Walter Pinheiro espera que Senado vote novas regras para distribuição do FPE
LOC: O SENADOR WALTER PINHEIRO ESPERA QUE O PLENÁRIO VOTE AINDA NESTA SEMANA AS NOVAS REGRAS DE RATEIO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS.
LOC: E O SENADOR JOSÉ AGRIPINO DEFENDE QUE A FALTA DE CONSENSO SEJA DECIDIDA NO VOTO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Na busca de apoio, o senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, aceitou fazer mudanças no relatório final do projeto que define as novas regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados. Ele acatou a sugestão para que o novo cálculo do repasse de verbas federais para os governos estaduais só entre em vigor em 2016. A partir dessa data, as transferências serão feitas com base no tamanho da população e no inverso da renda per capita dos estados, para que aqueles mais pobres sejam contemplados com parcelas maiores. O senador Walter Pinheiro explicou que, a partir de 2016, o Congresso Nacional definirá novas regras. Ele ressaltou, no entanto, que os estados não serão afetados porque receberão os mesmos valores atuais corrigidos pela taxa de inflação e de crescimento econômico.
(Walter Pinheiro) Essas novas regras só e somente só aplicar-se-ão na diferença. Portanto, na base está mantido exatamente o mesmo valor que cada estado recebeu em 2012. Então é essa a conversação que temos com os estados. Em princípio, é manter o texto-base e na medida da variação dessas conversas, promovermos ai ajustes em Plenário da matéria do FPE.
(Repórter) O líder do Democratas, senador José Agripino Maia, do Rio Grande do Norte, destacou que, diante da falta de acordo, a definição sobre os novos critérios do FPE sairá no voto com a análise das emendas. (Agripino) Vai ser votado o texto-básico com o compromisso de votarmos 10 emendas em seguida. São as emendas que vão definir os critérios. Eu tenho uma emenda, por exemplo, que tira da distribuição do Fundo de Participação o critério da renda domiciliar, que acho que é falha porque é uma coisa informada pelas pessoas. Eu acho que o certo é aquilo que o IBGE, que é um órgão profissional, tem condições de informar, que é o PIB per capita.
(Repórter) Depois de aprovado pelo Senado, o projeto precisará ser votado pela Câmara dos Deputados. O Supremo Tribunal Federal estabeleceu o prazo de dois anos para que o Congresso Nacional aprovasse novas regras. Em fevereiro, a Corte concedeu mais cinco meses para que os parlamentares aprovem o novo rateio do Fundo de Participação dos Estados.
LOC: E O SENADOR JOSÉ AGRIPINO DEFENDE QUE A FALTA DE CONSENSO SEJA DECIDIDA NO VOTO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Na busca de apoio, o senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, aceitou fazer mudanças no relatório final do projeto que define as novas regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados. Ele acatou a sugestão para que o novo cálculo do repasse de verbas federais para os governos estaduais só entre em vigor em 2016. A partir dessa data, as transferências serão feitas com base no tamanho da população e no inverso da renda per capita dos estados, para que aqueles mais pobres sejam contemplados com parcelas maiores. O senador Walter Pinheiro explicou que, a partir de 2016, o Congresso Nacional definirá novas regras. Ele ressaltou, no entanto, que os estados não serão afetados porque receberão os mesmos valores atuais corrigidos pela taxa de inflação e de crescimento econômico.
(Walter Pinheiro) Essas novas regras só e somente só aplicar-se-ão na diferença. Portanto, na base está mantido exatamente o mesmo valor que cada estado recebeu em 2012. Então é essa a conversação que temos com os estados. Em princípio, é manter o texto-base e na medida da variação dessas conversas, promovermos ai ajustes em Plenário da matéria do FPE.
(Repórter) O líder do Democratas, senador José Agripino Maia, do Rio Grande do Norte, destacou que, diante da falta de acordo, a definição sobre os novos critérios do FPE sairá no voto com a análise das emendas. (Agripino) Vai ser votado o texto-básico com o compromisso de votarmos 10 emendas em seguida. São as emendas que vão definir os critérios. Eu tenho uma emenda, por exemplo, que tira da distribuição do Fundo de Participação o critério da renda domiciliar, que acho que é falha porque é uma coisa informada pelas pessoas. Eu acho que o certo é aquilo que o IBGE, que é um órgão profissional, tem condições de informar, que é o PIB per capita.
(Repórter) Depois de aprovado pelo Senado, o projeto precisará ser votado pela Câmara dos Deputados. O Supremo Tribunal Federal estabeleceu o prazo de dois anos para que o Congresso Nacional aprovasse novas regras. Em fevereiro, a Corte concedeu mais cinco meses para que os parlamentares aprovem o novo rateio do Fundo de Participação dos Estados.
