Senadores pedem garantia contra perdas por conta da unificação do ICMS
LOC: SENADORES MANIFESTAM PREOCUPAÇÃO E PEDEM A NELSON BARBOSA GARANTIA DE COMPENSAÇÃO AOS ESTADOS POR CONTA DAS PERDAS COM O ICMS UNIFICADO.
LOC: O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA FOI OUVIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO MISTA QUE ANALISA A MEDIDA PROVISÓRIA 599. OS DETALHES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) A emepê editada pelo Executivo prevê um auxílio anual de até oito bilhões de reais da União para compensar perdas decorrentes da redução das alíquotas nas operações interestaduais do ICMS. A redução do ICMS, prevista em resolução, é a forma encontrada para acabar com a guerra fiscal entre os estados, uma prática já condenada pelo Supremo Tribunal Federal e que consiste na oferta de incentivos fiscais, por parte de governos estaduais, para atrair a instalação de empresas. Só que, ao unificar o ICMS para combater a guerra fiscal, alguns estados devem perder receita. É aí que entra a emepê 599, do chamado Fundo de Desenvolvimento Regional. Só que alguns senadores estão preocupados com as garantias desse fundo. Para Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás, ele deveria ser um fundo constitucional:
(Lúcia Vânia) Se houvesse pelo menos uma fonte definida desses recursos, isso deixaria a gente mais tranquila. Outra coisa é se haveria a possibilidade de ser complementado o percentual disso em incentivos fiscais federais, que é uma alternativa que poderia dar mais segurança ao fundo.
(Repórter) Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, também pediu segurança jurídica para as medidas em análise:
(Vanessa Grazziotin) Precisamos de uma segurança, tem certeza que vai receber? Porque na minha opinião aprovar tanto a resolução quanto a medida provisória passam pela segurança.
(Repórter) O secretário da Receita Federal, Nelson Barbosa, reafirmou o desejo do governo de unificar o ICMS em 4% no prazo de até oito anos. Lembrou ainda que o fundo previsto na medida provisória vai destinar 83% dos recursos para os estados mais pobres e os 17% restantes para os já desenvolvidos. Por outro lado, Nelson Barbosa garantiu que o Ministério da Fazenda vai estudar as mudanças sugeridas por alguns parlamentares, entre elas a de fixar em sete, e não quatro por cento, o ICMS da venda de produtos industrializados. O texto da MP deve ser votado na comissão mista ainda neste mês de abril e em seguida será encaminhado para votações nas duas casas do Congresso.
LOC: O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA FOI OUVIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO MISTA QUE ANALISA A MEDIDA PROVISÓRIA 599. OS DETALHES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) A emepê editada pelo Executivo prevê um auxílio anual de até oito bilhões de reais da União para compensar perdas decorrentes da redução das alíquotas nas operações interestaduais do ICMS. A redução do ICMS, prevista em resolução, é a forma encontrada para acabar com a guerra fiscal entre os estados, uma prática já condenada pelo Supremo Tribunal Federal e que consiste na oferta de incentivos fiscais, por parte de governos estaduais, para atrair a instalação de empresas. Só que, ao unificar o ICMS para combater a guerra fiscal, alguns estados devem perder receita. É aí que entra a emepê 599, do chamado Fundo de Desenvolvimento Regional. Só que alguns senadores estão preocupados com as garantias desse fundo. Para Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás, ele deveria ser um fundo constitucional:
(Lúcia Vânia) Se houvesse pelo menos uma fonte definida desses recursos, isso deixaria a gente mais tranquila. Outra coisa é se haveria a possibilidade de ser complementado o percentual disso em incentivos fiscais federais, que é uma alternativa que poderia dar mais segurança ao fundo.
(Repórter) Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, também pediu segurança jurídica para as medidas em análise:
(Vanessa Grazziotin) Precisamos de uma segurança, tem certeza que vai receber? Porque na minha opinião aprovar tanto a resolução quanto a medida provisória passam pela segurança.
(Repórter) O secretário da Receita Federal, Nelson Barbosa, reafirmou o desejo do governo de unificar o ICMS em 4% no prazo de até oito anos. Lembrou ainda que o fundo previsto na medida provisória vai destinar 83% dos recursos para os estados mais pobres e os 17% restantes para os já desenvolvidos. Por outro lado, Nelson Barbosa garantiu que o Ministério da Fazenda vai estudar as mudanças sugeridas por alguns parlamentares, entre elas a de fixar em sete, e não quatro por cento, o ICMS da venda de produtos industrializados. O texto da MP deve ser votado na comissão mista ainda neste mês de abril e em seguida será encaminhado para votações nas duas casas do Congresso.
