Senado vai votar novas regras de distribuição do FPE
LOC: DOIS ASSUNTOS DEVEM MOBILIZAR A ATENÇÃO DOS SENADORES NA PRÓXIMA SEMANA.
LOC: O PLENÁRIO VAI VOTAR NA TERÇA-FEIRA AS NOVAS REGRAS DE RATEIO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS. E NA QUARTA-FEIRA, SERÁ A VEZ DO ESTATUTO DA JUVENTUDE. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) Os senadores ainda não chegaram a um acordo sobre os novos critérios de divisão do Fundo de Participação dos Estados. O FPE transfere aos cofres estaduais 21 e meio por cento da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados, IPI. Apesar da falta de consenso, o líder do governo, senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, confirmou que a matéria será votada na terça-feira pelo Plenário.
(Eduardo Braga) Ficou acertado que na terça-feira será dedicada exatamente a um grande debate nesta casa em torno do Fundo de Participação dos Estados.
(Repórter) O relator do FPE, senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, apresentou um novo texto na última quarta-feira. Para o líder da bancada petista, senador Wellington Dias, do estado da Piauí, há uma chance de entendimento em torno dessa proposta, porque ela garante que não haverá perda para nenhum Estado.
(Wellington Dias) Nós temos uma condição de garantir aos estados o recebimento do patamar até o ano de 2015 e, a partir de 2016, a inflação mais 50 por cento do crescimento do PIB, como parâmetro mínimo de crescimento e o que der de excedente é que será distribuído para os estados que pela nova regra tenham ganhos.
(Repórter) O Supremo Tribunal Federal deu prazo até junho para que o Congresso estabeleça as novas regras de divisão do FPE. Já na quarta-feira, os senadores devem votar o Estatuto da Juventude, que estabelece uma série de direitos e garantias para os brasileiros entre 15 e 29 anos. Obriga o Estado, por exemplo, a oferecer aos jovens que não concluíram a educação básica programas de educação adaptados às necessidades da juventude. O relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, lembrou que o projeto beneficia milhões de brasileiros.
(Paulo Paim) O Senado Federal está dando um grande passo ao encontro dos jovens brasileiros. O estatuto da juventude, eu diria que é uma aquarela de anseios e sonhos de 51 milhões de jovens entre 15 e 29 anos.
(Repórter) O Plenário também vai votar na quarta-feira o projeto de resolução que anula a cassação do mandato de Luiz Carlos Prestes. Ele deixou a cadeira de senador por meio de um ato publicado em janeiro de 1948, quando foi cancelado o registro do Partido Comunista do Brasil, ao qual Prestes era filiado.
LOC: O PLENÁRIO VAI VOTAR NA TERÇA-FEIRA AS NOVAS REGRAS DE RATEIO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS. E NA QUARTA-FEIRA, SERÁ A VEZ DO ESTATUTO DA JUVENTUDE. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) Os senadores ainda não chegaram a um acordo sobre os novos critérios de divisão do Fundo de Participação dos Estados. O FPE transfere aos cofres estaduais 21 e meio por cento da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados, IPI. Apesar da falta de consenso, o líder do governo, senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, confirmou que a matéria será votada na terça-feira pelo Plenário.
(Eduardo Braga) Ficou acertado que na terça-feira será dedicada exatamente a um grande debate nesta casa em torno do Fundo de Participação dos Estados.
(Repórter) O relator do FPE, senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, apresentou um novo texto na última quarta-feira. Para o líder da bancada petista, senador Wellington Dias, do estado da Piauí, há uma chance de entendimento em torno dessa proposta, porque ela garante que não haverá perda para nenhum Estado.
(Wellington Dias) Nós temos uma condição de garantir aos estados o recebimento do patamar até o ano de 2015 e, a partir de 2016, a inflação mais 50 por cento do crescimento do PIB, como parâmetro mínimo de crescimento e o que der de excedente é que será distribuído para os estados que pela nova regra tenham ganhos.
(Repórter) O Supremo Tribunal Federal deu prazo até junho para que o Congresso estabeleça as novas regras de divisão do FPE. Já na quarta-feira, os senadores devem votar o Estatuto da Juventude, que estabelece uma série de direitos e garantias para os brasileiros entre 15 e 29 anos. Obriga o Estado, por exemplo, a oferecer aos jovens que não concluíram a educação básica programas de educação adaptados às necessidades da juventude. O relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, lembrou que o projeto beneficia milhões de brasileiros.
(Paulo Paim) O Senado Federal está dando um grande passo ao encontro dos jovens brasileiros. O estatuto da juventude, eu diria que é uma aquarela de anseios e sonhos de 51 milhões de jovens entre 15 e 29 anos.
(Repórter) O Plenário também vai votar na quarta-feira o projeto de resolução que anula a cassação do mandato de Luiz Carlos Prestes. Ele deixou a cadeira de senador por meio de um ato publicado em janeiro de 1948, quando foi cancelado o registro do Partido Comunista do Brasil, ao qual Prestes era filiado.
