CAE inicia análise da unificação do ICMS por fim da guerra fiscal
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS INICIOU HOJE A DISCUSSÃO DE UMA PROPOSTA DE UNIFICAÇÃO DO ICMS QUE PARA O GOVERNO REPRESENTA UM GOLPE NA CHAMADA GUERRA FISCAL.
LOC: JÁ O RELATOR, SENADOR DELCÍDIO DO AMARAL, DESTACA QUE A INICIATIVA, AO LADO DE OUTRAS DUAS MEDIDAS, PODEM SER CONSIDERADAS 70% DE UMA REFORMA TRIBUTÁRIA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: Estados menos desenvolvidos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e ainda o Espírito Santo, têm hoje um ICMS maior que os das regiões Sul e Sudeste. O governo propôs unificar essas alíquotas em 4%, até 2025, como forma de evitar que, na ânsia de atrair investimentos, os estados acabem arrecadando menos. Mas senadores como Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, dizem que se não houver incentivos fiscais as empresas não vão se instalar longe dos centros consumidores.
(FERRAÇO): Por que uma empresa vai se instalar no ES, PE, CE se os produtos não são consumidos lá. Esses produtos são consumidos em outras regiões. Então você tem custo adicional para produzir esses produtos lá. Então esses custos adicionais é que você cobre, compensa, com parte desse ICMS.
(REPÓRTER): Wilder Morais, senador do Democratas de Goiás, é outro que se opõe à falta de uma margem maior para estados poderem utilizar os crédito de ICMS na atração de empresas.
(WILDER): Se ela não tem infraestrutura suficiente, energia, mão de obra qualificada ela não tem condições de receber uma indústria, tendo em vista que a matéria-prima não está em Goiás, o consumidor também não está no estado de Goiás então esse incentivo fiscal dá um crédito na sua conta que seria para pagar impostos que isso compensa para ser competitivo.
(REPÓRTER): O relator da proposta de unificação do ICMS nas operações entre os estados, Delcídio do Amaral, senador do PT de Mato Grosso do Sul, propõe em vez de uma, duas alíquotas: 7%, para os estados menos desenvolvidos, e 4% para as regiões Sul e Sudeste, sem o Espírito Santo. Ele explicou ainda que a medida deve ser entendida como parte de um conjunto de ações que representariam, na avaliação dele, 70% de uma reforma tributária. As outras medidas seriam a MP que cria um fundo de compensação para possíveis perdas de estados com as novas regras do ICMS e projeto que troca o IGP-DI pelo IPCA COMO indexador da dívida dos estados.
(DELCÍDIO): Eu no meu relatório eu falo rapidamente sobre temas que muitos aqui citaram mas na verdade o detalhamento vai ser feito, ou seja a praticidade da resolução ela vai ser incorporada pela mp 599.
(REPÓRTER): O relatório de Delcídio determina que as duas alíquotas seriam implantadas gradualmente e específicas para os casos de produtos industrializados. O projeto de Resolução prevê, ainda, uma alíquota de 12% no caso de transações envolvendo gás natural ou a Zona Franca de Manaus.
LOC: JÁ O RELATOR, SENADOR DELCÍDIO DO AMARAL, DESTACA QUE A INICIATIVA, AO LADO DE OUTRAS DUAS MEDIDAS, PODEM SER CONSIDERADAS 70% DE UMA REFORMA TRIBUTÁRIA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: Estados menos desenvolvidos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e ainda o Espírito Santo, têm hoje um ICMS maior que os das regiões Sul e Sudeste. O governo propôs unificar essas alíquotas em 4%, até 2025, como forma de evitar que, na ânsia de atrair investimentos, os estados acabem arrecadando menos. Mas senadores como Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, dizem que se não houver incentivos fiscais as empresas não vão se instalar longe dos centros consumidores.
(FERRAÇO): Por que uma empresa vai se instalar no ES, PE, CE se os produtos não são consumidos lá. Esses produtos são consumidos em outras regiões. Então você tem custo adicional para produzir esses produtos lá. Então esses custos adicionais é que você cobre, compensa, com parte desse ICMS.
(REPÓRTER): Wilder Morais, senador do Democratas de Goiás, é outro que se opõe à falta de uma margem maior para estados poderem utilizar os crédito de ICMS na atração de empresas.
(WILDER): Se ela não tem infraestrutura suficiente, energia, mão de obra qualificada ela não tem condições de receber uma indústria, tendo em vista que a matéria-prima não está em Goiás, o consumidor também não está no estado de Goiás então esse incentivo fiscal dá um crédito na sua conta que seria para pagar impostos que isso compensa para ser competitivo.
(REPÓRTER): O relator da proposta de unificação do ICMS nas operações entre os estados, Delcídio do Amaral, senador do PT de Mato Grosso do Sul, propõe em vez de uma, duas alíquotas: 7%, para os estados menos desenvolvidos, e 4% para as regiões Sul e Sudeste, sem o Espírito Santo. Ele explicou ainda que a medida deve ser entendida como parte de um conjunto de ações que representariam, na avaliação dele, 70% de uma reforma tributária. As outras medidas seriam a MP que cria um fundo de compensação para possíveis perdas de estados com as novas regras do ICMS e projeto que troca o IGP-DI pelo IPCA COMO indexador da dívida dos estados.
(DELCÍDIO): Eu no meu relatório eu falo rapidamente sobre temas que muitos aqui citaram mas na verdade o detalhamento vai ser feito, ou seja a praticidade da resolução ela vai ser incorporada pela mp 599.
(REPÓRTER): O relatório de Delcídio determina que as duas alíquotas seriam implantadas gradualmente e específicas para os casos de produtos industrializados. O projeto de Resolução prevê, ainda, uma alíquota de 12% no caso de transações envolvendo gás natural ou a Zona Franca de Manaus.
