Governadores são recebidos pelos presidentes do Senado e da CD
LOC: OS PRESIDENTES DO SENADO, RENAN CALHEIROS, E DA CÂMARA, HENRIQUE ALVES, RECEBERAM DOS GOVERNADORES ESTADUAIS, NESTA QUARTA-FEIRA, UMA PAUTA COM QUATRO PONTOS QUE CONSIDERAM FUNDAMENTAIS PARA O CHAMADO NOVO PACTO FEDERATIVO.
LOC: ELES PEDIRAM AINDA UM MELHOR RELACIONAMENTO ENTRE A UNIÃO E OS ESTADOS, TENDO COMO META UMA NOVA DIVISÃO DAS RECEITAS DOS IMPOSTOS E O FIM DA CHAMADA GUERRA FISCAL. REPÓRTER NARA FERREIRA
(Repórter) A reunião demorou pouco menos de uma hora, com a apresentação dos quatro pontos considerados pelos governadores como os primeiros passos para o chamado pacto federativo, que significa uma nova divisão de dinheiro entre a união, os estados e os municípios. Para os governadores, a mudança é fundamental para o que apontam como sobrevivência fiscal das unidades da federação. O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, prometeu dar prioridade a projetos que promovam essa redistribuição de receitas, e confirmou para o dia 19 de março a votação do projeto que define os critérios de partilha do Fundo de Participação dos Estados.
(Renan Calheiros) Este talvez seja o melhor momento para que a gente possa recolher pontos de vista dos governadores e definitivamente acertarmos a mão com relação a um calendário que nos leve objetivamente ao equilíbrio federativo que é dever do congresso nacional e compromisso de todos nós.
(Repórter) Quatro governadores foram destacados para explicar cada uma das reivindicações. O de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, falou da necessidade de renegociação das dívidas estaduais
(André Puccinelli) quase todos os estados têm dívidas impagáveis e se à União fosse aplicada à lei da usura, a união seria enclausurada em algum lugar. Pagamos 15 por cento da receita líquida, com indexador de igpdi e mais seis...quanto mais arrecadamos e nosso único tributo é o icms, mais temos que pagar.
(Repórter) Em seguida, o governador Eduardo Campos, de Pernambuco, fez um apelo para que o Congresso evite projetos que destinem mais despesas a estados e municípios, sem a garantia de receita.
(Eduardo Campos) Que a pauta da Câmara e do Senado e do Congresso levasse como prioridade o exame desses projetos, que observem exatamente esse conteúdo, não suportamos mais decisões que aumentam as nossas despesas sem que sejam oferecidos caminho da receita para fazer face a essas despesas.
(Repórter) Os governadores querem, ainda, que as contribuições COFINS e CSLL sejam incluídas no fundo de recursos passados aos estados e municípios, como destacou Cid Gomes, do Ceará.
(Cid Gomes) Que faça uma unificação de alíquota incluindo Cofins e Csll em 13 e 13,5% por cento para estados e municípios e ao longo dos próximos anos essa alíquota será acrescida (Repórter) O último ponto de consenso foi apresentado pelo vice-governador do Pará, Helenilson Pontes, que pediu o fim da transferência de PASEP feita para a União, o que corresponde a um por cento de toda a receita de estados e municípios.
(Helenilson Pontes) o governo federal tem reduzido a zero um conjunto de tributos que incidem sobre o consumo brasileiro, pode aqui com esse gesto, fazer um alívio a estados e municípios brasileiros, um gesto enorme da renovação do pacto federativo.
(Repórter) Ainda não há consenso entre os governadores em outras questões importantes que envolvem o pacto federativo. Entre elas, a unificação das alíquotas do ICMS; o fundo de desenvolvimento estadual; e a compensação aos estados por perdas com as novas regras de partilha de recursos.
LOC: APENAS QUATRO DOS 27 GOVERNADORES NÃO COMPARECERAM À REUNIÃO DESTA QUARTA-FEIRA NO CONGRESSO NACIONAL. FORAM ELES OS GOVERNADORES DO RIO G
LOC: ELES PEDIRAM AINDA UM MELHOR RELACIONAMENTO ENTRE A UNIÃO E OS ESTADOS, TENDO COMO META UMA NOVA DIVISÃO DAS RECEITAS DOS IMPOSTOS E O FIM DA CHAMADA GUERRA FISCAL. REPÓRTER NARA FERREIRA
(Repórter) A reunião demorou pouco menos de uma hora, com a apresentação dos quatro pontos considerados pelos governadores como os primeiros passos para o chamado pacto federativo, que significa uma nova divisão de dinheiro entre a união, os estados e os municípios. Para os governadores, a mudança é fundamental para o que apontam como sobrevivência fiscal das unidades da federação. O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, prometeu dar prioridade a projetos que promovam essa redistribuição de receitas, e confirmou para o dia 19 de março a votação do projeto que define os critérios de partilha do Fundo de Participação dos Estados.
(Renan Calheiros) Este talvez seja o melhor momento para que a gente possa recolher pontos de vista dos governadores e definitivamente acertarmos a mão com relação a um calendário que nos leve objetivamente ao equilíbrio federativo que é dever do congresso nacional e compromisso de todos nós.
(Repórter) Quatro governadores foram destacados para explicar cada uma das reivindicações. O de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, falou da necessidade de renegociação das dívidas estaduais
(André Puccinelli) quase todos os estados têm dívidas impagáveis e se à União fosse aplicada à lei da usura, a união seria enclausurada em algum lugar. Pagamos 15 por cento da receita líquida, com indexador de igpdi e mais seis...quanto mais arrecadamos e nosso único tributo é o icms, mais temos que pagar.
(Repórter) Em seguida, o governador Eduardo Campos, de Pernambuco, fez um apelo para que o Congresso evite projetos que destinem mais despesas a estados e municípios, sem a garantia de receita.
(Eduardo Campos) Que a pauta da Câmara e do Senado e do Congresso levasse como prioridade o exame desses projetos, que observem exatamente esse conteúdo, não suportamos mais decisões que aumentam as nossas despesas sem que sejam oferecidos caminho da receita para fazer face a essas despesas.
(Repórter) Os governadores querem, ainda, que as contribuições COFINS e CSLL sejam incluídas no fundo de recursos passados aos estados e municípios, como destacou Cid Gomes, do Ceará.
(Cid Gomes) Que faça uma unificação de alíquota incluindo Cofins e Csll em 13 e 13,5% por cento para estados e municípios e ao longo dos próximos anos essa alíquota será acrescida (Repórter) O último ponto de consenso foi apresentado pelo vice-governador do Pará, Helenilson Pontes, que pediu o fim da transferência de PASEP feita para a União, o que corresponde a um por cento de toda a receita de estados e municípios.
(Helenilson Pontes) o governo federal tem reduzido a zero um conjunto de tributos que incidem sobre o consumo brasileiro, pode aqui com esse gesto, fazer um alívio a estados e municípios brasileiros, um gesto enorme da renovação do pacto federativo.
(Repórter) Ainda não há consenso entre os governadores em outras questões importantes que envolvem o pacto federativo. Entre elas, a unificação das alíquotas do ICMS; o fundo de desenvolvimento estadual; e a compensação aos estados por perdas com as novas regras de partilha de recursos.
LOC: APENAS QUATRO DOS 27 GOVERNADORES NÃO COMPARECERAM À REUNIÃO DESTA QUARTA-FEIRA NO CONGRESSO NACIONAL. FORAM ELES OS GOVERNADORES DO RIO G
