Lindbergh crê que novas regras para o FPE devem ser votadas em março
LOC: O PRESIDENTE DA CAE ACREDITA QUE O SENADO DEVE VOTAR AINDA EM MARÇO O PROJETO QUE DEFINE REGRAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DO DINHEIRO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS.
LOC: SEGUNDO LINDBERGH FARIAS, TAMBÉM PODE SER VOTADA A PROPOSTA QUE UNIFICA AS ALÍQUOTAS DO ICMS. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(Repórter) O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos disse que na próxima quinta-feira a comissão vai debater a nova forma de distribuição dos recursos do FPE e a proposta deverá ser votada no plenário em 19 de março. No dia 26 de março, os senadores deverão examinar, também em plenário, a proposta que unifica as alíquotas interestaduais do ICMS. O senador Lindbergh Farias espera que seja encontrado um consenso entre esses dois temas, para evitar conflitos entre estados, como no caso dos royalties do petróleo.
(Lindbergh Farias) Eu acho que tem que ser explorado mais o papel do fundo do desenvolvimento regional, que eu acho que é um instrumento poderoso, que vai dar aos estados condições de continuar uma política de atração de empresas para esses estados. Ainda há muita confusão sobre o tema, eu acho que até o dia 26 dá para afunilar, se não por unanimidade, mas pra gente produzir um consenso envolvendo uma maioria pra votar o projeto. Acho fundamental a gente decidir também. Fundo de Participação dos Estados não dá para esperar mais, já tem o prazo, o prazo expirou, o Supremo deu um outro prazo, de cinco meses.
(Repórter) Lindbergh Farias também ressaltou a importância de o Senado encontrar alternativas para o endividamento dos municípios. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios 64,4% das cidades estão impedidas de celebrar convênios com a União porque estão com as contas em situação irregular.
LOC: SEGUNDO LINDBERGH FARIAS, TAMBÉM PODE SER VOTADA A PROPOSTA QUE UNIFICA AS ALÍQUOTAS DO ICMS. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(Repórter) O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos disse que na próxima quinta-feira a comissão vai debater a nova forma de distribuição dos recursos do FPE e a proposta deverá ser votada no plenário em 19 de março. No dia 26 de março, os senadores deverão examinar, também em plenário, a proposta que unifica as alíquotas interestaduais do ICMS. O senador Lindbergh Farias espera que seja encontrado um consenso entre esses dois temas, para evitar conflitos entre estados, como no caso dos royalties do petróleo.
(Lindbergh Farias) Eu acho que tem que ser explorado mais o papel do fundo do desenvolvimento regional, que eu acho que é um instrumento poderoso, que vai dar aos estados condições de continuar uma política de atração de empresas para esses estados. Ainda há muita confusão sobre o tema, eu acho que até o dia 26 dá para afunilar, se não por unanimidade, mas pra gente produzir um consenso envolvendo uma maioria pra votar o projeto. Acho fundamental a gente decidir também. Fundo de Participação dos Estados não dá para esperar mais, já tem o prazo, o prazo expirou, o Supremo deu um outro prazo, de cinco meses.
(Repórter) Lindbergh Farias também ressaltou a importância de o Senado encontrar alternativas para o endividamento dos municípios. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios 64,4% das cidades estão impedidas de celebrar convênios com a União porque estão com as contas em situação irregular.
