Senadores defendem votação do projeto que trata do rateio do FPE
LOC: MESMO SEM ACORDO, SENADORES DEFENDEM VOTAÇÃO DO PROJETO QUE TRATA DO RATEIO DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS.
LOC: AS MUDANÇAS PROPOSTAS PELO SENADOR WALTER PINHEIRO NÃO COMPROMETEM OS VALORES RECEBIDOS ATUALMENTE PELOS GOVERNADORES. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, incluiu na pauta do Plenário desta quarta-feira o projeto que define novas regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados. O relator, senador Walter Pinheiro do PT da Bahia, manteve o repasse que é praticado atualmente e sugeriu que o dinheiro extra do FPE seja dividido de acordo com o tamanho e o inverso da renda per capita da população para que os estados mais pobres recebam mais recursos oriundos da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produto Industrializado, o IPI. Em meio às resistências, Walter Pinheiro destacou que as novas regras não devem significar ganhos e nem comprometer o caixa dos estados.
(Walter Pinheiro) Ela não pode ser uma distribuição que signifique ganho. Estamos querendo distribuir o que tem numa regra de transição levando em consideração uma pactuação que os Estados fizeram cumprindo lei. A Lei de Diretrizes, Lei Orçamentária, Lei do Plurianual e Lei de Responsabilidade Fiscal. O que estamos buscando fazer é estabelecer uma fase em que os estados possam cumprir seus orçamentos com base nesses recursos, e depois disso, a gente vê como é que fica.
(Repórter) Mesmo sem acordo, o líder do governo, senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, defende votação imediata do projeto.
(Eduardo Braga) Não tem acordo. A discussão é sempre envolvendo um grupo de estados que por ventura podem ganhar e outros que podem perder. Há emendas em todas as direções, então haverá destaques e cada votação será disputada voto a voto. Agora se não colocar para votar, não vamos resolver isso nunca porque por acordo não vamos chegar a esse consenso.
(Repórter) Caso seja aprovado pelo Plenário do Senado, o projeto que trata do rateio do FPE será encaminhado para a Câmara dos Deputados, que terá até junho para votar a proposta, segundo nova decisão do Supremo Tribunal Federal.
LOC: AS MUDANÇAS PROPOSTAS PELO SENADOR WALTER PINHEIRO NÃO COMPROMETEM OS VALORES RECEBIDOS ATUALMENTE PELOS GOVERNADORES. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, incluiu na pauta do Plenário desta quarta-feira o projeto que define novas regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados. O relator, senador Walter Pinheiro do PT da Bahia, manteve o repasse que é praticado atualmente e sugeriu que o dinheiro extra do FPE seja dividido de acordo com o tamanho e o inverso da renda per capita da população para que os estados mais pobres recebam mais recursos oriundos da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produto Industrializado, o IPI. Em meio às resistências, Walter Pinheiro destacou que as novas regras não devem significar ganhos e nem comprometer o caixa dos estados.
(Walter Pinheiro) Ela não pode ser uma distribuição que signifique ganho. Estamos querendo distribuir o que tem numa regra de transição levando em consideração uma pactuação que os Estados fizeram cumprindo lei. A Lei de Diretrizes, Lei Orçamentária, Lei do Plurianual e Lei de Responsabilidade Fiscal. O que estamos buscando fazer é estabelecer uma fase em que os estados possam cumprir seus orçamentos com base nesses recursos, e depois disso, a gente vê como é que fica.
(Repórter) Mesmo sem acordo, o líder do governo, senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, defende votação imediata do projeto.
(Eduardo Braga) Não tem acordo. A discussão é sempre envolvendo um grupo de estados que por ventura podem ganhar e outros que podem perder. Há emendas em todas as direções, então haverá destaques e cada votação será disputada voto a voto. Agora se não colocar para votar, não vamos resolver isso nunca porque por acordo não vamos chegar a esse consenso.
(Repórter) Caso seja aprovado pelo Plenário do Senado, o projeto que trata do rateio do FPE será encaminhado para a Câmara dos Deputados, que terá até junho para votar a proposta, segundo nova decisão do Supremo Tribunal Federal.
