Senado aprova PEC que amplia direitos trabalhistas dos empregados domésticos
LOC: A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE AMPLIA OS DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS É APROVADA PELO SENADO E SERÁ PROMULGADA NO DIA DOIS DE ABRIL.
LOC: ALGUNS DOS BENEFÍCIOS SÃO AUTOMÁTICOS, COMO O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. OUTROS, COMO O F-G-T-S, AINDA TERÃO QUE SER REGULAMENTADOS POR LEI. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(Repórter) Empregadas e empregados domésticos passam, agora, a ter assegurados salário não inferior ao mínimo, jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 semanais e hora extra de, no mínimo, 50% do valor da hora regular, licença gestante de 120 dias e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. Somados a esses direitos, estão benefícios que a categoria já tem, como férias anuais remuneradas, com o pagamento de um terço a mais. A proposta uniu oposição e base governista. O senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, ressaltou a importância da medida não apenas para as domésticas.
(Aécio Neves) Hoje, de fato e não apenas na retórica, nós damos um passo concreto para nos aproximarmos dos países desenvolvidos.
(Repórter) A senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, assegurou que mais direitos para as domésticas não vão provocar demissões.
(Lídice da Mata) Desde o fim da escravidão nesse país que o argumento a cada direito conquistado do trabalhador brasileiro, que vai gerar desemprego e que vai gerar o caos. A história, repetidamente, tem desmentido aqueles que buscam a atemorizar a opinião pública.
(Repórter) O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, por sua vez, disse que a proposta é uma homenagem à sociedade brasileira.
(Renan Calheiros) essa pec é a pec da igualdade, é a pec da inclusão. O Brasil está vivendo hoje um grande dia e é portanto uma homenagem que o senado faz aos empregados e a sociedade brasileira.
(Repórter) Alguns direitos previstos na Proposta de Emenda à Constituição, porém, não passam a valer agora, pois precisam ser regulamentados por outras leis. Entre eles, o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, o seguro desemprego e o salário família. Segundo dados do IBGE de 2011, há 6,7 milhões de trabalhadores domésticos no país, entre os quais, 6,2 milhões de mulheres.
LOC: ALGUNS DOS BENEFÍCIOS SÃO AUTOMÁTICOS, COMO O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. OUTROS, COMO O F-G-T-S, AINDA TERÃO QUE SER REGULAMENTADOS POR LEI. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(Repórter) Empregadas e empregados domésticos passam, agora, a ter assegurados salário não inferior ao mínimo, jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 semanais e hora extra de, no mínimo, 50% do valor da hora regular, licença gestante de 120 dias e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. Somados a esses direitos, estão benefícios que a categoria já tem, como férias anuais remuneradas, com o pagamento de um terço a mais. A proposta uniu oposição e base governista. O senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, ressaltou a importância da medida não apenas para as domésticas.
(Aécio Neves) Hoje, de fato e não apenas na retórica, nós damos um passo concreto para nos aproximarmos dos países desenvolvidos.
(Repórter) A senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, assegurou que mais direitos para as domésticas não vão provocar demissões.
(Lídice da Mata) Desde o fim da escravidão nesse país que o argumento a cada direito conquistado do trabalhador brasileiro, que vai gerar desemprego e que vai gerar o caos. A história, repetidamente, tem desmentido aqueles que buscam a atemorizar a opinião pública.
(Repórter) O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, por sua vez, disse que a proposta é uma homenagem à sociedade brasileira.
(Renan Calheiros) essa pec é a pec da igualdade, é a pec da inclusão. O Brasil está vivendo hoje um grande dia e é portanto uma homenagem que o senado faz aos empregados e a sociedade brasileira.
(Repórter) Alguns direitos previstos na Proposta de Emenda à Constituição, porém, não passam a valer agora, pois precisam ser regulamentados por outras leis. Entre eles, o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, o seguro desemprego e o salário família. Segundo dados do IBGE de 2011, há 6,7 milhões de trabalhadores domésticos no país, entre os quais, 6,2 milhões de mulheres.
