CAE pode aprovar PL que regulamenta gorjetas para garçons
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE APROVAR UM PROJETO DE LEI QUE DEFINE REGRAS PARA O RECOLHIMENTO E RATEIO DAS GORJETAS.
LOC: A PROPOSTA TAMBÉM DETERMINA A RETENÇÃO DE 20% DO ARRECADADO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: De acordo com o relator do projeto, Lindbergh Farias, senador do PT do Rio de Janeiro, a regulamentação foi pedida pelos garçons. A principal reclamação é que hoje 80% dos pagamentos são feitos com o cartão de crédito, e aí nem sempre a gorjeta vai para quem deveria.
(LINDBERGH): Há uma reclamação grande de que os estabelecimentos não repassam os valores corretos aos garçons e afins. O projeto trata disso e coloca também os 10%, a gorjeta, dentro do salário e isso vai incidir na aposentadoria.
(REPÓRTER): A proposta diz que tanto o salário como o valor recebido a título de gorjeta devem ser anotados na carteira de trabalho, e os estabelecimentos poderão reter 20% das gorjetas para pagamento da Previdência Social. O que para o senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, pode ter um efeito contrário ao pretendido.
(ALOYSIO): Fazer incidir a contribuição pro INSS diminui o valor da gorjeta. Parece-me que estamos dando com uma mão e tirando com a outra. (REP): O senador Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro, teme que o projeto dificulte ainda mais a vida das empresas.
(DORNELLES): Da maneira como está o projeto vamos botar dois órgãos de fiscalização dentro de pequenas e microempresas. Vai entrar previdência, o Fisco estadual, o fisco municipal, todos eles pra verificar se a gorjeta representa um imposto devido ao fisco.
(REPÓRTER): Já o senador Alvaro Dias, do PSDB do Paraná, acredita que é preciso fazer algo.
(ALVARO): Empresários que desconhecem esta realidade. E por isso organizar, normatizar é evitar injustiças, em razão especialmente da existência do cartão de crédito.
(REPÓRTER): O projeto de lei é do deputado Gilmar Machado, do PT de Minas Gerais. Além da Comissão de Assuntos Econômicos, será votado em outras quatro comissões do Senado.
LOC: A PROPOSTA TAMBÉM DETERMINA A RETENÇÃO DE 20% DO ARRECADADO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: De acordo com o relator do projeto, Lindbergh Farias, senador do PT do Rio de Janeiro, a regulamentação foi pedida pelos garçons. A principal reclamação é que hoje 80% dos pagamentos são feitos com o cartão de crédito, e aí nem sempre a gorjeta vai para quem deveria.
(LINDBERGH): Há uma reclamação grande de que os estabelecimentos não repassam os valores corretos aos garçons e afins. O projeto trata disso e coloca também os 10%, a gorjeta, dentro do salário e isso vai incidir na aposentadoria.
(REPÓRTER): A proposta diz que tanto o salário como o valor recebido a título de gorjeta devem ser anotados na carteira de trabalho, e os estabelecimentos poderão reter 20% das gorjetas para pagamento da Previdência Social. O que para o senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, pode ter um efeito contrário ao pretendido.
(ALOYSIO): Fazer incidir a contribuição pro INSS diminui o valor da gorjeta. Parece-me que estamos dando com uma mão e tirando com a outra. (REP): O senador Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro, teme que o projeto dificulte ainda mais a vida das empresas.
(DORNELLES): Da maneira como está o projeto vamos botar dois órgãos de fiscalização dentro de pequenas e microempresas. Vai entrar previdência, o Fisco estadual, o fisco municipal, todos eles pra verificar se a gorjeta representa um imposto devido ao fisco.
(REPÓRTER): Já o senador Alvaro Dias, do PSDB do Paraná, acredita que é preciso fazer algo.
(ALVARO): Empresários que desconhecem esta realidade. E por isso organizar, normatizar é evitar injustiças, em razão especialmente da existência do cartão de crédito.
(REPÓRTER): O projeto de lei é do deputado Gilmar Machado, do PT de Minas Gerais. Além da Comissão de Assuntos Econômicos, será votado em outras quatro comissões do Senado.
