Eleitor pode ganhar facilidades para participar do Processo Legislativo
LOC: O ELEITOR PODE GANHAR FERRAMENTAS PARA PARTICIPAR DIRETAMENTE DO PROCESSO LEGISLATIVO NO CONGRESSO.
LOC: PROJETOS QUE AUMENTAM A PARTICIPAÇÃO POPULAR ESTÃO EM ANÁLISE NO SENADO, COMO INFORMA O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) São duas sugestões apresentadas pelo senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso. A primeira delas, uma Proposta de Emenda à Constituição, possibilita que cidadãos solicitem urgência na votação de uma matéria no Congresso Nacional, algo que, atualmente, só pode ser feito por parlamentares. Pelo texto, a urgência poderá ser solicitada por 1% do eleitorado brasileiro, representado em pelo menos cinco estados. Outra iniciativa é um projeto de resolução, pelo qual uma petição assinada por 0,25% dos eleitores - atualmente cerca de 350 mil pessoas -, passa a valer como se fosse um pedido de fiscalização e controle assinado por um senador. Por esse instrumento, é possível analisar a conduta de determinado órgão do Poder Executivo, por exemplo. Pedro Taques explica que esse tipo de petição popular, que valeria para duas das comissões do Senado, viria recuperar uma das funções do Poder Legislativo, que é fiscalizar.
(Pedro Taques) É lamentável que nos últimos dez anos somente 19 propostas de fiscalização e controle foram apresentadas. Nos últimos três anos, nenhuma proposta foi apresentada na comissão de Meio Ambiente e Fiscalização. O PRS número 19 prevê a mesma alteração na propositura de sugestões legislativas perante a comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que também ficará aberta aos cidadãos.
(Repórter) Pedro Taques também é autor de um projeto de resolução que prevê como regra no Congresso Nacional o voto aberto, limitando o voto secreto a determinadas situações, como a escolha de autoridades. Pela proposta, inclusive a eleição de presidentes das duas casas do legislativo seria com voto aberto. Pedro Taques lembrou que mais de 350 mil brasileiros já manifestaram apoio em abaixo-assinado digital que pede o voto aberto no Congresso. O senador ainda elogiou o sistema e-Cidadania, um espaço institucional do Senado na internet que incentiva a participação política do cidadão. O endereço do e-cidadania é www.senado.leg.br/ecidadania.
LOC: PROJETOS QUE AUMENTAM A PARTICIPAÇÃO POPULAR ESTÃO EM ANÁLISE NO SENADO, COMO INFORMA O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) São duas sugestões apresentadas pelo senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso. A primeira delas, uma Proposta de Emenda à Constituição, possibilita que cidadãos solicitem urgência na votação de uma matéria no Congresso Nacional, algo que, atualmente, só pode ser feito por parlamentares. Pelo texto, a urgência poderá ser solicitada por 1% do eleitorado brasileiro, representado em pelo menos cinco estados. Outra iniciativa é um projeto de resolução, pelo qual uma petição assinada por 0,25% dos eleitores - atualmente cerca de 350 mil pessoas -, passa a valer como se fosse um pedido de fiscalização e controle assinado por um senador. Por esse instrumento, é possível analisar a conduta de determinado órgão do Poder Executivo, por exemplo. Pedro Taques explica que esse tipo de petição popular, que valeria para duas das comissões do Senado, viria recuperar uma das funções do Poder Legislativo, que é fiscalizar.
(Pedro Taques) É lamentável que nos últimos dez anos somente 19 propostas de fiscalização e controle foram apresentadas. Nos últimos três anos, nenhuma proposta foi apresentada na comissão de Meio Ambiente e Fiscalização. O PRS número 19 prevê a mesma alteração na propositura de sugestões legislativas perante a comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que também ficará aberta aos cidadãos.
(Repórter) Pedro Taques também é autor de um projeto de resolução que prevê como regra no Congresso Nacional o voto aberto, limitando o voto secreto a determinadas situações, como a escolha de autoridades. Pela proposta, inclusive a eleição de presidentes das duas casas do legislativo seria com voto aberto. Pedro Taques lembrou que mais de 350 mil brasileiros já manifestaram apoio em abaixo-assinado digital que pede o voto aberto no Congresso. O senador ainda elogiou o sistema e-Cidadania, um espaço institucional do Senado na internet que incentiva a participação política do cidadão. O endereço do e-cidadania é www.senado.leg.br/ecidadania.
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