Comissão ouve especialistas sobre projeto que unifica o ICMS
LOC: A UNIFICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO ICMS É FUNDAMENTAL, MAS TEM QUE LEVAR EM CONTA O PACTO FEDERATIVO E OS INVESTIMENTOS FUTUROS.
LOC: A OPINIÃO É DE ECONOMISTAS E EX-MINISTROS OUVIDOS PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DO SENADO. OS DETALHES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) Foi a primeira rodada de debates sobre o projeto que pode unificar a cobrança do ICMS em quatro por cento no ano de 2025. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços está na base da guerra fiscal, que acontece quando um estado oferece imposto menor para atrair empresas. Os debatedores consideraram urgente acabar com a guerra fiscal, mas fizeram alguns alertas: a nova legislação tem que evitar o acúmulo de créditos por parte das empresas, o que poderia afetar o fluxo de caixa. Também é importante que seja adotada uma política de incentivo federal para substituir os benefícios dados pelos estados. Além disso, como alertou o economista José Roberto Afonso, da Unicamp, o fim da concessão de incentivos pode criar um abismo entre as empresas já instaladas e aquelas que planejam se instalar, e esse abismo prejudicaria novos investimentos:
(José Roberto Afonso) É natural que quem fez investimento incentivado venha aqui pleitear que seja mantido, porque afinal de contas ele construiu fábrica, contratou, fez uma série de ações em relação àquilo que ele assumiu, só que se eu garantir esse incentivo para quem está e não oferecer incentivo ao concorrente que quer entrar, ninguém consegue entrar no mercado, porque o ICMs é um diferencial no preço, e um diferencial muito grande. (Repórter) O ex-ministro da Previdência, Nelson Machado, lembrou que a origem da guerra fiscal está na falta de uma política de desenvolvimento regional. O senador Luiz Henrique, do PMDB catarinense, concorda e acrescenta outros pontos que, para ele, precisam ser considerados na adoção de uma nova relação entre estados e a União:
(Luiz Henrique) A dívida consolidada dos estados para com a união, esse é um assunto que tem que ser resolvido prioritariamente. Por que os estados apelaram para a guerra fiscal? Já foi dito aqui, por falta de política de desenvolvimento regional, mas não só por isso: pela redução crescente da arrecadação dos estados e de sua participação no bolo nacional.
(Repórter) Além de José Roberto Afonso e Nelson Machado, participaram da audiência o ex-ministro do Planejamento, Guilherme Dias, o ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, e o ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. O debate sobre o projeto de resolução que unifica a alíquota do ICMS continua na manhã desta terça-feira.
LOC: A OPINIÃO É DE ECONOMISTAS E EX-MINISTROS OUVIDOS PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DO SENADO. OS DETALHES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) Foi a primeira rodada de debates sobre o projeto que pode unificar a cobrança do ICMS em quatro por cento no ano de 2025. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços está na base da guerra fiscal, que acontece quando um estado oferece imposto menor para atrair empresas. Os debatedores consideraram urgente acabar com a guerra fiscal, mas fizeram alguns alertas: a nova legislação tem que evitar o acúmulo de créditos por parte das empresas, o que poderia afetar o fluxo de caixa. Também é importante que seja adotada uma política de incentivo federal para substituir os benefícios dados pelos estados. Além disso, como alertou o economista José Roberto Afonso, da Unicamp, o fim da concessão de incentivos pode criar um abismo entre as empresas já instaladas e aquelas que planejam se instalar, e esse abismo prejudicaria novos investimentos:
(José Roberto Afonso) É natural que quem fez investimento incentivado venha aqui pleitear que seja mantido, porque afinal de contas ele construiu fábrica, contratou, fez uma série de ações em relação àquilo que ele assumiu, só que se eu garantir esse incentivo para quem está e não oferecer incentivo ao concorrente que quer entrar, ninguém consegue entrar no mercado, porque o ICMs é um diferencial no preço, e um diferencial muito grande. (Repórter) O ex-ministro da Previdência, Nelson Machado, lembrou que a origem da guerra fiscal está na falta de uma política de desenvolvimento regional. O senador Luiz Henrique, do PMDB catarinense, concorda e acrescenta outros pontos que, para ele, precisam ser considerados na adoção de uma nova relação entre estados e a União:
(Luiz Henrique) A dívida consolidada dos estados para com a união, esse é um assunto que tem que ser resolvido prioritariamente. Por que os estados apelaram para a guerra fiscal? Já foi dito aqui, por falta de política de desenvolvimento regional, mas não só por isso: pela redução crescente da arrecadação dos estados e de sua participação no bolo nacional.
(Repórter) Além de José Roberto Afonso e Nelson Machado, participaram da audiência o ex-ministro do Planejamento, Guilherme Dias, o ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, e o ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. O debate sobre o projeto de resolução que unifica a alíquota do ICMS continua na manhã desta terça-feira.
