Congresso conclui votação do projeto da lei orçamentária
LOC: O CONGRESSO NACIONAL CONCLUIU NESTA TERÇA-FERA A VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PARA 2013.
LOC: A MATÉRIA ERA CONSIDERADA PRIORITÁRIA PELO GOVERNO, E AGUARDAVA DELIBERAÇÃO DOS PARLAMENTARES DESDE O FIM DO ANO PASSADO. REPORTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) O projeto da lei orçamentária já havia sido discutido em sessão conjunta, e aprovado pelos deputados federais na semana passada. Faltava a aprovação dos senadores, o que aconteceu nesta terça-feira mesmo sob protestos da oposição. Parlamentares como Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, defendiam que o Congresso só poderia votar o orçamento após concluir a análise dos mais de três mil vetos presidenciais que esperam uma decisão de deputados e senadores.
(Cássio Cunha Lima) Nós da oposição antecipamos o nosso ponto de vista, de zelar pela Constituição, não é mais possível, não é mais aceitável, que o Congresso brasileiro abdique de suas responsabilidades constitucionais na apreciação dos vetos presidenciais.
(Repórter) Porém, o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel, do PT do Ceará, respondeu que essa questão estava superada, e que o orçamento já tinha condições de ser votado.
(José Pimentel) O senhor presidente do Congresso Nacional indeferiu sob a argumentação que desde 1989 o Congresso Nacional vota o orçamento da União independentemente da existência de vetos.
(Repórter) É o Orçamento Geral da União que estabelece como o governo federal deve aplicar os recursos públicos que arrecada. Neste ano, a proposta prevê um total de dois trilhões e duzentos e setenta e seis bilhões de reais para as despesas até dezembro. Entre as metas econômicas, o projeto estima um crescimento de 4 e meio por cento do Produto Interno Bruto, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país. O relator do projeto, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, lembrou que, uma vez aprovado pelo Congresso, falta apenas a sanção da lei orçamentária pela presidente da República.
(Romero Jucá) Fazer um apelo ao Ministério do Planejamento que analise rapidamente essa proposta orçamentária, que a presidenta Dilma possa sancionar rapidamente essa proposta, para que ainda no mês de março nós tenhamos o início da operação de um orçamento que é tão importante para o investimento público e para a prestação de serviço à população.
(Repórter) O Orçamento Geral da União prevê, para este ano, uma inflação da ordem de 4,91%. O texto também confirma o salário mínimo de 678 reais, e inclui previsão de reajuste salarial para diversas categorias do funcionalismo público.
LOC: A MATÉRIA ERA CONSIDERADA PRIORITÁRIA PELO GOVERNO, E AGUARDAVA DELIBERAÇÃO DOS PARLAMENTARES DESDE O FIM DO ANO PASSADO. REPORTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) O projeto da lei orçamentária já havia sido discutido em sessão conjunta, e aprovado pelos deputados federais na semana passada. Faltava a aprovação dos senadores, o que aconteceu nesta terça-feira mesmo sob protestos da oposição. Parlamentares como Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, defendiam que o Congresso só poderia votar o orçamento após concluir a análise dos mais de três mil vetos presidenciais que esperam uma decisão de deputados e senadores.
(Cássio Cunha Lima) Nós da oposição antecipamos o nosso ponto de vista, de zelar pela Constituição, não é mais possível, não é mais aceitável, que o Congresso brasileiro abdique de suas responsabilidades constitucionais na apreciação dos vetos presidenciais.
(Repórter) Porém, o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel, do PT do Ceará, respondeu que essa questão estava superada, e que o orçamento já tinha condições de ser votado.
(José Pimentel) O senhor presidente do Congresso Nacional indeferiu sob a argumentação que desde 1989 o Congresso Nacional vota o orçamento da União independentemente da existência de vetos.
(Repórter) É o Orçamento Geral da União que estabelece como o governo federal deve aplicar os recursos públicos que arrecada. Neste ano, a proposta prevê um total de dois trilhões e duzentos e setenta e seis bilhões de reais para as despesas até dezembro. Entre as metas econômicas, o projeto estima um crescimento de 4 e meio por cento do Produto Interno Bruto, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país. O relator do projeto, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, lembrou que, uma vez aprovado pelo Congresso, falta apenas a sanção da lei orçamentária pela presidente da República.
(Romero Jucá) Fazer um apelo ao Ministério do Planejamento que analise rapidamente essa proposta orçamentária, que a presidenta Dilma possa sancionar rapidamente essa proposta, para que ainda no mês de março nós tenhamos o início da operação de um orçamento que é tão importante para o investimento público e para a prestação de serviço à população.
(Repórter) O Orçamento Geral da União prevê, para este ano, uma inflação da ordem de 4,91%. O texto também confirma o salário mínimo de 678 reais, e inclui previsão de reajuste salarial para diversas categorias do funcionalismo público.
