STF suspende análise de projeto que restringe direitos de novos partidos
LOC: O STF CONCEDEU LIMINAR E SUSPENDEU A ANÁLISE DO PROJETO QUE REDUZ TEMPO DE PROPAGANDA E DINHEIRO PÚBLICO A NOVOS PARTIDOS.
LOC: ANTES DA DECISÃO JUDICIAL, OPOSIÇÃO OBSTRUIU E DERRUBOU A SESSÃO QUE VOTARIA A URGÊNCIA PARA O ASSUNTO. REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) Foram mais de quatro horas de debate, antes e depois da Ordem do Dia, que é o momento das votações em plenário. O pedido de urgência, que dispensa a análise do projeto nas comissões, foi feito por aliados do governo. Mas a oposição usou todas as ferramentas regimentais para evitar a votação. Primeiro, com a inscrição em massa para discutir o requerimento; depois, quando já passava das nove da noite, com o pedido de verificação de quorum e a consequente obstrução, que provocou o esvaziamento do plenário. Foi quando o senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB paulista, pediu o encerramento da sessão:
(Aloysio Nunes) Não é à toa que estamos aqui com apenas 23 senadores tendo participado do processo de votação, incluindo aqueles que pediram a verificação, não é razoável. não há maioria política hoje para aprovar o requerimento. Peço a vossa excelência que encerre essa votação.
(Repórter) O pedido foi atendido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas. Além do requerimento que acelera a votação, o debate envolveu o mérito do projeto, que limita o acesso de novas legendas ao fundo partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV. Senadores da oposição, e alguns da base de apoio do governo, classificaram a ideia como casuística e uma tentativa de enfraquecer possíveis novas candidaturas à Presidência da República, em 2014. Líderes do governo, como o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco rebateram as acusações e defenderam a proposta como forma de evitar o inchaço de legendas no país.
(Humberto Costa) O que estamos discutindo aqui é se uma nova agremiação deve ser criada à custa da fidelidade partidária. Hoje no Brasil nós temos 31 partidos criados e mais 39 em formação. Eu pergunto: Existem, no país, 70 ideologias diferentes que justifiquem a existência de 70 partidos diferentes? Claro que não.
(Repórter) Logo depois do adiamento da votação, chegou ao Senado a informação de que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, concedeu liminar a pedido feito pelo líder do PSB, senador Rodrigo Rollemberg, do Distrito Federal, e determinou a suspensão da votação da matéria, até que o pleno do STF decida a questão. Na ação, Rollemberg reclamou que o processo de votação na Câmara não respeitou os direitos e as garantias das minorias no Congresso.
LOC: ANTES DA DECISÃO JUDICIAL, OPOSIÇÃO OBSTRUIU E DERRUBOU A SESSÃO QUE VOTARIA A URGÊNCIA PARA O ASSUNTO. REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) Foram mais de quatro horas de debate, antes e depois da Ordem do Dia, que é o momento das votações em plenário. O pedido de urgência, que dispensa a análise do projeto nas comissões, foi feito por aliados do governo. Mas a oposição usou todas as ferramentas regimentais para evitar a votação. Primeiro, com a inscrição em massa para discutir o requerimento; depois, quando já passava das nove da noite, com o pedido de verificação de quorum e a consequente obstrução, que provocou o esvaziamento do plenário. Foi quando o senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB paulista, pediu o encerramento da sessão:
(Aloysio Nunes) Não é à toa que estamos aqui com apenas 23 senadores tendo participado do processo de votação, incluindo aqueles que pediram a verificação, não é razoável. não há maioria política hoje para aprovar o requerimento. Peço a vossa excelência que encerre essa votação.
(Repórter) O pedido foi atendido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas. Além do requerimento que acelera a votação, o debate envolveu o mérito do projeto, que limita o acesso de novas legendas ao fundo partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV. Senadores da oposição, e alguns da base de apoio do governo, classificaram a ideia como casuística e uma tentativa de enfraquecer possíveis novas candidaturas à Presidência da República, em 2014. Líderes do governo, como o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco rebateram as acusações e defenderam a proposta como forma de evitar o inchaço de legendas no país.
(Humberto Costa) O que estamos discutindo aqui é se uma nova agremiação deve ser criada à custa da fidelidade partidária. Hoje no Brasil nós temos 31 partidos criados e mais 39 em formação. Eu pergunto: Existem, no país, 70 ideologias diferentes que justifiquem a existência de 70 partidos diferentes? Claro que não.
(Repórter) Logo depois do adiamento da votação, chegou ao Senado a informação de que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, concedeu liminar a pedido feito pelo líder do PSB, senador Rodrigo Rollemberg, do Distrito Federal, e determinou a suspensão da votação da matéria, até que o pleno do STF decida a questão. Na ação, Rollemberg reclamou que o processo de votação na Câmara não respeitou os direitos e as garantias das minorias no Congresso.
