Ministro do TCU fala sobre necessidade de atualização do regimento comum
LOC: A COMISSÃO DE SENADORES E DEPUTADOS QUE VAI PROPOR UM NOVO REGIMENTO COMUM PARA O CONGRESSO NACIONAL OUVIU NA TARDE DESTA TERÇA-FEIRA O MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, RAIMUNDO CARREIRO.
LOC: CARREIRO FOI SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DO SENADO ENTRE 1995 E 2007. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) O regimento comum estabelece as regras que devem ser seguidas pelo Congresso Nacional na análise de propostas conjuntas, ou seja, aquelas que dependem de uma decisão de senadores e deputados reunidos em sessão única. É o caso, por exemplo, do Orçamento da União e dos vetos presidenciais. O ministro Raimundo Carreiro foi secretário geral da mesa do Senado por doze anos e, com base no regimento comum, ajudou a ordenar os trabalhos durante as sessões do Congresso Nacional. Com a experiência acumulada nesse período, Carreiro apontou a necessidade urgente de atualizar o documento.
(Raimundo Carreiro) Pois o diploma em vigor data de 1970, ou seja, de 43 anos atrás. Originado em um contexto político e jurídico completamente diferente do atual, há a urgência de regulamentar o processamento de temas relevantes para o Congresso Nacional, como largamente se pode constatar por ocasião das recentes polêmicas envolvendo a tramitação de medidas provisórias e dos vetos presidenciais.
(Repórter) O relator do novo regimento comum, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, disse que a Comissão Mista terá muito trabalho pela frente.
(Romero Jucá) Nós temos uma tarefa grande. Nós temos no regimento comum 152 artigos, nós temos 17 resoluções, um ato da Presidência da Mesa do Congresso, dois atos conjuntos das mesas do senado e da câmara, um ato do senado e duas decisões da presidência, além as ausências de regulamentação. A ideia é que a gente possa fazer essa consolidação, modernizar, dar transparência, acabar com os questionamentos que levam até o Supremo Tribunal Federal.
(Repórter) Romero Jucá disse que o anteprojeto do novo regimento comum será apresentado em, no máximo, 60 dias. A próxima reunião da comissão mista será no dia 2 de abril, quando será ouvida a atual secretária geral da mesa do Senado, Cláudia Lyra.
LOC: CARREIRO FOI SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DO SENADO ENTRE 1995 E 2007. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) O regimento comum estabelece as regras que devem ser seguidas pelo Congresso Nacional na análise de propostas conjuntas, ou seja, aquelas que dependem de uma decisão de senadores e deputados reunidos em sessão única. É o caso, por exemplo, do Orçamento da União e dos vetos presidenciais. O ministro Raimundo Carreiro foi secretário geral da mesa do Senado por doze anos e, com base no regimento comum, ajudou a ordenar os trabalhos durante as sessões do Congresso Nacional. Com a experiência acumulada nesse período, Carreiro apontou a necessidade urgente de atualizar o documento.
(Raimundo Carreiro) Pois o diploma em vigor data de 1970, ou seja, de 43 anos atrás. Originado em um contexto político e jurídico completamente diferente do atual, há a urgência de regulamentar o processamento de temas relevantes para o Congresso Nacional, como largamente se pode constatar por ocasião das recentes polêmicas envolvendo a tramitação de medidas provisórias e dos vetos presidenciais.
(Repórter) O relator do novo regimento comum, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, disse que a Comissão Mista terá muito trabalho pela frente.
(Romero Jucá) Nós temos uma tarefa grande. Nós temos no regimento comum 152 artigos, nós temos 17 resoluções, um ato da Presidência da Mesa do Congresso, dois atos conjuntos das mesas do senado e da câmara, um ato do senado e duas decisões da presidência, além as ausências de regulamentação. A ideia é que a gente possa fazer essa consolidação, modernizar, dar transparência, acabar com os questionamentos que levam até o Supremo Tribunal Federal.
(Repórter) Romero Jucá disse que o anteprojeto do novo regimento comum será apresentado em, no máximo, 60 dias. A próxima reunião da comissão mista será no dia 2 de abril, quando será ouvida a atual secretária geral da mesa do Senado, Cláudia Lyra.
