Comissão cria dez relatorias para acelerar revisão da legislação do país
LOC: A COMISSÃO DE REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS DO CONGRESSO NACIONAL CRIOU DEZ RELATORIAS PARA ACELERAR OS TRABALHOS DE REVER A LEGISLAÇÃO DO PAÍS.
LOC: ENTRE ELAS ESTÁ A DOS SERVIDORES PÚBLICOS, COM DESTAQUE PARA O DIREITO DE GREVE. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Por decisão do presidente da Comissão, deputado Cândido Vaccarezza, do PT de São Paulo, e do relator, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, cada um dos dez integrantes do colegiado vai apresentar uma proposta de regulamentação da Constituição segundo uma área. Entre elas estão as da Organização do Estado, Transparência, Estado de Defesa, Competência Privativa do Poder Executivo, Comunicação, Direitos Trabalhistas e dos Trabalhadores, Poder Executivo e Poder Judiciário, Tributação e Finanças Públicas, Seguridade Social, Saúde, Previdência, Educação, Cultura, Jovem, Índios e Servidores Públicos, Administração Pública e Serviços Públicos. Romero Jucá explicou que essa divisão de tarefas vai agilizar os trabalhos da Comissão.
(Romero Jucá) É um trabalho árduo e houve aqui uma distribuição ou democratização do trabalho no sentido de cada segmento ser trabalhado por um subrelator que virá junto com o relator discutir e apresentar um texto para a Comissão. Temos pressa de fazer essa regulamentação.
(Repórter) Já o senador Aloysio Nunes Ferreira do PSDB de São Paulo, relator da subcomissão de Servidores Públicos, Administração Pública e Serviços Públicos, destacou como prioridade a regulamentação do direito à greve do funcionalismo.
(Aloysio Nunes Ferreira) Em 1989, foi regulamentado o direito de greve do trabalhador privado. De 1988 para cá, a regulamentação de greve no serviço público nunca ocorreu.Precisa ter essa regulamentação não só para proteger o usuário do serviço público que não pode ser privado da assistência do estado. E garante também ao próprio servidor mecanismos de negociação prévia que evita a deflagração da greve.
(Repórter) Além de regulamentar os mais de 100 artigos da Constituição Federal, a Comissão vai eliminar leis que já não têm validade ou que são conflitantes com outras em vigor.
LOC: ENTRE ELAS ESTÁ A DOS SERVIDORES PÚBLICOS, COM DESTAQUE PARA O DIREITO DE GREVE. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Por decisão do presidente da Comissão, deputado Cândido Vaccarezza, do PT de São Paulo, e do relator, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, cada um dos dez integrantes do colegiado vai apresentar uma proposta de regulamentação da Constituição segundo uma área. Entre elas estão as da Organização do Estado, Transparência, Estado de Defesa, Competência Privativa do Poder Executivo, Comunicação, Direitos Trabalhistas e dos Trabalhadores, Poder Executivo e Poder Judiciário, Tributação e Finanças Públicas, Seguridade Social, Saúde, Previdência, Educação, Cultura, Jovem, Índios e Servidores Públicos, Administração Pública e Serviços Públicos. Romero Jucá explicou que essa divisão de tarefas vai agilizar os trabalhos da Comissão.
(Romero Jucá) É um trabalho árduo e houve aqui uma distribuição ou democratização do trabalho no sentido de cada segmento ser trabalhado por um subrelator que virá junto com o relator discutir e apresentar um texto para a Comissão. Temos pressa de fazer essa regulamentação.
(Repórter) Já o senador Aloysio Nunes Ferreira do PSDB de São Paulo, relator da subcomissão de Servidores Públicos, Administração Pública e Serviços Públicos, destacou como prioridade a regulamentação do direito à greve do funcionalismo.
(Aloysio Nunes Ferreira) Em 1989, foi regulamentado o direito de greve do trabalhador privado. De 1988 para cá, a regulamentação de greve no serviço público nunca ocorreu.Precisa ter essa regulamentação não só para proteger o usuário do serviço público que não pode ser privado da assistência do estado. E garante também ao próprio servidor mecanismos de negociação prévia que evita a deflagração da greve.
(Repórter) Além de regulamentar os mais de 100 artigos da Constituição Federal, a Comissão vai eliminar leis que já não têm validade ou que são conflitantes com outras em vigor.
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