Acordo entre Brasil e EUA para troca de informações tributárias já está em vigor — Rádio Senado

Acordo entre Brasil e EUA para troca de informações tributárias já está em vigor

LOC: O ACORDO BILATERAL ENTRE O BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS PARA TROCA DE INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DE IMPOSTOS JÁ ESTÁ EM VIGOR. 

LOC: PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO NA ÚLTIMA QUARTA-FEIRA, O ACORDO TEM COMO OBJETIVO COMBATER A LAVAGEM DE DINHEIRO E A EVASÃO FISCAL. 

(Repórter) O acordo foi assinado em 2007 entre os governos do Brasil e Estados Unidos, mas faltava ser ratificado pelo governo brasileiro. Segundo o relator na Comissão de Relações Exteriores, senador Jorge Viana, do PT do Acre, com a globalização houve um movimento forte na OCDE, a Organização para o Comércio e Desenvolvimento Econômico, para estabelecer uma melhor comunicação entre os países sobre tributos, como forma de combater a evasão fiscal, o crime organizado, e a lavagem de dinheiro. Viana destacou que o G20 também definiu como uma das suas prioridades o combate a esses crimes transnacionais. Para ele, trata-se de um instrumento poderoso para combater a evasão fiscal e a lavagem de dinheiro. 

(Jorge Viana) Empresas brasileiras estão ganhando o mundo e estamos sediando muitos grupos de empresas estrangeiras aqui e sem este instrumento não temos como fazer a fiscalização do recolhimento de tributos, de identificar empresas que cometem crimes, que fazem lavagem de dinheiro. A partir da assinatura desse tratado, certamente o Brasil vai ter um instrumento muito poderoso no combate à lavagem de dinheiro. 

(Repórter) Segundo Jorge Viana, o sigilo fiscal dos contribuintes ficou assegurado 

(Jorge Viana) Nós temos 13 artigos nesse documento, agora lei, boa parte deles garantindo o sigilo de informação do contribuinte. Essa foi uma das ressalvas que a gente fez questão de observar e garantir para que não tenha nenhum risco para o contribuinte que trabalha dentro da lei de ver a bisbilhotice nas suas contas. 

(Repórter) O acordo entra em vigor no momento em que os Estados Unidos promovem uma campanha internacional para identificar casos de evasão fiscal por norte-americanos. Várias instituições financeiras foram atingidas, incluindo bancos sediados na Suíça, que concordaram em entregar nomes suspeitos a autoridades norte-americanas.
15/03/2013, 01h06 - ATUALIZADO EM 15/03/2013, 01h06
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