Comissão mista ouve representantes do governo federal
LOC: A COMISSÃO MISTA QUE ANALISA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE DESTINA RECURSOS DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO PARA A EDUCAÇÃO OUVIU NESTA QUINTA-FEIRA OS REPRESENTANTES DO GOVERNO FEDERAL.
LOC: FORAM CONVIDADOS INTEGRANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, DO INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO E DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) Em 2010, o governo federal criou o Fundo Social do Pré-sal para que parte do dinheiro arrecadado com a exploração do petróleo fosse investido em sete áreas: educação, cultura, esporte, saúde, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas. A medida provisória 592, editada pela presidente Dilma Rousseff, em dezembro do ano passado, determina que 50 por cento dos recursos desse fundo devem ir para a educação. O percentual foi confirmado por Marco Antônio Almeida, do Ministério de Minas e Energia
(Marco Antônio Almeida) A destinação do fundo social não é alterada do ponto de vista qualitativo. São as mesmas atividades que poderão receber esses recursos. No entanto, a presidenta entende como conveniente termos em lei que pelo menos 50 por cento dos recursos do fundo social sejam destinados à educação.
(Repórter) Segundo o representante da Agência Nacional de Petróleo, José Gutman, a produção de petróleo deve dobrar até 2020
(José Gutman) 2012 foram arrecadados em termos de royalties e PE 31,5 bilhões de reais, e esse ano estamos estimando um valor em torno de 33, 2 bi. Então, assim, não houve grandes variações de produção, mas a expectativa é a de que, até 2020, dobre.
(Repórter) O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel, do PT do Ceará, lembrou que o Legislativo pode decidir livremente de que forma os recursos dos royalties do petróleo vão ser gastos, sem que isso implique alterações nos contratos vigentes:
(José Pimentel) Em momento algum aqui se discutiu alteração de contrato. Tanto é que todos hoje têm clareza de que não houve alteração de contrato. Paga-se o montante de royalties ao tesouro nacional, o tesouro nacional deposita em uma conta do Banco do Brasil e o Banco do Brasil faz a sua distribuição de acordo com a legislação que nós aprovamos.
(Repórter) A Comissão Mista que analisa a medida provisória 592 ainda vai promover duas audiências públicas, uma no dia 20 de março e outra no dia 3 de abril.
LOC: FORAM CONVIDADOS INTEGRANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, DO INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO E DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) Em 2010, o governo federal criou o Fundo Social do Pré-sal para que parte do dinheiro arrecadado com a exploração do petróleo fosse investido em sete áreas: educação, cultura, esporte, saúde, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas. A medida provisória 592, editada pela presidente Dilma Rousseff, em dezembro do ano passado, determina que 50 por cento dos recursos desse fundo devem ir para a educação. O percentual foi confirmado por Marco Antônio Almeida, do Ministério de Minas e Energia
(Marco Antônio Almeida) A destinação do fundo social não é alterada do ponto de vista qualitativo. São as mesmas atividades que poderão receber esses recursos. No entanto, a presidenta entende como conveniente termos em lei que pelo menos 50 por cento dos recursos do fundo social sejam destinados à educação.
(Repórter) Segundo o representante da Agência Nacional de Petróleo, José Gutman, a produção de petróleo deve dobrar até 2020
(José Gutman) 2012 foram arrecadados em termos de royalties e PE 31,5 bilhões de reais, e esse ano estamos estimando um valor em torno de 33, 2 bi. Então, assim, não houve grandes variações de produção, mas a expectativa é a de que, até 2020, dobre.
(Repórter) O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel, do PT do Ceará, lembrou que o Legislativo pode decidir livremente de que forma os recursos dos royalties do petróleo vão ser gastos, sem que isso implique alterações nos contratos vigentes:
(José Pimentel) Em momento algum aqui se discutiu alteração de contrato. Tanto é que todos hoje têm clareza de que não houve alteração de contrato. Paga-se o montante de royalties ao tesouro nacional, o tesouro nacional deposita em uma conta do Banco do Brasil e o Banco do Brasil faz a sua distribuição de acordo com a legislação que nós aprovamos.
(Repórter) A Comissão Mista que analisa a medida provisória 592 ainda vai promover duas audiências públicas, uma no dia 20 de março e outra no dia 3 de abril.
