contribuição da empresa para a seguridade, deve ser seis pontos percentuais maior no caso desses empregados. O relator, senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, lembrou que a Previdência Social estabelece que tem direito à aposentadoria especial o segurado que tiver trabalhado de 15 a 25 anos sujeito a condições prejudiciais. No caso dos garis e catadores, o tempo é de 25 anos, mas eles só conseguem o benefício quando entram na Justiça.
(Rodrigo Rollemberg) Consideramos louváveis e meritórias as iniciativas, pois oferecem compensações a trabalhadores que exercem a atividade em contato com substâncias que podem ser danosas à própria saúde. São de suma importância para um contingente imenso de trabalhadores, que desempenham com a maior dignidade o trabalho de coleta de lixo e outras atividades afins. Nos tribunais, a jurisprudência tem sido preponderante no sentido de que as atividades de coleta de lixo, se exercidas por mais de 25 anos, ensejam a obtenção de aposentadoria especial, embora elas não constem da lista de atividades nocivas à saúde.
(Repórter) Rollemberg unificou duas propostas em análise, dos senadores Paulo Paim, do PT gaúcho, e Vicentinho Alves, do PR do Tocantins. O projeto ainda precisa ser analisado pelo plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
LOC: A COMISSÃO CONFIRMOU NESTA QUARTA A APROVAÇÃO DE PROJETO QUE INCENTIVA PATRÕES A PAGAREM PELOS ESTUDOS DOS EMPREGADOS, EXCLUINDO ESSES VALORES DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES. O TEXTO APROVADO NA REUNIÃO ANTERIOR NÃO RECEBEU EMENDAS E JÁ PODE IR PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS.
LOC: OUTRO PROJETO APROVADO PERMITE A DEDUÇÃO, NO IMPOSTO DE RENDA, DE VALORES DOADOS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE. O AUTOR, SENADOR PAULO DAVIM, DO PV DO RIO GRANDE DO NORTE, DISSE QUE A PROPOSTA É UMA “LEI ROUANET DA SAÚDE”.
LOC: A COMISSÃO APROVOU TAMBÉM A REGULAMENTAÇÃO DO DESCARTE DE BATERIAS USADAS DE AUTOMÓVEIS E DE PRODUTOS INDUSTRIAIS; E A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA OS PORTADORES DA DOENÇA DE CROHN - QUE É UMA DOENÇA CRÔNICA INTESTINAL.
LOC: SE NÃO RECEBER EMENDAS ATÉ A PRÓXIMA REUNIÃO DA COMISSÃO, A PROPOSTA SEGUIRÁ PARA ANÁLISE DO PLENÁRIO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) De acordo com o projeto de lei complementar, a aposentadoria especial integral e o adicional de insalubridade devem ser concedidos aos trabalhadores que coletam lixo, selecionam materiais para reciclagem e varrem ruas que ficam expostos a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde ou à integridade física. O trabalhador que comprovar as condições de insalubridade vai receber adicional de 40% do salário básico, que não conta gratificações, prêmios ou participações nos lucros. Para financiar o benefício, a alíquota da Cofins, contribuição da empresa para a seguridade, deve ser seis pontos percentuais maior no caso desses empregados. O relator, senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, lembrou que a Previdência Social estabelece que tem direito à aposentadoria especial o segurado que tiver trabalhado de 15 a 25 anos sujeito a condições prejudiciais. No caso dos garis e catadores, o tempo é de 25 anos, mas eles só conseguem o benefício quando entram na Justiça.
(Rodrigo Rollemberg) Consideramos louváveis e meritórias as iniciativas, pois oferecem compensações a trabalhadores que exercem a atividade em contato com substâncias que podem ser danosas à própria saúde. São de suma importância para um contingente imenso de trabalhadores, que desempenham com a maior dignidade o trabalho de coleta de lixo e outras atividades afins. Nos tribunais, a jurisprudência tem sido preponderante no sentido de que as atividades de coleta de lixo, se exercidas por mais de 25 anos, ensejam a obtenção de aposentadoria especial, embora elas não constem da lista de atividades nocivas à saúde.
(Repórter) Rollemberg unificou duas propostas em análise, dos senadores Paulo Paim, do PT gaúcho, e Vicentinho Alves, do PR do Tocantins. O projeto ainda precisa ser analisado pelo plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
LOC: A COMISSÃO CONFIRMOU NESTA QUARTA A APROVAÇÃO DE PROJETO QUE INCENTIVA PATRÕES A PAGAREM PELOS ESTUDOS DOS EMPREGADOS, EXCLUINDO ESSES VALORES DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES. O TEXTO APROVADO NA REUNIÃO ANTERIOR NÃO RECEBEU EMENDAS E JÁ PODE IR PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS.
LOC: OUTRO PROJETO APROVADO PERMITE A DEDUÇÃO, NO IMPOSTO DE RENDA, DE VALORES DOADOS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE. O AUTOR, SENADOR PAULO DAVIM, DO PV DO RIO GRANDE DO NORTE, DISSE QUE A PROPOSTA É UMA “LEI ROUANET DA SAÚDE”.
LOC: A COMISSÃO APROVOU TAMBÉM A REGULAMENTAÇÃO DO DESCARTE DE BATERIAS USADAS DE AUTOMÓVEIS E DE PRODUTOS INDUSTRIAIS; E A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA OS PORTADORES DA DOENÇA DE CROHN - QUE É UMA DOENÇA CRÔNICA INTESTINAL.
