STF decide suspender novas regras de distribuição dos royalties
LOC: O SENADOR LINDBERGH FARIAS, DO PT DO RIO DE JANEIRO, COMEMOROU A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE SUSPENDER A APLICAÇÃO DAS NOVAS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO, APROVADAS PELO CONGRESSO.
LOC: A MEDIDA FOI TOMADA EM CARÁTER PROVISÓRIO PELA MINISTRA CÁRMEM LÚCIA. A DECISÃO DEFINITIVA CABERÁ AO PLENÁRIO DO SUPREMO. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) A liminar foi concedida a partir de ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo governo do Rio de Janeiro, que argumentou perdas consideráveis de arrecadação com as novas regras para os royalties do petróleo aprovadas pelo Congresso Nacional. O novo modelo havia sido aprovado no ano passado, e parcialmente vetado pela presidente Dilma Rousseff. No início deste mês, deputados e senadores derrubaram o veto presidencial, retomando o texto que reduz o percentual dos recursos destinado aos produtores e assegura maior distribuição dos royalties a todos os estados e municípios do país. Ao justificar a decisão, a ministra Carmem Lúcia afirmou que, conforme a Constituição Federal, os royalties são uma compensação a ser paga às regiões produtoras, e que os direitos adquiridos por esses entes federativos devem ser respeitados. A decisão tem caráter liminar, e ainda terá de ser referendada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Mas o senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, considera essa uma vitória importante.
(Lindbergh Farias) O Rio está respirando aliviado. O clima era de muita intranqüilidade, os prefeitos estavam apavorados, tem prefeito que recebe mais de 50% das suas receitas de royalties. Então imagina o impacto disso. Tinha gente pensando em demitir, cortar investimentos, era esse o clima. Eu acho que a decisão da ministra traz novamente a tranqüilidade para que a gente agora acompanhe o julgamento do mérito da ADI. E eu estou muito confiante também na questão do mérito.
(Repórter) Já o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira, do Ceará, lamentou o que considerou interferência do poder Judiciário em uma decisão do Legislativo.
(Eunício Oliveira) Eu defendo que os poderes são harmônicos mas são independentes. Uma decisão tomada nem sequer pela Câmara ou pelo Senado, mas uma decisão tomada pelo Congresso Nacional, cumprindo religiosamente uma decisão determinada pelo próprio pleno do Supremo, ela é agora alterada novamente por uma decisão monocrática de um juiz.
(Repórter) O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse, por meio de nota, que a Advocacia da Casa vai prestar as informações solicitadas no prazo que for determinado pela Ministra Carmem Lúcia, no sentido de defender a manifestação democrática da maioria expressada pelos congressistas. O senador Renan Calheiros disse, ainda, que o Congresso Nacional aguarda a comunicação oficial do Supremo, para tomar conhecimento do teor integral da decisão liminar, e assim se pronunciar mais detalhadamente sobre o fato.
LOC: A MEDIDA FOI TOMADA EM CARÁTER PROVISÓRIO PELA MINISTRA CÁRMEM LÚCIA. A DECISÃO DEFINITIVA CABERÁ AO PLENÁRIO DO SUPREMO. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) A liminar foi concedida a partir de ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo governo do Rio de Janeiro, que argumentou perdas consideráveis de arrecadação com as novas regras para os royalties do petróleo aprovadas pelo Congresso Nacional. O novo modelo havia sido aprovado no ano passado, e parcialmente vetado pela presidente Dilma Rousseff. No início deste mês, deputados e senadores derrubaram o veto presidencial, retomando o texto que reduz o percentual dos recursos destinado aos produtores e assegura maior distribuição dos royalties a todos os estados e municípios do país. Ao justificar a decisão, a ministra Carmem Lúcia afirmou que, conforme a Constituição Federal, os royalties são uma compensação a ser paga às regiões produtoras, e que os direitos adquiridos por esses entes federativos devem ser respeitados. A decisão tem caráter liminar, e ainda terá de ser referendada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Mas o senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, considera essa uma vitória importante.
(Lindbergh Farias) O Rio está respirando aliviado. O clima era de muita intranqüilidade, os prefeitos estavam apavorados, tem prefeito que recebe mais de 50% das suas receitas de royalties. Então imagina o impacto disso. Tinha gente pensando em demitir, cortar investimentos, era esse o clima. Eu acho que a decisão da ministra traz novamente a tranqüilidade para que a gente agora acompanhe o julgamento do mérito da ADI. E eu estou muito confiante também na questão do mérito.
(Repórter) Já o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira, do Ceará, lamentou o que considerou interferência do poder Judiciário em uma decisão do Legislativo.
(Eunício Oliveira) Eu defendo que os poderes são harmônicos mas são independentes. Uma decisão tomada nem sequer pela Câmara ou pelo Senado, mas uma decisão tomada pelo Congresso Nacional, cumprindo religiosamente uma decisão determinada pelo próprio pleno do Supremo, ela é agora alterada novamente por uma decisão monocrática de um juiz.
(Repórter) O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse, por meio de nota, que a Advocacia da Casa vai prestar as informações solicitadas no prazo que for determinado pela Ministra Carmem Lúcia, no sentido de defender a manifestação democrática da maioria expressada pelos congressistas. O senador Renan Calheiros disse, ainda, que o Congresso Nacional aguarda a comunicação oficial do Supremo, para tomar conhecimento do teor integral da decisão liminar, e assim se pronunciar mais detalhadamente sobre o fato.
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