MP vai incentivar empresas a adotarem programas de distribuição de lucros
LOC: O DEPUTADO LUIZ ALBERTO, DO PT DA BAHIA, APRESENTOU NESTA QUARTA-FEIRA O RELATÓRIO DA MEDIDA PROVISÓRIA 597 DE 2012.
LOC: A MP TRATA DA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS RECEBIDA PELOS TRABALHADORES EM VALORES DE ATÉ SEIS MIL REAIS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) O principal objetivo dessa medida provisória é incentivar as empresas a adotarem programas de distribuição de lucros e aumentar a renda do trabalhador. Pelo texto da MP, quem recebe até seis mil reais por ano de participação está livre do pagamento do imposto de renda. Acima desse valor, o governo montou uma tabela semelhante à que já existe para o recolhimento do imposto de renda da pessoa física. O relator da matéria, deputado Luiz Alberto, do PT da Bahia, disse que a iniciativa é um incentivo para empregados e empregadores.
(Luiz Alberto) Beneficia também as empresas, pois os pagamentos de PLRs não integram os salários dos empregados e não constituem base de cálculo de encargos trabalhistas e previdenciários. Há muito os trabalhadores de centrais sindicais reivindicam a concessão de isenção de imposto de renda sobre pagamentos de PLR. O pleito está em parte sendo aceito pela medida provisória, tendo em vista que a isenção para os pagamentos de até seis mil reais no ano calendário abrange cerca de 60 por cento dos beneficiários da PLR, de acordo com informações recebidas pelo Ministério da Fazenda.
(Repórter) O relator acatou apenas 12 das 36 sugestões apresentadas para modificar o texto. Foram rejeitadas, por exemplo, as propostas que queriam aumentar o valor da isenção, como defendem as centrais sindicais. Como não houve acordo, o presidente da comissão mista, senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, adiou a votação do relatório.
(Waldemir Moka) Se vai ter um entendimento e vai mudar o texto porque vai ter que mudar, se não tiver um acordo não há como votar o texto modificado. Ou vamos votar uma matéria aqui com consenso ou certamente não iremos votar.
(Repórter) Uma nova tentativa de votar a medida provisória na Comissão Mista será feita nesta quinta-feira, às dez horas da manhã.
LOC: A MP TRATA DA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS RECEBIDA PELOS TRABALHADORES EM VALORES DE ATÉ SEIS MIL REAIS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) O principal objetivo dessa medida provisória é incentivar as empresas a adotarem programas de distribuição de lucros e aumentar a renda do trabalhador. Pelo texto da MP, quem recebe até seis mil reais por ano de participação está livre do pagamento do imposto de renda. Acima desse valor, o governo montou uma tabela semelhante à que já existe para o recolhimento do imposto de renda da pessoa física. O relator da matéria, deputado Luiz Alberto, do PT da Bahia, disse que a iniciativa é um incentivo para empregados e empregadores.
(Luiz Alberto) Beneficia também as empresas, pois os pagamentos de PLRs não integram os salários dos empregados e não constituem base de cálculo de encargos trabalhistas e previdenciários. Há muito os trabalhadores de centrais sindicais reivindicam a concessão de isenção de imposto de renda sobre pagamentos de PLR. O pleito está em parte sendo aceito pela medida provisória, tendo em vista que a isenção para os pagamentos de até seis mil reais no ano calendário abrange cerca de 60 por cento dos beneficiários da PLR, de acordo com informações recebidas pelo Ministério da Fazenda.
(Repórter) O relator acatou apenas 12 das 36 sugestões apresentadas para modificar o texto. Foram rejeitadas, por exemplo, as propostas que queriam aumentar o valor da isenção, como defendem as centrais sindicais. Como não houve acordo, o presidente da comissão mista, senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, adiou a votação do relatório.
(Waldemir Moka) Se vai ter um entendimento e vai mudar o texto porque vai ter que mudar, se não tiver um acordo não há como votar o texto modificado. Ou vamos votar uma matéria aqui com consenso ou certamente não iremos votar.
(Repórter) Uma nova tentativa de votar a medida provisória na Comissão Mista será feita nesta quinta-feira, às dez horas da manhã.
