Governadores discordam de propostas do governo para pôr fim à guerra fiscal
LOC: OS GOVERNADORES DOS ESTADOS DAS CINCO REGIÕES DO PAÍS DISCORDARAM SOBRE AS PROPOSTAS DO GOVERNO PARA PÔR FIM À GUERRA FISCAL NOS ESTADOS, A DISPUTA PARA ATRAIR MAIS INVESTIMENTOS POR MEIO DE ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS DE TRIBUTOS.
LOC: ELES FORAM OUVIDOS NESTA TERÇA-FEIRA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES:
(Repórter) Os governadores vieram discutir as duas propostas do governo para acabar com a guerra fiscal nos estados. Uma delas, o projeto de resolução que unifica as alíquotas do ICMS em quatro por cento, nos próximos oito anos. A outra, a Medida Provisória que cria um fundo de compensação para os estados que perdem e outro para o desenvolvimento regional. O governador do Piauí, Wilson Martins, defendeu modificações no Projeto de Resolução do governo e na Medida Provisória. Pela emepê, 75 por cento dos recursos desse fundo viriam de operações de crédito e 25 por cento devem estar previstos no Orçamento Geral da União. Wilson Martins defendeu o inverso. Já os governadores do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e de São Paulo, Geraldo Alckmin, querem a aprovação das propostas do governo. Alckmin disse que a guerra fiscal não é instrumento de desenvolvimento regional e quem paga por ela é a população mais pobre do País. O governador de Mato Grosso do Sul, André Pucinelli, afirmou que o projeto de resolução do governo e a medida provisória trazem sérios prejuízos para os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A opinião foi compartilhada pelo senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, que condenou a pressa na votação da matéria.
(Pedro Taques) - votar isso, assim passando um trator em cima dos debates não é o melhor caminho e esse não é um tema de oposição e situação, esse é um tema do pacto federativo da maior importância. Aqui os senadores são representantes dos estados e os estados das regiões centro oeste, norte e nordeste perderão sim e nós não podemos votar com a pressa no dia 26.
(Repórter) O relator do projeto de resolução que unifica as alíquotas do ICMS, senador Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, afirmou que é preciso muita calma na discussão das duas matérias.
(Delcídio do Amaral) Esse texto tem que ser muito bem trabalhado respeitando os interesses dos estados, discutindo a questão da unificação de alíquotas e os prazos que a medida provisória e o projeto de resolução determinam até uma eventual futura unificação das alíquotas em quatro por cento.
(Repórter) O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, disse que o colegiado deve votar até o dia 2 de abril o projeto de resolução que trata da unificação das alíquotas do ICMS.
LOC: ELES FORAM OUVIDOS NESTA TERÇA-FEIRA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES:
(Repórter) Os governadores vieram discutir as duas propostas do governo para acabar com a guerra fiscal nos estados. Uma delas, o projeto de resolução que unifica as alíquotas do ICMS em quatro por cento, nos próximos oito anos. A outra, a Medida Provisória que cria um fundo de compensação para os estados que perdem e outro para o desenvolvimento regional. O governador do Piauí, Wilson Martins, defendeu modificações no Projeto de Resolução do governo e na Medida Provisória. Pela emepê, 75 por cento dos recursos desse fundo viriam de operações de crédito e 25 por cento devem estar previstos no Orçamento Geral da União. Wilson Martins defendeu o inverso. Já os governadores do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e de São Paulo, Geraldo Alckmin, querem a aprovação das propostas do governo. Alckmin disse que a guerra fiscal não é instrumento de desenvolvimento regional e quem paga por ela é a população mais pobre do País. O governador de Mato Grosso do Sul, André Pucinelli, afirmou que o projeto de resolução do governo e a medida provisória trazem sérios prejuízos para os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A opinião foi compartilhada pelo senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, que condenou a pressa na votação da matéria.
(Pedro Taques) - votar isso, assim passando um trator em cima dos debates não é o melhor caminho e esse não é um tema de oposição e situação, esse é um tema do pacto federativo da maior importância. Aqui os senadores são representantes dos estados e os estados das regiões centro oeste, norte e nordeste perderão sim e nós não podemos votar com a pressa no dia 26.
(Repórter) O relator do projeto de resolução que unifica as alíquotas do ICMS, senador Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, afirmou que é preciso muita calma na discussão das duas matérias.
(Delcídio do Amaral) Esse texto tem que ser muito bem trabalhado respeitando os interesses dos estados, discutindo a questão da unificação de alíquotas e os prazos que a medida provisória e o projeto de resolução determinam até uma eventual futura unificação das alíquotas em quatro por cento.
(Repórter) O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, disse que o colegiado deve votar até o dia 2 de abril o projeto de resolução que trata da unificação das alíquotas do ICMS.
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