CCJ aprova indicação da ministra Maria Cristina Peduzzi para o CNJ
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA A INDICAÇÃO DA MINISTRA MARIA CRISTINA PEDUZZI PARA O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
LOC: DURANTE A SABATINA, A MINISTRA DO TST ELOGIOU A MUDANÇA NA CONSTITUIÇÃO QUE AMPLIA OS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS E DEFENDEU QUE O CONGRESSO REGULAMENTE ALGUNS BENEFÍCIOS PARA QUE ELES ENTREM EM VIGOR. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(Repórter) O relator da indicação, senador Pedro Simon, do PMDB do Rio Grande do Sul, elogiou a trajetória da ministra do Tribunal Superior do Trabalho, que é mestre em direito, e já atuou como advogada e procuradora da República. Durante a sabatina na CCJ, os senadores discutiram temas que estão na pauta do CNJ, como a criação de novos tribunais regionais federais, a modernização e ampliação do acesso à justiça, a situação carcerária e a punição de juízes envolvidos em irregularidades. O senador Pedro Taques, do PDT de mato Grosso, também questionou como o Conselho Nacional de Justiça pode evitar o chamado "filhotismo", quando os advogados familiares de magistrados atuam no mesmo tribunal em que os pais e parentes julgam.
(Pedro Taques) Advogado filho de ministro advogando no mesmo tribunal, advogado casado com ministro advogando no mesmo tribunal. Este filhotismo pode ser evitado de que maneira. Nós sabemos que o homem muda a lei, mas dificilmente a lei consegue mudar o homem porque aí existe muita falta de caráter, né?
(Repórter) A ministra explicou que pela legislação os juízes devem se declarar impedidos de julgar processos que envolvam amigos ou familiares. Mas disse que o Congresso pode criar regras mais objetivas para estabelecer limites de atuação dos advogados parentes de magistrados. Maria Cristina Peduzzi também elogiou a mudança na Constituição que amplia os direitos dos empregados domésticos e afirmou que os parlamentares têm que regulamentar alguns benefícios assegurados pela PEC, para que eles possam valer, como por exemplo, o FGTS.
(Maria Cristina Pedruzzi) Reconhecimento em especial de direitos dos trabalhadores homenageiam o principio da dignidade da pessoa humana, da proteção do trabalho e da cidadania,. Agora, a regulamentação me pare3ce fundamental para viabilizar a implementação da nova disciplina. E esta regulamentação me parece que está sendo gestada.
(Repórter) Maria Cristina Peduzzi foi indicado pelo TST para compor o Conselho Nacional de Justiça pelos próximos dois anos.
LOC: DURANTE A SABATINA, A MINISTRA DO TST ELOGIOU A MUDANÇA NA CONSTITUIÇÃO QUE AMPLIA OS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS E DEFENDEU QUE O CONGRESSO REGULAMENTE ALGUNS BENEFÍCIOS PARA QUE ELES ENTREM EM VIGOR. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(Repórter) O relator da indicação, senador Pedro Simon, do PMDB do Rio Grande do Sul, elogiou a trajetória da ministra do Tribunal Superior do Trabalho, que é mestre em direito, e já atuou como advogada e procuradora da República. Durante a sabatina na CCJ, os senadores discutiram temas que estão na pauta do CNJ, como a criação de novos tribunais regionais federais, a modernização e ampliação do acesso à justiça, a situação carcerária e a punição de juízes envolvidos em irregularidades. O senador Pedro Taques, do PDT de mato Grosso, também questionou como o Conselho Nacional de Justiça pode evitar o chamado "filhotismo", quando os advogados familiares de magistrados atuam no mesmo tribunal em que os pais e parentes julgam.
(Pedro Taques) Advogado filho de ministro advogando no mesmo tribunal, advogado casado com ministro advogando no mesmo tribunal. Este filhotismo pode ser evitado de que maneira. Nós sabemos que o homem muda a lei, mas dificilmente a lei consegue mudar o homem porque aí existe muita falta de caráter, né?
(Repórter) A ministra explicou que pela legislação os juízes devem se declarar impedidos de julgar processos que envolvam amigos ou familiares. Mas disse que o Congresso pode criar regras mais objetivas para estabelecer limites de atuação dos advogados parentes de magistrados. Maria Cristina Peduzzi também elogiou a mudança na Constituição que amplia os direitos dos empregados domésticos e afirmou que os parlamentares têm que regulamentar alguns benefícios assegurados pela PEC, para que eles possam valer, como por exemplo, o FGTS.
(Maria Cristina Pedruzzi) Reconhecimento em especial de direitos dos trabalhadores homenageiam o principio da dignidade da pessoa humana, da proteção do trabalho e da cidadania,. Agora, a regulamentação me pare3ce fundamental para viabilizar a implementação da nova disciplina. E esta regulamentação me parece que está sendo gestada.
(Repórter) Maria Cristina Peduzzi foi indicado pelo TST para compor o Conselho Nacional de Justiça pelos próximos dois anos.
