Assédio moral poderá ser motivo de demissão por justa causa
LOC: ASSÉDIO MORAL CONTRA SUBORDINADOS PODERÁ SER MOTIVO DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA NO SERVIÇO PÚBLICO.
LOC: UM PROJETO QUE PREVÊ ESSA PUNIÇÃO ESTÁ NA PAUTA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO E PODE SER ANALISADO NESTA QUARTA-FEIRA. OS DETALHES, COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) Nem mesmo a estabilidade do serviço público será suficiente para evitar que quem pratique assédio moral seja punido. Proposta do senador Inácio Arruda, do PCdoB do Ceará, muda a Lei 8.112, que trata do Regime Jurídico Único dos servidores públicos da União, autarquias e fundações públicas federais, para incluir o assédio moral entre as condutas proibidas e para torná-lo motivo de demissão. Hoje, a medida está prevista para quem se valer do cargo para obter vantagens, participar de gerência de empresas privadas e receber propina. O abuso da autoridade por meio de atos e expressões repetidas, que atinjam a dignidade ou criem condições de trabalho humilhantes, poderá ser enquadrado pela proposta. Durante audiência na Comissão de Direitos Humanos sobre assédio moral, Inácio Arruda disse que a coação constrange o empregado e o desestabiliza, forçando-o muitas vezes a desistir do emprego. Ele lembrou que há várias propostas em análise no Congresso com esse objetivo, mas há resistência de diversos setores do governo.
(Inácio Arruda) Todos olham, o governo – não é só o governo federal, não, é o governo federal e a cadeia pública, o governo estadual, o governo municipal – que dizem: olha, isso vai criar um precedente jurídico. E é verdade, nós estamos querendo é criar o precedente jurídico mesmo, se você não criar então você não tem como resolver esses dilemas que atingem milhares de brasileiros em todos os recantos do nosso País.
(Repórter) O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, deu parecer pela aprovação. Caso seja aprovado, o projeto segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
LOC: UM PROJETO QUE PREVÊ ESSA PUNIÇÃO ESTÁ NA PAUTA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO E PODE SER ANALISADO NESTA QUARTA-FEIRA. OS DETALHES, COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) Nem mesmo a estabilidade do serviço público será suficiente para evitar que quem pratique assédio moral seja punido. Proposta do senador Inácio Arruda, do PCdoB do Ceará, muda a Lei 8.112, que trata do Regime Jurídico Único dos servidores públicos da União, autarquias e fundações públicas federais, para incluir o assédio moral entre as condutas proibidas e para torná-lo motivo de demissão. Hoje, a medida está prevista para quem se valer do cargo para obter vantagens, participar de gerência de empresas privadas e receber propina. O abuso da autoridade por meio de atos e expressões repetidas, que atinjam a dignidade ou criem condições de trabalho humilhantes, poderá ser enquadrado pela proposta. Durante audiência na Comissão de Direitos Humanos sobre assédio moral, Inácio Arruda disse que a coação constrange o empregado e o desestabiliza, forçando-o muitas vezes a desistir do emprego. Ele lembrou que há várias propostas em análise no Congresso com esse objetivo, mas há resistência de diversos setores do governo.
(Inácio Arruda) Todos olham, o governo – não é só o governo federal, não, é o governo federal e a cadeia pública, o governo estadual, o governo municipal – que dizem: olha, isso vai criar um precedente jurídico. E é verdade, nós estamos querendo é criar o precedente jurídico mesmo, se você não criar então você não tem como resolver esses dilemas que atingem milhares de brasileiros em todos os recantos do nosso País.
(Repórter) O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, deu parecer pela aprovação. Caso seja aprovado, o projeto segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
