Jucá acredita que acordo vai facilitar mudança no rito de análise dos vetos
LOC: ROMERO JUCÁ ACREDITA QUE ACORDO VAI FACILITAR APROVAÇÃO, NO CONGRESSO, DO PROJETO QUE MUDA RITO DE ANÁLISE DOS VETOS PRESIDENCIAIS.
LOC: PROPOSTA FOI APRESENTADA NESTA SEMANA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA. MAIS INFORMAÇÕES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, já levou o assunto ao presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, e espera um rito simplificado para que a mudança no Regimento Interno do Congresso seja logo oficializada. Pela proposta, o Congresso terá 30 dias, a partir da comunicação por parte da Presidência da República, para analisar o veto em sessão conjunta. Esse prazo já está na Constituição, mas o Congresso interpreta que ele começa a contar a partir da leitura do veto, o que acabava não sendo feito. Também para evitar o acúmulo de vetos sem análise, o projeto de resolução prevê trancamento de pauta do Congresso após o prazo de 30 dias do recebimento da matéria do Executivo. A alteração proposta por Henrique Alves foi elogiada pelo segundo vice-presidente do Senado, Romero Jucá. O senador pelo PMDB de Roraima espera agora que haja acordo entre as Casas para a aprovação urgente da matéria:
(Romero Jucá) Logo que a Câmara envie para o Senado, nós da Mesa Diretora seremos rápido e faremos a apreciação que for necessária. Então, acredito que ainda em poucos dias essa matéria deve chegar ao Senado e nós daremos uma posição.
(Repórter) O Regimento Comum pode ser modificado por iniciativa das Mesas da Câmara e do Senado. Nesse caso, a proposta deve ser apresentada em sessão conjunta e votada num prazo mínimo de 15 dias. Para ser aprovado, precisa dos votos da maioria simples dos congressistas, e depois segue para a promulgação do presidente do Congresso. A polêmica dos vetos surgiu depois de decisão liminar do STF, o Supremo Tribunal Federal, ordenando a votação, em ordem cronológica, dos mais de três mil vetos presidenciais que aguardam análise. A liminar foi derrubada pelo próprio STF, que, no entanto, não decidiu o que deve ser feito com esse passivo.
LOC: PROPOSTA FOI APRESENTADA NESTA SEMANA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA. MAIS INFORMAÇÕES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, já levou o assunto ao presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, e espera um rito simplificado para que a mudança no Regimento Interno do Congresso seja logo oficializada. Pela proposta, o Congresso terá 30 dias, a partir da comunicação por parte da Presidência da República, para analisar o veto em sessão conjunta. Esse prazo já está na Constituição, mas o Congresso interpreta que ele começa a contar a partir da leitura do veto, o que acabava não sendo feito. Também para evitar o acúmulo de vetos sem análise, o projeto de resolução prevê trancamento de pauta do Congresso após o prazo de 30 dias do recebimento da matéria do Executivo. A alteração proposta por Henrique Alves foi elogiada pelo segundo vice-presidente do Senado, Romero Jucá. O senador pelo PMDB de Roraima espera agora que haja acordo entre as Casas para a aprovação urgente da matéria:
(Romero Jucá) Logo que a Câmara envie para o Senado, nós da Mesa Diretora seremos rápido e faremos a apreciação que for necessária. Então, acredito que ainda em poucos dias essa matéria deve chegar ao Senado e nós daremos uma posição.
(Repórter) O Regimento Comum pode ser modificado por iniciativa das Mesas da Câmara e do Senado. Nesse caso, a proposta deve ser apresentada em sessão conjunta e votada num prazo mínimo de 15 dias. Para ser aprovado, precisa dos votos da maioria simples dos congressistas, e depois segue para a promulgação do presidente do Congresso. A polêmica dos vetos surgiu depois de decisão liminar do STF, o Supremo Tribunal Federal, ordenando a votação, em ordem cronológica, dos mais de três mil vetos presidenciais que aguardam análise. A liminar foi derrubada pelo próprio STF, que, no entanto, não decidiu o que deve ser feito com esse passivo.
