Senadores querem definir procedimentos para evitar judicialização do tema
LOC: OS SENADORES QUEREM DEFINIR CLARAMENTE OS PROCEDIMENTOS PARA A VOTAÇÃO DOS VETOS PRESIDENCIAIS PARA EVITAR QUE A DECISÃO SOBRE ESSE TIPO DE MATÉRIA SEJA QUESTIONADA NA JUSTIÇA.
LOC: A CÂMARA DOS DEPUTADOS JÁ APROVOU UM PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE MUDA A CONTAGEM DE PRAZO PARA A VOTAÇÃO DOS VETOS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) O projeto de resolução aprovado pela Câmara dos Deputados diz que o prazo de 30 dias para a votação de um veto presidencial começa a contar a partir do recebimento da mensagem do presidente da república, e não da leitura pelo plenário do Congresso Nacional, como acontece hoje. Passados os 30 dias, o veto teria que ser analisado antes de qualquer outra matéria incluída na pauta das sessões conjuntas entre Câmara e Senado. O projeto de resolução segue à risca o que diz a Constituição sobre a votação de vetos. O senador Sérgio Souza acha que essa medida pode evitar questionamentos no Judiciário. Mas ele defende uma mudança mais ampla. O senador do PMDB do Paraná é autor de uma proposta que altera a Constituição, aumentando de 30 para 90 dias o prazo para a votação dos vetos e acabando com o trancamento da pauta:
(Sérgio Souza) Dizendo que o prazo não é mais de 30, agora é de 90 dias. Mas também retiramos a questão do trancamento da pauta e dizendo o seguinte, se o Congresso Nacional não votar em 90 dias, prevalece o veto.
(Repórter) A proposta de Sérgio Souza será discutida pela Comissão de Constituição e Justiça. O vice-presidente do Senado, Jorge Viana, do PT do Acre, considera fundamental que o Congresso defina de forma clara os procedimentos para a votação dos vetos presidenciais para evitar que o assunto acabe nas mãos do Supremo Tribunal Federal:
(Jorge Viana) O Supremo tem a sua independência e deve-se recorrer a ele só quando necessário. E o Parlamento tem que cumprir as suas prerrogativas. E deixar de ficar por qualquer coisa recorrendo ao Supremo porque nós estamos vivendo claramente um processo de judicialização das eleições, da política, das deliberações tanto do Senado quanto da Câmara quanto do próprio Congresso.
(Repórter) O projeto de resolução da Câmara dos Deputados que altera os prazos para a votação dos vetos presidenciais será analisado pela Mesa do Senado e depois pelo plenário do Congresso Nacional.
LOC: A CÂMARA DOS DEPUTADOS JÁ APROVOU UM PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE MUDA A CONTAGEM DE PRAZO PARA A VOTAÇÃO DOS VETOS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) O projeto de resolução aprovado pela Câmara dos Deputados diz que o prazo de 30 dias para a votação de um veto presidencial começa a contar a partir do recebimento da mensagem do presidente da república, e não da leitura pelo plenário do Congresso Nacional, como acontece hoje. Passados os 30 dias, o veto teria que ser analisado antes de qualquer outra matéria incluída na pauta das sessões conjuntas entre Câmara e Senado. O projeto de resolução segue à risca o que diz a Constituição sobre a votação de vetos. O senador Sérgio Souza acha que essa medida pode evitar questionamentos no Judiciário. Mas ele defende uma mudança mais ampla. O senador do PMDB do Paraná é autor de uma proposta que altera a Constituição, aumentando de 30 para 90 dias o prazo para a votação dos vetos e acabando com o trancamento da pauta:
(Sérgio Souza) Dizendo que o prazo não é mais de 30, agora é de 90 dias. Mas também retiramos a questão do trancamento da pauta e dizendo o seguinte, se o Congresso Nacional não votar em 90 dias, prevalece o veto.
(Repórter) A proposta de Sérgio Souza será discutida pela Comissão de Constituição e Justiça. O vice-presidente do Senado, Jorge Viana, do PT do Acre, considera fundamental que o Congresso defina de forma clara os procedimentos para a votação dos vetos presidenciais para evitar que o assunto acabe nas mãos do Supremo Tribunal Federal:
(Jorge Viana) O Supremo tem a sua independência e deve-se recorrer a ele só quando necessário. E o Parlamento tem que cumprir as suas prerrogativas. E deixar de ficar por qualquer coisa recorrendo ao Supremo porque nós estamos vivendo claramente um processo de judicialização das eleições, da política, das deliberações tanto do Senado quanto da Câmara quanto do próprio Congresso.
(Repórter) O projeto de resolução da Câmara dos Deputados que altera os prazos para a votação dos vetos presidenciais será analisado pela Mesa do Senado e depois pelo plenário do Congresso Nacional.
