Proposta permite que salário pago a domésticas seja deduzido do IR
LOC: O SALÁRIO PAGO PARA OS EMPREGADOS DOMÉSTICOS PODERÁ SER DEDUZIDO DO IMPOSTO DE RENDA.
LOC: É O QUE DETERMINA UM PROJETO DO SENADOR ROBERTO REQUIÃO, DO PMDB DO PARANÁ, QUE PEDIU AGILIDADE PARA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: O projeto permite que o contribuinte possa deduzir da base de cálculo do imposto de renda os salários pagos a um único empregado doméstico. Pelo texto, o desconto seria limitado a três salários mínimos por mês, desde que o empregador comprove o registro na carteira de trabalho e o pagamento das contribuições previdenciárias. O autor da proposta, senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, elogiou a recente mudança na Constituição que estendeu aos empregados domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores. Mas lembrou que das mais de seis milhões de domésticas no país, apenas uma em cada quatro tem a carteira assinada. Requião pediu agilidade na votação do relatório do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. E argumentou que a medida pode evitar demissões e incentivar a contratação e a formalização dos empregados.
(Requião) A PEC em si não vai garantir nada. O que ela pode é viabilizar um desemprego brutal de empregadas domésticas do Brasil, se nós não tentarmos corrigir, através de um estímulo, de um incentivo, a formalização. E vamos ver se, a par dessa maravilhosa emenda constitucional, que garante direitos trabalhistas para as empregadas domésticas do Brasil, nós evitamos que ocorra paralelamente um desemprego brutal na categoria.
(REPÓRTER) A matéria deve ser analisada pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos do Senado antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.
LOC: É O QUE DETERMINA UM PROJETO DO SENADOR ROBERTO REQUIÃO, DO PMDB DO PARANÁ, QUE PEDIU AGILIDADE PARA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: O projeto permite que o contribuinte possa deduzir da base de cálculo do imposto de renda os salários pagos a um único empregado doméstico. Pelo texto, o desconto seria limitado a três salários mínimos por mês, desde que o empregador comprove o registro na carteira de trabalho e o pagamento das contribuições previdenciárias. O autor da proposta, senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, elogiou a recente mudança na Constituição que estendeu aos empregados domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores. Mas lembrou que das mais de seis milhões de domésticas no país, apenas uma em cada quatro tem a carteira assinada. Requião pediu agilidade na votação do relatório do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. E argumentou que a medida pode evitar demissões e incentivar a contratação e a formalização dos empregados.
(Requião) A PEC em si não vai garantir nada. O que ela pode é viabilizar um desemprego brutal de empregadas domésticas do Brasil, se nós não tentarmos corrigir, através de um estímulo, de um incentivo, a formalização. E vamos ver se, a par dessa maravilhosa emenda constitucional, que garante direitos trabalhistas para as empregadas domésticas do Brasil, nós evitamos que ocorra paralelamente um desemprego brutal na categoria.
(REPÓRTER) A matéria deve ser analisada pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos do Senado antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.
