Paim aguarda decisão da Casa Civil para definir relatório sobre estatuto
LOC: PAULO PAIM AGUARDA DECISÃO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA DEFINIR RELATÓRIO SOBRE O ESTATUTO DA JUVENTUDE.
LOC: O PROJETO PODE SER VOTADO NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, COMO INFORMA O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) O Estatuto da Juventude é o primeiro item da pauta da Comissão de Assuntos Sociais, que se reúne nesta quarta-feira de manhã. Mas o texto do relator, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, só será conhecido nesta terça-feira. Segundo ele, falta apenas um entendimento sobre a faixa etária alcançada pelo Estatuto. O assunto está em debate na Casa Civil da Presidência da República, que chamou entidades interessadas para definir a idade em que o jovem deve ser enquadrado. A dúvida, como explica Paulo Paim, está entre manter a faixa inicial prevista no projeto aprovado na Câmara, de 15 a 29 anos, ou alterar para jovens entre 18 e 29 anos:
(Paulo Paim) É uma divergência dentro do próprio governo. A secretaria nacional da juventude quer de 15 a 29, a secretaria de direitos humanos quer de 18 a 29. Então eles estão tentando lá costurar uma redação de entendimento que faça com que a matéria chegue com consenso no Senado. Eu apresentei uma versão como veio da CCJ, se eles apresentarem um consenso com todas as partes envolvidas eu adapto.
(Repórter) Como o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas que vão dos 12 aos 18 anos, Paulo Paim teme que haja uma superposição de leis entre os dois estatutos na faixa dos 15 aos 18 anos. O Estatuto da juventude prevê uma série de normas para a proteção dos direitos dos jovens, entre eles a garantia da meia-entrada e o desconto no transporte público.
LOC: O PROJETO PODE SER VOTADO NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, COMO INFORMA O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) O Estatuto da Juventude é o primeiro item da pauta da Comissão de Assuntos Sociais, que se reúne nesta quarta-feira de manhã. Mas o texto do relator, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, só será conhecido nesta terça-feira. Segundo ele, falta apenas um entendimento sobre a faixa etária alcançada pelo Estatuto. O assunto está em debate na Casa Civil da Presidência da República, que chamou entidades interessadas para definir a idade em que o jovem deve ser enquadrado. A dúvida, como explica Paulo Paim, está entre manter a faixa inicial prevista no projeto aprovado na Câmara, de 15 a 29 anos, ou alterar para jovens entre 18 e 29 anos:
(Paulo Paim) É uma divergência dentro do próprio governo. A secretaria nacional da juventude quer de 15 a 29, a secretaria de direitos humanos quer de 18 a 29. Então eles estão tentando lá costurar uma redação de entendimento que faça com que a matéria chegue com consenso no Senado. Eu apresentei uma versão como veio da CCJ, se eles apresentarem um consenso com todas as partes envolvidas eu adapto.
(Repórter) Como o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas que vão dos 12 aos 18 anos, Paulo Paim teme que haja uma superposição de leis entre os dois estatutos na faixa dos 15 aos 18 anos. O Estatuto da juventude prevê uma série de normas para a proteção dos direitos dos jovens, entre eles a garantia da meia-entrada e o desconto no transporte público.
