Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
CCJ PODE VOTAR, NA QUARTA, REGRAS PARA PRISÃO DURANTE INQUÉRITO OU PROCESSO CRIMINAL: Janaína Araújo (repórter): "Está em pauta projeto do ex-senador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, que define critérios para concessão de prisão preventiva." CPI DA MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS OUVE EX-ASSESSOR DA FAZENDA E PRESIDENTES DO TOMBENSE E DO LONDRINA ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O MÊS DE JULHO COMEÇA MOVIMENTADO NAS COMISSÕES DO SENADO. SERÃO 8 REUNIÕES PARA VOTAÇÃO DE PROJETOS E 11 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS; ENTRE ELAS, DEBATE SOBRE O NOVO PAC COM A MINISTRA SIMONE TEBET. CRITÉRIOS PARA PRISÃO PREVENTIVA E ESTATUTO DO PANTANAL SÃO DESTAQUES ENTRE OS PROJETOS EM PAUTA. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO: As comissões de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional vão receber a ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, para debater o novo Programa de Aceleração do Crescimento lançado pelo governo em agosto de 2023. Já a Comissão de Meio Ambiente, além de ter em pauta o projeto que cria o Estatuto do Pantanal, promoverá duas audiências públicas: uma sobre a transformação da reserva biológica marinha do Arvoredo em parque nacional; e a outra sobre os possíveis impactos da proposta de alteração do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília.   Esse será o segundo debate sobre o tema. No primeiro, a presidente do colegiado, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, demonstrou preocupação com as mudanças: (sen. Leila Barros) "Traz mudanças significativas que afetarão várias regiões do Distrito Federal." Na Comissão de Constituição e Justiça, está em pauta projeto do ex-senador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, que define critérios para concessão de prisão preventiva. A relatória é do senador Sérgio Moro, do União do Paraná. E A CPI DA MANIPULAÇÃO DE JOGOS E APOSTAS ESPORTIVAS TEM REUNIÃO MARCADA, NESTA TERÇA-FEIRA, PARA OUVIR O EX-ASSESSOR ESPECIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, JOSÉ FRANCISCO MANSSUR. NA QUARTA, SERÁ A VEZ DOS PRESIDENTES DO TOMBENSE E DO LONDRINA, COMO INFORMA O REPÓRTER PEDRO PINCER: Autor do requerimento o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, relata que, segundo publicação da revista Veja em setembro de 2023, Manssur alertou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre um pedido de R$ 35 milhões feito por um deputado federal a uma associação de empresas de apostas.  (sen. Eduardo Girão) "capa de uma grande revista brasileira, e que fala, inclusive, em propina, fala em coisas graves." Na quarta-feira, devem depor os presidentes do Tombense Futebol Clube, Lane Gaviolle, e do Londrina Esporte Clube, Getúlio Marques Castilho. De acordo com autor do requerimento, senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, a partida entre as equipes pela série B, ocorrida no dia 19 de maio de 2023, está sendo investigada pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol devido a suspeitas de manipulação de resultado.  O PLANO REAL COMPLETOU, NESTA SEGUNDA-FEIRA, 30 ANOS. MUITA GENTE, ACOSTUMADA A PLANOS ECONÔMICOS ANTERIORES QUE NÃO DERAM CERTO, ESTAVA DESCONFIADA DA EFICÁCIA DA MEDIDA. MAS O PLANO CONSEGUIU MANTER A INFLAÇÃO SOB CONTROLE, COMO RELEMBRA O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: O então senador Fernando Henrique Cardoso era o ministro da Fazenda à época da criação do Real. Depois do sucesso inicial do plano, ele foi eleito presidente da República. Em seu discurso de despedida do Senado, antes de assumir a chefia do Executivo, F-H-C pediu apoio do Congresso Nacional, para a aprovação de outras medidas que, segundo ele, garantiriam a consolidação do plano, como as reformas administrativa e previdenciária: (Fernando Henrique Cardoso) "Eu não tenho dúvida que isso será feito dentro dos parâmetros definidos pelo Congresso e sob sua fiscalização." À época, o governo ainda promoveu a abertura da economia, com o objetivo garantir o abastecimento do mercado interno e evitar o aumento de preços. Com o Real valorizado e as importações facilitadas, a indústria nacional sofreu e o desemprego, aumentou. O então senador Epitácio Cafeteira foi um dos críticos daquele cenário. (Epitácio Cafeteira) "Se na inflação o povo tinha o dinheiro e o dinheiro valia quase nada, na recessão o dinheiro vale muito, mas ninguém tem o dinheiro no bolso." Reeditada diversas vezes, a medida provisória do Real foi finalmente aprovada pelo Congresso Nacional quase um ano depois, em 28 junho de 1995. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.