Jucá discute com governo criação do Super Simples das domésticas
LOC: O SENADOR ROMERO JUCÁ QUER VOTAR AINDA EM ABRIL A REGULAMENTAÇÃO DA PEC DAS DOMÉSTICAS.
LOC: O GOVERNO VAI APRESENTAR CONTRAPROPOSTAS EM DEZ DIAS. ENTRE ELAS, O PAGAMENTO UNIFICADO DE IMPOSTOS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Em reunião com os representantes dos Ministérios da Fazenda, Trabalho, Previdência, Receita Federal e Caixa Econômica, o senador Romero Jucá do PMDB de Roraima apresentou algumas propostas de regulamentação da PEC das Domésticas, que amplia os direitos trabalhistas da categoria. Segundo ele, já há entendimento para o Super Simples, que é um boleto único de pagamento das obrigações dos empregadores. Romero Jucá propôs uma alíquota de 8 e não de 12% para o INSS, de 8% para o FGTS, e de 1% do seguro, numa guia disponível na internet no valor de 17% a ser recolhido todo dia 7 do mês. Ele explicou que essa redução da Previdência é uma compensação para não sobrecarregar os empregadores.
(Jucá1)
REP: O governo ainda vai analisar a redução da multa de 40 para até 5% nos casos de demissão sem justa causa e a isenção de multas e juros para os patrões que quiserem pagar o INSS ainda não recolhido de seus empregados. Romero Jucá afirmou que o desafio na regulamentação da PEC das Domésticas é considerar as especificidades da profissão e obedecer à Organização Internacional do Trabalho e à Consolidação das Leis Trabalhistas. Ele citou o pagamento de até 2 horas extras e o sobreaviso para quem apenas dorme no trabalho. Na avaliação de Jucá, esses ajustes são urgentes.
(Jucá2) Temos que procurar garantir a equidade e igualdade dos trabalhadores. Claro que o trabalho doméstico tem suas peculiaridades. Elas precisam ser discutidas e se verificar até onde podem ser ajustadas. Devem ser ajustadas na minha visão num entendimento entre patrões e empregados cobertos pela legislação trabalhista. Queremos fazer o debate no Congresso e também com o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.
REP: Romero Jucá explicou que alguns pontos serão votados pelo Congresso Nacional por meio de Medida Provisória e outros poderão sair por decretos.
LOC: O GOVERNO VAI APRESENTAR CONTRAPROPOSTAS EM DEZ DIAS. ENTRE ELAS, O PAGAMENTO UNIFICADO DE IMPOSTOS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Em reunião com os representantes dos Ministérios da Fazenda, Trabalho, Previdência, Receita Federal e Caixa Econômica, o senador Romero Jucá do PMDB de Roraima apresentou algumas propostas de regulamentação da PEC das Domésticas, que amplia os direitos trabalhistas da categoria. Segundo ele, já há entendimento para o Super Simples, que é um boleto único de pagamento das obrigações dos empregadores. Romero Jucá propôs uma alíquota de 8 e não de 12% para o INSS, de 8% para o FGTS, e de 1% do seguro, numa guia disponível na internet no valor de 17% a ser recolhido todo dia 7 do mês. Ele explicou que essa redução da Previdência é uma compensação para não sobrecarregar os empregadores.
(Jucá1)
REP: O governo ainda vai analisar a redução da multa de 40 para até 5% nos casos de demissão sem justa causa e a isenção de multas e juros para os patrões que quiserem pagar o INSS ainda não recolhido de seus empregados. Romero Jucá afirmou que o desafio na regulamentação da PEC das Domésticas é considerar as especificidades da profissão e obedecer à Organização Internacional do Trabalho e à Consolidação das Leis Trabalhistas. Ele citou o pagamento de até 2 horas extras e o sobreaviso para quem apenas dorme no trabalho. Na avaliação de Jucá, esses ajustes são urgentes.
(Jucá2) Temos que procurar garantir a equidade e igualdade dos trabalhadores. Claro que o trabalho doméstico tem suas peculiaridades. Elas precisam ser discutidas e se verificar até onde podem ser ajustadas. Devem ser ajustadas na minha visão num entendimento entre patrões e empregados cobertos pela legislação trabalhista. Queremos fazer o debate no Congresso e também com o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.
REP: Romero Jucá explicou que alguns pontos serão votados pelo Congresso Nacional por meio de Medida Provisória e outros poderão sair por decretos.
